DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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314
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 09.578.988/0001-45, EOE1896,
FRMEV02907782024, 606-82; RICARDO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 28.660.200/0001-90,
FNB1F54, FRMEV02950412024, 606-82; RAQUEL HENRIQUE GALATI SANTOS, ***.841.928-
**, AFQ9J33, FRMEV02917122024, 606-82; RAFAELA PASSOS ROCHA, ***.464.915-**,
HLK6E06,
FRMEV02986632024, 606-82;
REITER
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0015-05,
JCL9D06,
FRMEV02917802024,
606-82;
JCK7D82,
FRMEV02924462024, 606-82; RENATO FERREIRA DE MELLO SILVA, ***.079.339-**,
ABO9E75, FRMEV02986372024, 606-82; RAV TRANSPORTES LTDA, 48.051.869/0001-91,
BCH8A15, FRMEV02940022024, 606-82; RANOR FERNANDO DE AQUINO, ***.441.166-**,
LQS0F78, FRMEV02918592024,
606-82; LQS0F78,
FRMEV03010172024, 606-82;
RBS
GUINCHO LTDA, 46.033.336/0001-51, SXK0C64, FRMEV02974872024, 606-82; RE N OV A R E
TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69, DBB6890, FRMEV02928212024, 606-82; RC
TECHNICA CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 29.450.668/0001-12, SSX9C25,
FRMEV02897472024, 606-82; RICARDO CARDOSO BARBOSA, ***.868.588-**, BBH6I96,
FRMEV02931722024, 606-82; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, QRK6F52,
FRMEV03010282024,
606-82;
RENATO
OSS EMER
ARTE
SUL,
31.701.879/0001-22,
MHV6688, FRMEV02970762024, 606-82; RALPH BARUZZO, ***.155.729-**, FYT2D10,
FRMEV03019242024, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, FZT6A87,
FRMEV02984422024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-
69, RAN1E86, FRMEV03020642024, 606-82; QCY5J13, FRMEV03020692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.679/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RMK
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.058.821/0001-51,
JCA6F21,
FRMEV02937632024, 606-82; RINALDO FERNANDES DA SILVA, ***.115.876-**, IWN6B75,
FRMEV02985682024, 606-82; RICARDO LUIZ DE FARIA 04607750654, 36.918.249/0001-28,
TCB8I55, FRMEV02924082024, 606-82; RILDO JOSE DA SILVA, ***.771.738-**, EO E 4 G 8 2 ,
FRMEV02975322024, 606-82; ROBERTA QUERULHO FARIA REIS, 30.778.066/0001-78,
SWH1A06, FRMEV03013632024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA,
17.874.040/0001-65, RYE9B45,
FRMEV02974332024, 606-82;
RICARDO SANTANA DE
ABREU,
***.176.266-**,
OIN6A14,
FRMEV02905612024,
606-82;
RICARTRANS
TRANSPORTES LTDA, 03.808.780/0001-99, EWQ3D53, FRMEV02993342024, 606-82; RM
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 52.394.328/0001-33, MLN7C73, FRMEV02934922024,
606-82; ROBSON QUANDT DA SILVA, ***.375.929-**, JYZ5F61, FRMEV02976652024, 606-
82; ADRIELLY TRANSPORTES LTDA, 19.749.574/0001-95, GGA2F23, FRMEV03044382024,
606-82; AROLDO TAVARES LELES, ***.551.166-**, BCF6B43, FRMEV03043932024, 606-82;
A.R. NICHELE TRANSPORTES LTDA, 05.356.535/0001-13, SDX6G15, FRMEV03048082024,
606-82; ADAO ANTONIO DE MEDEIROS, ***.379.409-**, MHE2A42, FRMEV03046032024,
606-82; ANDERSON DE SOUZA PIRES, ***.074.799-**, DQS0J79, FRMEV03045532024, 606-
82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, GXM5H91, FRMEV02996422024,
606-82;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0032-29,
SPM3E10,
FRMEV03042482024,
606-82;
CATARINO
MANUTENCAO
DE
AUTO-ONIBUS
LTDA,
09.463.386/0001-42, RCS4A44, FRMEV03048412024, 606-82; ADILSON SANTANA MACEDO,
***.756.728-**,
FZI2F46,
FRMEV03034522024,
606-82;
AGUIA
AMERICANA
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52, DBC1B48, FRMEV03034562024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.681/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO DA ROSA PEREIRA, ***.664.280-**, JOZ4077, FRMEV02944992024,
606-82; RODOMURILO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 29.868.078/0001-
04, QQU6H02, FRMEV02919652024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30,
