DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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281
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
& PROJETOS
LTDA, 18.863.427/0001-89,
, FREVP00824142024,
773-0; PANTOGRAF
GRAFICA E EDITORA LTDA, 29.055.287/0003-09, , FREVP00831242024, 773-0; OSCAR SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
34.849.610/0001-86,
,
FREVP00833202024,
773-0;
,
FREVP00837442024, 773-0; , FREVP00841042024, 773-0; , FREVP00832452024, 773-0;
NOVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, 36.858.472/0001-27, , FREVP00838142024, 773-0;
OLAVO LEVINSKI, ***.696.329-**, , FREVP00823532024, 773-0; NIVALDO DE OLIVEIRA
RODRIGUES, ***.712.791-**, , FREVP00856092024, 773-0; ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS
SANTOS, ***.754.987-**, , FREVP00857652024, 773-0; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA,
02.184.341/0002-70, , FREVP00820662024, 773-0; PAMELA KATHLEEN VILELA EREMITA ,
***.650.161-**, , FREVP00819872024, 773-0; OLDENY SA DAS NEVES, ***.828.315-**, ,
FREVP00825272024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.644/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELCIO
ANTONIO
DALDEGAN,
74.113.663/0001-59,
ATU3F55,
FRMEV02669382024, 606-82; ELIAMAR - TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA., 93.168.631/0001-03, JAD5H61, FRMEV02757832024, 606-82; EDUARDO DOS
SANTOS PEDRO, ***.758.798-**, BXG2J45, FRMEV02700442024, 606-82; ELANE MEIRA
SANTOS DE OLIVEIRA, ***.108.885-**, MIR9D22, FRMEV02717082024, 606-82; EDSON
LUIS
RIBEIRO
DE
ALMEIDA
TRANSPORTES,
34.062.461/0001-00,
HJF4G76,
FRMEV02624662024, 606-82; ELISANGELA ROCHA CORREIA, ***.547.163-**, EJY8E89,
FRMEV02650822024, 606-82;
EDUARDO WILIAN
CLARO, ***.778.708-**,
NIY5J42,
FRMEV02679322024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-
26, SVZ9A99, FRMEV02855182024, 606-82; ETU6C38, FRMEV02861062024, 606-82;
BUZ1361, FRMEV02850682024, 606-82; EL CHEF INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA,
72.565.625/0001-01, QIT3703, FRMEV02860732024, 606-82; EKW DO BRASIL -
PRODUTOS REFRATARIOS LTDA, 05.343.620/0001-47, MLE0D26, FRMEV02769672024,
606-82; ELIEZER TAVARES, ***.986.409-**, SXC2G54, FRMEV02860282024, 606-82;
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., 61.695.227/0002-74,
FHV6903, FRMEV02718952024,
606-82; ELDINEI
ELIZEU BALCONI,
***.544.759-**,
AXA2262,
FRMEV02850202024,
606-82;
EICHELBAUM
TRANSPORTES
LTDA,
45.467.160/0001-83, BDP1I21, FRMEV02751772024,
606-82; ELISANDRO MENDES
CARDOZO,
***.422.289-**,
NFI3729,
FRMEV02740402024,
606-82;
EDU
ALVES
TRANSPORTES LTDA, 53.018.717/0001-27, MDO5A04, FRMEV02684802024, 606-82;
ELDORADO
LOGISTICA
E
LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0003-98,
FUG1458,
FRMEV02778012024, 606-82;
EDUARDO MUNHOZ
NETO, ***.031.329-**,
LJK7F73,
FRMEV02778432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.645/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO WAGNER FLORENTINO JUNIOR, ***.141.634-**, , FREVP00787192024,
773-0; PEDRO EVANGELISTA DE ARANDAS NETTO, ***.495.008-**, , FREVP00788122024,
773-0; PAULO VICTOR BARCELOS BRIZIO, ***.032.307-**, , FREVP00812232024, 773-0;
PAULO ROBERTO CARDOSO, ***.213.589-**, , FREVP00826102024, 773-0; PANTOGRAF
GRAFICA E EDITORA LTDA, 29.055.287/0003-09, , FREVP00822462024, 773-0; PEDRO
MARCO BERTINE DA COSTA LUIZ, ***.695.857-**, , FREVP00836132024, 773-0; PAU LO
SERGIO RODRIGUES, ***.966.268-**, , FREVP00834792024, 773-0; PAULO SERGIO RUIZ
GARRIDO, ***.174.607-**, , FREVP00830242024, 773-0; PARANOA COMERCIO DE PISOS
LTDA, 11.166.780/0001-60, , FREVP00789902024, 773-0; PAULA REGINA MODERN O,
***.682.838-**, , FREVP00812742024, 773-0; PERDIGAO TRANSPORTES & CIA LTDA ,
17.786.939/0001-26, , FREVP00818282024, 773-0; PEDRO ALVES DE OLIVEIRA, ***.541.223-
**,
,
FREVP00858542024,
773-0;
PAULO
CESAR
LOURENCO,
***.922.409-**,
,
FREVP00838382024, 773-0;
PAPILLON TRANSPORTES
LTDA, 48.261.296/0001-20, ,
FREVP00857762024, 773-0; PAULO RICARDO FERREIRA MARIANO, ***.516.937-**, ,
FREVP00839382024, 773-0; PEDRO
CESAR PEREIRA DE LYRA,
***.579.847-**, ,
FREVP00840422024,
773-0;
PAULO
ROBERTO
FERREIRA,
***.813.177-**,
,
