DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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284
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
METALICAS LTDA, 44.852.453/0002-00, , FREVP00834502024, 773-0; , FREVP00834532024,
773-0; POTENS ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 39.629.787/0001-90, ,
FREVP00832732024, 773-0; PP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VIDROS LTDA,
39.737.855/0001-35, , FREVP00796892024, 773-0; PREMIER CARGAS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 45.907.831/0001-80, , FREVP00859052024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.666/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SWL4I99, FRMEV02709682024,
606-82; FYD5A63, FRMEV02738192024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
35.670.747/0001-31, JBF3J08, FRMEV02768732024, 606-82; JBI8I53, FRMEV02581722024,
606-82;
IG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
35.670.747/0002-12,
SOA8F49,
FRMEV02709172024, 606-82; IJP LOG TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47,
EOE4712, FRMEV02704822024, 606-82; IMPACTO AUTO SOCORRO LTDA, 07.642.521/0001-
91,
NCF1E47,
FRMEV02770242024,
606-82;
ICOOLTRAN
TRANSPORTES
LTDA,
23.839.841/0001-92,
GSH9A70,
FRMEV02776582024,
606-82;
IBOR
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, LUI6D08, FRMEV02750882024, 606-82; IDIMIR
ANTONINHO
BETTI,
***.045.159-**,
OBB5E44,
FRMEV02623112024,
606-82;
IJ
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.338.437/0001-78, SXC8F71, FRMEV02760192024, 606-
82; ILDEBERTO AFONSO DA SILVA, ***.013.579-**, QIA6B91, FRMEV02854912024, 606-82;
I DA SILVA MAIA LTDA, 30.880.312/0001-06, QZQ8C55, FRMEV02857982024, 606-82;
IMALOG TRANSPORTES LTDA, 24.147.212/0001-64, AOL8G78, FRMEV02845002024, 606-82;
HS TRANSERV - TRANSPORTES E
LOCACAO LTDA, 10.702.791/0001-55, BZL8887,
FRMEV02774072024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38,
SFC3E11, FRMEV02677302024, 606-82; RHY3B03, FRMEV02684462024, 606-82; I DA I R
CESAR FARDO, 13.417.080/0001-27, SES4B92, FRMEV02851722024, 606-82; IGOR JUNIOR
DE OLIVEIRA, ***.851.866-**, DTB9B93, FRMEV02845152024, 606-82; IDELVAN FERREIRA
DA SILVA, 08.487.122/0001-66, OAW2C24, FRMEV02781192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.667/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, , FREVP00789212024, 773-0; RAFAEL
GARCIA DE SIQUEIRA TRANSPORTES, 17.230.748/0001-83, , FREVP00829112024, 773-0;
RAMEZ PHILIPPE MAALOUF, ***.478.257-**, , FREVP00828972024, 773-0; R F CASTRENSE
LTDA, 15.813.713/0001-41, , FREVP00828212024, 773-0; , FREVP00828122024, 773-0; ,
FREVP00828182024, 773-0; RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA,
37.252.554/0001-96, , FREVP00822582024, 773-0; R. A. DE ASSIS LTDA, 34.556.187/0001-26, ,
FREVP00819232024,
773-0; ,
FREVP00793492024,
773-0;
RAFAEL RICCO
REZENDE,
***.404.227-**, , FREVP00818342024, 773-0; RAISSA THAIS DE FARIA, ***.501.298-**, ,
FREVP00831902024, 773-0; RACHID VEICULOS S.A., 04.289.177/0001-00, , FREVP00829192024,
773-0; RAFAEL BARCELLOS GARCIA DA ROSA, ***.869.537-**, , FREVP00836912024, 773-0;
RADIADORES COROA
LTDA, 62.069.976/0001-78,
, FREVP00829532024,
773-0; R&R
TRANSPORTES
LTDA,
36.895.889/0001-60,
, FREVP00804642024,
773-0;
R.L.