RND6J30, FRMEV02931392024, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
03.605.081/0001-41, HTP2125, FRMEV03003732024, 606-82; RODOLIGUE TRANS P O R T ES
LTDA, 39.400.855/0001-45, FXK8H71, FRMEV02975222024, 606-82; RODOMASTER LTDA.,
27.984.809/0001-51, BZB1I65, FRMEV02985312024, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA,
76.816.792/0001-39,
SXG3G76,
FRMEV02973572024,
606-82;
SXG6F13,
FRMEV02972302024,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0001-10,
RLH1H34,
FRMEV02971142024,
606-82;
RDT0G69,
FRMEV02971212024,
606-82;
RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 08.408.736/0001-05,
QEV2798, FRMEV02926132024, 606-82; RODRIGO MACIEL CARDOSO, ***.470.746-**,
PUG6J42, FRMEV02939392024, 606-82; ROGERIO DE PAULA, ***.295.606-**, GXH4D79,
FRMEV03015042024, 606-82;
RODRIGO MENDES
NANI, ***.390.226-**,
GLI6E43,
FRMEV02973792024, 606-82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, EVE8866,
FRMEV03019152024, 606-82;
RODOSIGA TRANSPORTES
LTDA, 19.340.627/0001-10,
RHO3A82, FRMEV02992992024, 606-82; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001-
42, MGN0H04, FRMEV02931522024, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00,
RHG9C20,
FRMEV03002902024,
606-82;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08, RRN2G34, FRMEV03036162024, 606-82; BONVECHIO & BONV EC H I O
LTDA, 29.621.101/0001-61, QCI3712, FRMEV03034582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.686/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROMULO
DA
SILVA
GUIMARAES,
***.969.746-**,
NGK7H51,
FRMEV02907522024, 606-82; ROJAO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.311.302/0001-28,
OBF1C23,
FRMEV02966692024,
606-82;
RTC
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
09.247.387/0001-50, IKU6401, FRMEV02941342024, 606-82; ROGERIO TEIXEIRA SENA,
***.658.706-**, SHI8I27, FRMEV02999642024, 606-82; RONALDO PECAS E SERVICOS LTDA,
30.673.492/0001-47, QCL8H55,
FRMEV02980842024, 606-82;
RW TRANSPORTES
DE
CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0D30, FRMEV02990632024, 606-82; SABRINA
FRANCA CARVALHO, ***.780.616-**, QHU9C68, FRMEV02977362024, 606-82; ROSALINO
DAROS, ***.328.589-**, BNV1F13, FRMEV02976842024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA &
CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBX1D06, FRMEV02935162024, 606-82; ROGERIO HENRIQUE
VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, GHN7539, FRMEV02999572024, 606-82; ROTA
9 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.988.743/0001-09, OGB7692, FRMEV02993612024,
606-82;
ROGINALDO
CARLOS
LECH
DIESEL,
25.369.772/0001-26,
AQW8C35,
FRMEV02988972024, 606-82; ROREN SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, 31.972.097/0001-28,
KXA7C03, FRMEV02969542024, 606-82; ROSEMBERGUE SANTOS, ***.754.106-**, RTR8H78,
FRMEV02985152024, 606-82; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, RJM7C49,
FRMEV02919432024, 606-82; ROTRANS LOGISTICA LTDA, 41.913.539/0001-19, EBK7I10,
FRMEV02976022024,
606-82;
ROGERIO
JOSE DE
ASSIS,
***.333.256-**,
DZZ1725,
FRMEV02996592024, 606-82; RUTH MESSIAS VELAME RIBEIRO AGUIAR, 02.646.935/0001-
75, PJG7F39, FRMEV02935502024, 606-82; ROSANGELA PEREIRA FERNANDES, ***.627.305-
**,
OZV9844,
FRMEV03007302024,
606-82;
BRASALFA
TRANSPORTES
LTDA,
31.148.463/0001-29, SQW6J68, FRMEV03038162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.690/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEBASTIANA
LEMOS
DE
LIMA,
26.897.193/0001-19,
SLE6B27,
FRMEV02951592024, 606-82; SERGIO FERREIRA KUCHLLER, 39.988.507/0001-30, HGJ3A42,
FRMEV02939252024, 606-82; HGJ3A42, FRMEV02939682024, 606-82; SANDRO DE J ES U S
SANTOS, 22.194.380/0001-85, FVC6D73, FRMEV02970832024, 606-82; SANTOS & MENEZES
LTDA,
11.288.180/0001-75,
SMR8D83,
FRMEV02971712024,
606-82;
SARTORI
TRANSPORTES
LTDA,
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