DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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290
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.475/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, ***.531.261-**, , FREVP00786812024, 773-0;
EDSON LUIZ BARROS JORDAO, ***.956.047-**, , FREVP00870062024, 773-0; EDUARDO
LUETH BESSA, ***.516.908-**, , FREVP00856502024, 773-0; EDGARD PEDRO SANTANA ,
***.676.681-**,
,
FREVP00849162024,
773-0; EDIVALDO
JESUS
DA
SILVA
COSTA,
***.011.667-**, , FREVP00850192024, 773-0; EDSON DIAS DA SILVA JUNIOR, ***.529.397-
**, , FREVP00841782024, 773-0; ELAINE CRISTINA DE SOUZA, ***.424.698-**, ,
FREVP00843762024, 773-0; ELIAS MARQUES DA SILVA LTDA, 38.455.871/0001-72, ,
FREVP00855052024, 773-0; EDNA SOUZA SILVA, ***.766.247-**, , FREVP00870702024,
773-0; ELIANE DA SILVA LIMA, ***.917.617-**, , FREVP00887292024, 773-0; ELISEU
LOURENCO DE SANTANA 31523762861, 47.479.323/0001-73, , FREVP00849282024, 773-0;
EDILSON BUENO DA SILVA, ***.151.188-**, , FREVP00848572024, 773-0; ELETRO M EC A N I C A
DO
MARANHAO
LTDA,
00.686.624/0006-19, ,
FREVP00865812024,
773-0;
EDNALVA
RODRIGUES DE SOUSA, ***.495.008-**, , FREVP00843862024, 773-0; EDUARDO MARRANI
DOS SANTOS, ***.296.027-**, , FREVP00851712024, 773-0; EDUARDO PEREIRA DE
ALBUQUERQUE, ***.481.857-**, , FREVP00893212024, 773-0; EDYLU TURISMO LTDA ,
50.345.975/0001-20, , FREVP00875792024, 773-0; ELIEDE RODRIGUES DO NASCI M E N T O,
***.792.418-**, , FREVP00872322024, 773-0; EDMAR CORTEZ DIAS, ***.747.262-**, ,
FREVP00892142024, 773-0; , 40.827.421/0001-05, , FREVP00876212024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.476/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BELLE TRANSPORTES LTDA, 03.552.951/0001-61, INJ2117, FRMEP00286652024,
683-12; BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.509.120/0001-82,
MBH9054,
FRMEP00291292024,
683-11;
BENDO ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0001-14, RYU3G26, FRMEP00294852024, 683-12; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0003-03,
RUZ2B31,
FRMEP00296472024,
683-12;
SIM4B38,
FRMEP00300522024, 683-12; SIA5B20, FRMEP00277672024, 683-12; BRC CARVALHO LTDA,
38.462.261/0001-04, OVF0I81, FRMEP00291112024, 683-12; AR TRUCK TRANSPO R T ES
LTDA, 47.046.472/0001-49, EGK5C54, FRMEP00292782024, 683-11; BRUNO CUSTODIO
ALMEIDA, ***.784.877-**, ELQ0G50, FRMEP00293452024, 683-11; BOBIG DOS SANTOS &
CIA LTDA, 03.785.046/0001-51, RHD4H71, FRMEP00294182024, 683-12; BONY GAU C H A
TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, AZT0D60, FRMEP00293802024, 683-13; BM
SCHEIDEGGER TRANSPORTES LTDA, 19.283.528/0001-43, MTQ3E01, FRMEP00295842024,
683-13; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14,
SKU3H89, FRMEP00296742024, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
31.497.348/0002-40, TCF1C51,
FRMEP00297552024, 683-13;
APK -
LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FNU0H76, FRMEP00299032024, 683-12; BMG
FOODS
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
10.989.834/0003-97,
RYU2A86,
FRMEP00300062024, 683-13; BL TRANSPORTES LTDA, 15.843.867/0001-86, OVK7774,
FRMEP00301262024, 683-13; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08,
RRP5I76,
FRMEP00301122024,
683-12;
BANCO
BRASILEIRO
DE
CREDITO
S.A,
01.852.137/0001-37,
IYC5D89,
FRMEP00302172024,
683-12;
BRAND
E
RINALDI
