DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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313
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.625/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEDIR
APARECIDA
BORGES
SILVA,
***.563.746-**,
EJV8B36,
FRMEV02909492024, 606-82; OSORIO SEBASTIAO FRANCO, ***.741.126-**, HIF2E28,
FRMEV02969952024, 606-82; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0002-11, FUR1J42,
FRMEV02989982024, 606-82; NORIVAL DE SOUZA GRUTZMACHER, 28.837.684/0001-08,
MLS3E64,
FRMEV02995262024,
606-82;
NILTON
APARECIDO
GUIMARAES
SILVA,
***.320.206-**, GYI0J64, FRMEV02939192024, 606-82; NB TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS E INFORMATICA LTDA, 06.322.290/0001-76, HEH7D79, FRMEV02964362024, 606-
82; OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**, FBU1884, FRMEV02965972024, 606-82;
ORLI PERILIO DOS ANJOS, ***.200.697-**, MPX7742, FRMEV02955322024, 606-82; NIZIA
LUIZA RESENDE BORGES, ***.231.456-**, HEH8B80, FRMEV02916912024, 606-82; P & M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCK7A03, FRMEV02918622024,
606-82; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, GIV2A33,
FRMEV02941962024, 606-82; ODIRLEI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
26.069.030/0001-48, AQE0G04, FRMEV02982302024, 606-82; O.S.P. VALE MATERIAIS DE
CONSTRUCOES
LTDA,
07.504.504/0001-98,
EXR9D16,
FRMEV02923962024,
606-82;
OLIVEIRA
BORGES
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
18.244.838/0001-96,
RNV3I32,
FRMEV02962892024, 606-82; NACIONAL COMERCIO DE MADEIRAS E RESIDUOS LTDA,
12.062.719/0001-36, MHZ2B18, FRMEV03006682024, 606-82; NDS TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 09.215.178/0001-24, GHR5E61, FRMEV02988702024, 606-82; NEXT
SECURITIZADORA S.A, 34.639.441/0001-50, EZZ1B48, FRMEV02955012024, 606-82; MW
AUTO SOCORRO LTDA, 09.541.333/0001-00, MJL9B90, FRMEV02966722024, 606-82; C P
VALIM TRANSPORTES ME, 17.028.851/0001-45, IZZ7E61, FRMEV02948252024, 606-82;
EDINALDO MANOEL SOARES, ***.896.424-**, NYN0F27, FRMEV02951982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.632/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO RICARDO CAMARGO TRANSPORTES, 41.791.790/0001-58, IVG7C01,
FRMEV02908132024, 606-82;
PAULO SILVA
DE SOUZA,
***.417.291-**, QJZ5D83,
FRMEV02994442024, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, IYO3I88,
FRMEV02988722024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94,
GCT5G51, FRMEV02984912024, 606-82; PAULO JUNIO VIEIRA, ***.743.826-**, KXR5F68,
FRMEV02923662024, 606-82; PAULO DE TARSO ARANTES, ***.014.266-**, BTR8F92,
FRMEV02935652024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA,
07.869.508/0001-70, MLK3G91, FRMEV02905382024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA,
26.291.836/0001-86, RXR1G12, FRMEV02945562024, 606-82; PAULINERIS TRANSPORTES E
ENCOMENDAS LTDA, 42.846.634/0001-00, QQC1C84, FRMEV02972122024, 606-82; PEDRO
UBIRATAN GOMES HERNANDORENA, ***.864.370-**, OBQ2C84, FRMEV03003972024, 606-82;
PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0316-41, FUK6893, FRMEV02983082024, 606-82; PAULO
ROGERIO DE SOUZA OLIVEIRA, ***.922.178-**, EJZ8486, FRMEV03007452024, 606-82; PATRIK
DA SILVA JACINTHO 01545313679, 24.381.875/0001-49, TCJ1A75, FRMEV02972882024, 606-
82; PEDRO LUCAS CARLOS FERREIRA, ***.133.836-**, HFD3J55, FRMEV03019632024, 606-82;
PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03019772024, 606-
82; PEDRINHO DISTRIBUIDORA DE CONDIMENTOS LTDA, 07.612.276/0001-70, QIH5233,
FRMEV03020532024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-
59, JBO8D12, FRMEV02937692024, 606-82; PAED TRANSPORTES CONSULTORIA E SER V I CO S
LTDA, 04.486.159/0001-19, BAP3D82, FRMEV02982422024, 606-82; PATRIQUE DOS SANTOS,
***.993.599-**, IUB8I41, FRMEV02989802024, 606-82;
LEONEIDE MARIA DE JESUS,
