DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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311
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDG5I35, FRMEV02908812024,
606-82;
J.
B.
MOTKE
E
M.
MOTKE
LTDA,
19.821.120/0001-88,
IXW5E43,
FRMEV02965862024, 606-82; J L A COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA,
35.443.917/0001-45,
RJO6G12,
FRMEV02937342024,
606-82;
IRMAOS
TOGNATO
TRANSPORTES LTDA, 09.721.815/0001-34, FIX3H03, FRMEV02915702024, 606-82; IG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SOF0B90, FRMEV03003002024,
606-82;
J
R
F
DE
MELLO
TRANSPORTES,
17.292.949/0001-05,
EOF1G59,
FRMEV02983052024, 606-82; IM TRANSPORTES LTDA, 41.111.194/0001-80, QHS2E30,
FRMEV02990532024, 606-82; IVAN ZILLI, ***.891.339-**, IXD0362, FRMEV02983302024,
606-82; JACK LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.229.213/0001-89, QMY1A18,
FRMEV02923772024, 606-82; IRMAOS ROSA TERRAPLENAGEM LTDA, 39.920.811/0001-46,
SIG7I72,
FRMEV02917472024,
606-82;
IRMAOS
DOBKE
TRANSPORTES
LTDA,
14.474.173/0001-56,
JCA1F68,
FRMEV02988672024,
606-82;
ISEREU
MAGNUS
SCHARDOSIM, ***.730.940-**, IMJ0G85, FRMEV02981752024, 606-82; J. RAFFO SPECK
MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV02975332024, 606-82; IDIOMAR
MARTINS,
11.447.116/0001-90,
RDU0J90,
FRMEV02924982024,
606-82;
J
G
ESTAQUEAMENTO LTDA, 04.119.465/0001-17, DPE9B45, FRMEV02924942024, 606-82;
ITALIA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
81.574.188/0001-83,
RLB7H32,
FRMEV02932192024, 606-82; INCOFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.873.286/0001-08,
QIB8978, FRMEV03008642024,
606-82; IMPERIO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA,
54.363.968/0001-01, GHX2A64, FRMEV02987482024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO &
FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV03009402024, 606-82; J F
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.293.880/0001-34, FUT8H88, FRMEV02985272024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV02907722024, 606-
82; JOAO CARLOS BORGES, ***.938.846-**, FSX3F44, FRMEV02963182024, 606-82; JMM
LOGISTICA
LTDA,
13.353.158/0001-97,
FJX7154,
FRMEV02953062024,
606-82;
JJG
PRODUTOS
DE
LIMPEZA
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.496.141/0001-63,
RDS7A62,
FRMEV02917712024, 606-82; JAIR ANTONIO
DA SILVA, ***.301.689-**, MKX2E00,
FRMEV02991222024,
606-82; JET
GESTAO E
LOGISTICA LTDA,
23.762.707/0001-30,
SHD0D20, FRMEV02988262024, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
73.362.691/0001-47, ABL5F10, FRMEV02925242024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQ U I N A S
E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, BEH4B54, FRMEV02926862024, 606-82;
JACKSON FERNANDO BECKER, ***.232.369-**, MHU5H37, FRMEV02955632024, 606-82; JB
DE MIRANDA JUNIOR TRANSPORTES, 28.751.888/0001-13, CUE4A44, FRMEV02951192024,
606-82; JANER FERREIRA DE MORAIS, ***.797.916-**, BYF8493, FRMEV02945592024, 606-
82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BDQ2J04,
FRMEV02999532024, 606-82; JFH TRANSPORTES LTDA., 50.085.663/0001-24, QUF1C14,
FRMEV02990602024,
606-82;
JOAO
BATISTA
PEREIRA,
***.969.311-**,
HIA2F71,
FRMEV02990032024, 606-82; JAILSON INACIO SOARES, ***.640.234-**, FBF8B16,
FRMEV02931432024, 606-82; JD LOG DO CEARA LTDA, 11.812.394/0001-07, NUQ6593,
FRMEV02923312024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, SDQ6C78,
FRMEV02954612024, 606-82; JARDEL DE SOUZA SANTOS, ***.510.961-**, HQR8J55,
FRMEV03016602024, 606-82; JOACI DA SILVA GUIMARAES, ***.159.279-**, KOH3I60,
FRMEV02917862024, 606-82; JLMP TRANSPORTES LTDA, 46.986.553/0001-66, PAP7E02,
FRMEV02915802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.602/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
NILDOMAR
ANDRADE
DE
SANTANA,
***.436.948-**,
ETU8G50,
FRMEV02910982024,
606-82;
JONAS
BITTENCOURT,
14.373.045/0001-16,
IEC6C42,
FRMEV02936512024, 606-82; JOSE MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08, SFI8D10,
FRMEV02913802024, 606-82; JOAQUIM DIONIZIO DE SOUZA, ***.626.576-**, JJB0B08,
FRMEV03001352024, 606-82; JOAO CARLOS
DOS SANTOS MELLER, ***.551.780-**,
ICP6A70, FRMEV02917932024, 606-82; JOSE MARIA DIAS OLIVEIRA, ***.120.035-**,
PMM1F19, FRMEV02979722024, 606-82; JOELSON CAMPIGOTO, ***.154.449-**, MLE6H98,
FRMEV02936192024, 606-82; JOSE ALTAIR RAMOS DE OLIVEIRA, ***.295.920-**, MNL2E74,
FRMEV02911052024, 606-82; JOSE LUIS PEREIRA SILVEIRA, 11.101.989/0001-46, JAE8B43,
FRMEV02908892024, 606-82; JOSE IVAN MENDONCA BARRETO, 02.501.897/0001-62,
OWC8B23, FRMEV02953762024,
606-82; JOAO
VALDEMIR FRITSCH,
***.517.470-**,
JAX4H27, FRMEV02917552024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPO R T ES
LTDA, 01.820.375/0001-60, SXT4F47, FRMEV02917332024, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO
COM.