TRANSPORTES LTDA, 07.283.712/0001-04, RDS3E20, FRMEP00291632024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.477/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EROILDO DE PAULA CARVALHO, ***.784.808-**, , FREVP00811952024, 773-0;
EMMANUELI METZ MOREIRA ARAUJO, ***.542.189-**, , FREVP00880592024, 773-0; ,
FREVP00877682024, 773-0; , FREVP00892572024, 773-0; ETENA'S INDUSTRIA, CO M E R C I O
E
LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS
PARA
CONSTRUCAO LTDA,
59.157.974/0001-26,
,
FREVP00881332024,
773-0;
ELOI
LUIS
LEWANDOWSKI,
***.814.299-**,
,
FREVP00867312024, 773-0; ELOIR BENEDITO MACIEL BUENO, ***.655.499-**, ,
FREVP00869282024, 773-0; , FREVP00863202024, 773-0; ELSON FERNANDES DA SILVA ,
***.291.827-**, , FREVP00850512024, 773-0; ERIKA KOLANSKY DE FREITAS PEREIRA ,
***.674.006-**, , FREVP00843422024, 773-0; ENERGISA MATO GROSSO DO SUL -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., 15.413.826/0001-50, , FREVP00883082024, 773-0; ERI
HENRICKO PEREIRA SIMEI, ***.555.148-**, , FREVP00899352024, 773-0; EUROVIDROS
CAMBORIU
-
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
26.715.955/0001-19,
,
FREVP00863172024,
773-0;
ENIMAR
CRUZ
COUTINHO,
***.650.837-**,
,
FREVP00875612024,
773-0;
ESTAPOSTES
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 45.110.319/0013-41, , FREVP00811282024, 773-0; EVANDRO
GUIMARAES
VERUTTI,
02.036.324/0001-05,
,
FREVP00878842024,
773-0;
,
FREVP00897422024,
773-0;
ERINALDO
RODRIGUES
DA
SILVA,
***.042.954-**,
,
FREVP00889782024,
773-0;
ERNESTO
HOLDING
DE
NEGOCIOS
E
BENS
LTDA.,
34.335.840/0001-27, , FREVP00844992024, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROMEIRO LTDA,
49.844.996/0001-00, , FREVP00883022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.478/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0001-61, RAB1036, FRMEP00289902024,
683-12; CARLOS ALEXANDRE OPALOSKI, ***.208.959-**, GYI1D86, FRMEP00291802024, 683-
11; COOPERATIVA AGRARIA DE MACHADO LIMITADA, 22.226.476/0001-88, GYQ3710,
FRMEP00293032024, 683-11; CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001-72,
RLE6H04,
FRMEP00295702024,
683-12;
COFER
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
44.333.625/0001-40, HIV0H88, FRMEP00288962024, 683-13; CNF LOG TRANSPORTE E
LOGISTICA
LTDA,
25.090.554/0001-58,
MSX8D06,
FRMEP00289692024,
683-13;
CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00294982024,
683-13; SPE3F65, FRMEP00297922024, 683-13; SPE3F65, FRMEP00297792024, 683-13;
CARLINHO DE SOUZA ALVES, 37.801.837/0001-40, QCM8E56, FRMEP00293642024, 683-12;
CLAUDINEI NOVAIS DA SILVA, ***.277.798-**, CVP8B11, FRMEP00293772024, 683-11; CELSO
RODRIGUES FILHO, ***.777.596-**, CUD6J01,
FRMEP00294002024, 683-12; CONFIA
TRANSPORTES
LTDA,
30.436.768/0001-73,
QTI2B15,
FRMEP00294382024,
683-11;
COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, SPO6E20, FRMEP00294942024,
683-12;
CERVEJARIA
CIDADE
IMPERIAL
S.A.,
01.708.217/0004-66,
RJG8E12,
FRMEP00297322024, 683-13; RJG8E21, FRMEP00297332024, 683-12; CLAYTON DE SOUZA
SILVA, 25.109.665/0001-69,
pyn3c13, FRMEP00296962024, 683-12;
CONSTRUTORA E
METALURGICA VANZIN LTDA, 02.321.127/0001-38, SLG9G58, FRMEP00301662024, 683-12;
CARS -
GESTAO PATRIMONIO
& LOCACOES
LTDA, 12.444.558/0001-45,
FWW9C75,
FRMEP00301842024, 683-12; ALVORADA REMOCOES LTDA, 05.103.183/0001-94, IXO3146,
FRMEP00292772024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.479/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
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