ZA N AT A
TRANSPORTES LTDA, 20.485.840/0001-07, , FREVP00837812024, 773-0; RAFAEL JOSE DA SILVA,
***.405.527-**, , FREVP00838822024, 773-0; RAFAEL ANTONIO THIEZEN, ***.024.299-**, ,
FREVP00858202024, 773-0; RA DE MELO TRANSPORTES LTDA, 17.968.669/0001-74, ,
FREVP00859752024,
773-0;
RAFAEL
SARMENTO
SIQUEIRA,
***.298.457-**,
,
FREVP00839562024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IMPLEMONTT
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA,
12.105.023/0001-40,
RWF4B65, FRMEV02600912024, 606-82; INDUSTRIA
DE RACOES PATENSE LTDA,
23.357.072/0001-96,
PYE1I21,
FRMEV02667962024,
606-82;
RUW6B83,
FRMEV02676652024,
606-82;
RUW6B83,
FRMEV02757022024,
606-82;
RUS9B06,
FRMEV02844912024, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80,
MKG6F87, FRMEV02759102024,
606-82; INDUSTRIA DE RACOES
PATENSE LTDA,
23.357.072/0007-81, SHM9H97, FRMEV02761262024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO
DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RYQ1C00, FRMEV02767412024, 606-82;
SXB1C00, FRMEV02736342024, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-
20,
DTY1I85,
FRMEV02761822024,
606-82;
INACIO
ESTAQUEAMENTO
LTDA,
85.225.621/0001-26, MGM1E71, FRMEV02757422024, 606-82; INACIO ESTACAS PRE -
MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, BAX9G39, FRMEV02699272024, 606-82; AT X 1 I 9 9 ,
FRMEV02699302024,
606-82;
INDUSTRIA
DE
LATICINIOS
KASE
HAUS
LTDA,
01.551.556/0001-39, RYQ7G74, FRMEV02767002024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO
DE CABOS IMBAU LTDA, 35.307.183/0001-77, RHQ4H64, FRMEV02776402024, 606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LACTOLAR LTDA, 09.016.383/0001-60, AOT5F44,
FRMEV02863102024,
606-82;
IMPLEMENTOS
AGRICOLAS
MARISPAN
LTDA,
45.299.583/0001-31, gjj4422, FRMEV02855332024, 606-82; INDUSTRIA DE MADEIRAS
NITEROI LTDA, 79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV02860592024, 606-82; INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15, SPH1E68,
FRMEV02847742024,
606-82;
INACIO LIMA SILVA, ***.739.285-**, MJK5A78, FRMEV02773162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.671/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RM IMOBILIARIA LTDA, 51.978.026/0001-40, , FREVP00798742024, 773-0;
RICARDO
AGUIAR
BARCELLOS,
***.415.527-**,
,
FREVP00795692024,
773-0;
,
FREVP00796292024,
773-0;
RENAN
MEIRELES
TROVAO,
***.155.987-**,
,
FREVP00829142024,
773-0;
RICARDO
CAVALCANTE
COLOMBO,
***.379.411-**,
,
FREVP00823512024,
773-0; RICHARD
LUCAS BOTTAZZINI
ALVES, ***.165.656-**, ,
FREVP00822342024,
773-0;
ROBERTO
CARLOS
DE
ASSIS,
***.495.086-**,
,
FREVP00826182024,
773-0;
ROBSON
CORREIA
MARIA,
***.371.417-**,
,
FREVP00820162024,
773-0;
ROBSON
BRANDAO
DE
SOUZA,
***.646.305-**,
,
FREVP00831732024, 773-0; RICARDO CAVALCANTE COLOMBO, 11.544.096/0001-75, ,
FREVP00845482024, 773-0; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, , FREVP00784162024,
773-0; RICARDO H. DE SOUSA VEICULOS, 20.957.849/0001-65, , FREVP00813512024, 773-
0; ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO, ***.995.585-**, , FREVP00819482024, 773-0;
ROBERSON CRISTIANO DE MORAES, ***.004.838-**, , FREVP00829462024, 773-0; RLG
TRANSPORTES LTDA, 10.321.652/0001-81, , FREVP00858262024, 773-0; ROBERTO
GONCALVES
DE
SALLES,
***.073.597-**,
,
FREVP00858722024,
773-0;
RENOVA
LAVANDERIA & TOALHEIRO LTDA, 93.533.578/0001-94, , FREVP00790862024, 773-0;
RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, , FREVP00829522024, 773-0; RITA ESPINOSO
PIRES,
***.929.087-**, ,
FREVP00837162024, 773-0;
RENILDA KAVETSKI
PEREIRA ,
***.142.099-**, , FREVP00857902024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
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