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
11.096.058/0001-05,
RFB3G61,
FRMEV02996502024, 606-82; JPS COMERCIAL CAFEEIRO LTDA, 31.749.283/0001-00,
SFR0D50,
FRMEV02988292024,
606-82;
JONATAN
DOS
SANTOS
CAVACOS,
41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV02969662024, 606-82; JOAO VICTOR FREITAS SILVA,
***.713.026-**, QHP5I54,
FRMEV02985532024, 606-82; JOSE DANIEL
DE PAIVA,
***.469.758-**, GKM3A42, FRMEV02925512024, 606-82; JOAO PAULO SILVA DE OLIVEIRA ,
***.148.795-**, OUK8H08, FRMEV03019192024, 606-82; JOAO MOISES DOS SANTOS
ADEGA LTDA, 71.705.891/0001-20, DBL4F98, FRMEV02917612024, 606-82; JOSE REIS DA
COSTA, ***.505.485-**, RDJ2E86, FRMEV03006622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.605/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LCM
E
RSO
TRANSPORTES
LTDA,
26.979.634/0001-21,
HOK2F36,
FRMEV02962192024, 606-82; LEANDRO DA SILVA TERRA, ***.443.010-**, MFK0E17,
FRMEV02913432024, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-
11, SHC0I08, FRMEV03000862024, 606-82; SHC7G73, FRMEV02985612024, 606-82;
SHC4I21, FRMEV03001342024, 606-82; JUCELINO LUIZ MACHADO, 82.966.623/0001-88,
RAF9578, FRMEV02978872024, 606-82; L. LANGE C. PINTO TRANSPORTADORA E
COMERCIO, 35.168.581/0001-50, QQV9G95, FRMEV03000212024, 606-82; KANASTRAN
TRANSPORTES
PESADO
E
LOCACOES
LTDA,
00.574.193/0001-94,
DJC9A26,
FRMEV02928732024,
606-82;
L.A.
CEREAIS
LTDA,
50.772.051/0001-00,
FFI4G43,
FRMEV02924452024, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-
03, BAP2F83, FRMEV02939162024, 606-82; JUNARA RODRIGUES DE ALMEIDA, ***.837.795-
**, OBB4I44, FRMEV02997782024, 606-82; JUMUPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA,
18.294.350/0001-73, RLM5C15, FRMEV02977232024, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA,
43.906.316/0001-50,
OOE4E09,
FRMEV02986052024,
606-82; L
&
A
LOCACAO
E
TERRAPLANAGEM LTDA, 32.408.856/0001-97, CNR7F37, FRMEV02985032024, 606-82;
JULIO CESAR HARMEL, ***.206.269-**, QCA0F40, FRMEV03329862024, 606-82; LC
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.172.725/0001-32, EGK5E88, FRMEV02940672024,
606-82; LARISSA M. P. DA VEIGA, 16.632.055/0001-54, MLT5G50, FRMEV03018262024,
606-82;
LAIANDES
TRANSPORTES
LTDA,
07.361.255/0001-29,
MLB8B94,
FRMEV03019462024, 606-82; KAIROS SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 39.838.338/0001-
52, FVM7A06, FRMEV02913952024, 606-82; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA .,
12.007.596/0001-30, DJL9G44, FRMEV02973912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.606/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEOPOLIS
PRODUTOS
AGRICOLAS
S/A,
18.891.318/0001-75,
RNV1J53,
FRMEV02947132024, 606-82; RVL2D12, FRMEV02922642024, 606-82; LOCAVILLE LOCACAO
DE VEICULOS LTDA, 04.391.197/0002-79, GJI5J43, FRMEV02950282024, 606-82; LEWAL
TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FRV6J59, FRMEV02918742024,
606-82; LEONOR SPIESS, ***.467.259-**, MJS4H88, FRMEV02999842024, 606-82;
LOCADORA
DE
VEICULOS
SANTA
CRUZ
LTDA.,
03.000.720/0002-26,
BDU9A63,
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