***.966.374-**, KWR2299, FRMEV02953252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.638/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, TAM7I12,
FRMEV02957202024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-
56, JAI1B02, FRMEV02944592024, 606-82; QUEIROZ & QUEIROZ FLORES LTDA,
02.226.931/0001-38, JVK0A32, FRMEV02993182024, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, SIC6C66, FRMEV02920842024, 606-82;
PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, OLQ4G72, FRMEV02972042024,
606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, JJG5J59, FRMEV02920512024,
606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0002-03, GBQ6D86, FRMEV02992592024, 606-
82; QUISSINI TRANSPORTES LTDA, 00.697.739/0001-02, IZT7I32, FRMEV02917992024,
606-82;
PONTUAL LOCACAO
E TRANSPORTE
LTDA, 15.380.245/0001-69,
QBL4368,
FRMEV02977612024, 606-82; RAK4C54, FRMEV03021782024, 606-82; POSTO DE MOLAS
PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, AZM9F30, FRMEV02985992024, 606-82; R C A
TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OUF7H59, FRMEV02984992024, 606-82;
QUALIGAS LTDA, 24.051.563/0001-77, RZJ5F36, FRMEV02932672024, 606-82; R FREITAS
TRANSPORTES
LTDA,
27.368.120/0001-00, RXO3E72,
FRMEV02989452024,
606-82;
PONTOCOM LOGISTICA LTDA, 00.361.555/0001-69, BCY5J00, FRMEV03017322024, 606-
82; POLOAR PNEUMATICOS LTDA, 14.596.163/0001-93, FXI2D79, FRMEV02977902024,
606-82;
PRONER
TRANSPORTES
LTDA,
52.250.483/0001-86,
BDM0I46,
FRMEV02981992024, 606-82; QUICIANE HELENA MILANI, ***.996.919-**, PQP5D00,
FRMEV02981972024,
606-82;
MARCOS
ANTONIO
DE
ALMEIDA,
***.409.638-**,
OVK4F69, FRMEV03007022024, 606-82; CSG COMERCIO DE SUCATAS GUARA LTDA,
30.254.062/0001-90, PSD3J94, FRMEV03010262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.660/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RACHID
TRANSPORTES
LTDA,
44.895.815/0001-51,
MPI1B38,
FRMEV02922922024, 606-82; R. ZUQUI LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
33.840.522/0001-50, QKD7G03, FRMEV02931072024, 606-82; R Z RORATO TRANSP O R T ES
LTDA, 07.280.705/0001-59, BBZ6A18, FRMEV03018902024, 606-82; AIS TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 10.430.704/0001-58, BBS4794, FRMEV02973202024, 606-82; MANO E
REINALDO TRANSPORTES LTDA, 35.226.150/0001-00, RLE7D98, FRMEV03008422024, 606-
82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHN4E37, FRMEV02990112024, 606-82;
DOCE
VIDA
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
16.687.231/0001-55,
SGI5H87,
FRMEV03011952024, 606-82; INDAIAL PAPEL EMBALAGENS LTDA, 78.534.674/0001-63,
RYU2A31, FRMEV02984062024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27,
JAN7G62, FRMEV02983952024, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56,
GXM5H91,
FRMEV03025792024,
606-82;
CAROLINA
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
03.137.247/0001-42, OAS1I30, FRMEV03024862024, 606-82; ALDO FELISBERTO DA SILVA,
***.257.585-**, EPU5E02, FRMEV03026592024, 606-82; ANTONIO CONTINI, ***.721.689-
**, FAG4D62, FRMEV03032322024, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA,
25.022.801/0001-89, REB9G09, FRMEV03032152024, 606-82; BARBOSA E MIRANDA LTDA,
31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV03026942024, 606-82; BERNINI TRANSPORTES LTDA,
04.129.587/0001-94, TCC4B13, FRMEV03032562024, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA,
10.838.740/0001-55, EGJ0B92, FRMEV03030832024, 606-82; CARLOS ALEXANDRE DA SILVA,
***.536.366-**,
GWI5I33,
FRMEV03026922024,
606-82;
CARLOS
TEODORO
GIL,
***.520.299-**, MJG6770, FRMEV03032532024, 606-82; CHRISTIAN DA CUNHA CA R V A L H O,
***.524.799-**, ASL2C24, FRMEV03027702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
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