FREVP00808632024, 773-0; PETPLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS
LTDA,
13.953.570/0001-48,
,
FREVP00835752024,
773-0;
PASE
INDUSTRIA
DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, 10.784.737/0001-04, , FREVP00838452024, 773-0;
PEDRO FREIRE DOS SANTOS BARBOSA DA FONSECA, ***.796.597-**, , FREVP00837192024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.646/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMIR ROSSATO,
***.570.200-**, RSB3F23,
FRMEV02761372024, 606-82;
ENGENNOVE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
31.283.483/0001-02,
RLM3G23,
FRMEV02760982024, 606-82; ELVIO GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-73, RYS0B82,
FRMEV02722732024, 606-82; ELY PEREIRA DE SOUZA, 12.649.035/0001-35, BWJ1C01,
FRMEV02772602024,
606-82;
EOE4G66,
FRMEV02774902024,
606-82;
ENGEMET
AQUECIMENTOS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA, 05.246.853/0001-21, EIC9098,
FRMEV02762202024, 606-82; ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL LTDA, 00.818.517/0001-92, NPK0H83, FRMEV02752412024, 606-82; EMTRAM
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
MACAUBENSE
LTDA.,
16.041.592/0082-95,
FFI4110,
FRMEV02779962024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65,
QNZ9772, FRMEV02636622024, 606-82; EMANUEL CARVALHO DOS SANTOS, ***.483.080-
**, MIP4E39, FRMEV02592282024, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA ,
82.563.891/0001-59, MKQ0317, FRMEV02773922024, 606-82; ENCAIXE EMPRESA DE
TRANSPORTES
LTDA,
03.664.705/0003-63,
FEW5F34,
FRMEV02744082024,
606-82;
FVH9H87, FRMEV02722222024, 606-82; EMPRESA GAZOMETRO DE TRANSPORTES LTDA,
92.812.429/0001-00, IQM4J53, FRMEV02866602024, 606-82; ELOI SCHVINN, ***.300.209-
**, OOA4735, FRMEV02864562024, 606-82; ELTON CARLOS ANTONELI, ***.582.448-**,
JXZ0724, FRMEV02859902024, 606-82; EMERSON AGROPECUARIA LTDA, 08.792.360/0001-
85, QHN8F29, FRMEV02706632024, 606-82; EMERSON LUCAS DE CARVALHO RAMOS,
***.702.513-**, QNJ2D52, FRMEV02767752024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO
S/A,
26.178.616/0006-55,
RTE2A80,
FRMEV02851222024,
606-82;
ELO
SOLUCOES
LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXA8H82, FRMEV02844442024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.647/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVM
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
03.134.201/0001-70,
RAN9J50,
FRMEV02665882024, 606-82; RAV1E11, FRMEV02669082024, 606-82; EVALDO APA R EC I D O
DAS TREVAS, ***.067.296-**, HHK1H59, FRMEV02654292024, 606-82; ERIKA POL ES S I
BERNARDINELLI TRANSPORTES LTDA, 27.971.542/0001-68, BER6E81, FRMEV02757692024,
606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19,
RYD5B98,
FRMEV02694452024,
606-82;
EUSTAQUIO
DOS
SANTOS
FIGUEIREDO,
***.707.056-**, RGL6F66, FRMEV02720542024, 606-82; ESTRELA TRANSPORTES LTDA,
25.962.788/0001-48, AWJ6E46, FRMEV02747462024, 606-82; ESCALA TUR TRANS P O R T ES
LTDA, 04.773.029/0001-67, ELK2014, FRMEV02784332024, 606-82; ESTEFANO JUNIOR
KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JCT2H79, FRMEV02808032024, 606-82; EVANDRO
BATISTA
GIANEZINI, ***.603.349-**,
RRI6E78, FRMEV02565562024,
606-82; ENPA -
ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 00.818.517/0001-92,
OBA2A85, FRMEV02866162024, 606-82; ERMELINDO ALVES DE FRANCA, ***.383.438-**,
OWP7B39,
FRMEV02755952024, 606-82;
ETIKA LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA,
13.443.960/0001-78, JQI2141, FRMEV02860392024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, IXW8855, FRMEV02862932024, 606-82; EU C L I D ES
JOAQUIM PRUDENCIO, ***.398.839-**, LQZ2G66, FRMEV02583192024, 606-82; EULA
MARIA DA SILVA TELES, ***.233.056-**, OTW3I07, FRMEV02755902024, 606-82; EURIPEDES
CANDIDO SILVA JUNIOR, ***.072.866-**, QXZ5A51, FRMEV02691592024, 606-82; EVERSON
CASSIO DE ALMEIDA, ***.827.896-**, MHO1A70, FRMEV02770352024, 606-82; EOT V O S
TRANSPORTADORA LTDA, 21.072.820/0001-69, OGN8874, FRMEV02845452024, 606-82;
EVERTON LOCKS PRUDENCIO, 08.926.674/0001-23, GZG6206, FRMEV02724142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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