DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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325
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 0046549-63.2021.6.26.8000 -PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo
Eleitoral da 147ª ZE - Votuporanga/SP e o Município de Votuporanga/ SP, CNPJ
46.599.809/0001-82 -
OBJETO: instalação
do Cartório
Eleitoral no
Município de
Votuporanga/SP, compreendendo a disponibilização/locação e a manutenção do imóvel,
incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes; a prestação de serviços de limpeza do
imóvel; a requisição de servidores; o fornecimento de móveis e utensílios para o seu
funcionamento; a cessão de veículo automotor para cumprimento de diligências; o
fornecimento de materiais de papelaria, limpeza e copa/cozinha; serviço de reprodução de
cópias e encadernação, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL - FUNDAMENTO
LEGAL: artigo 4º, inciso VIII, da Resolução TSE n. 23.422/2014 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos - DATA
DE ASSINATURA: 06/02/2025 - SIGNATÁRIA: Gislaine de Brito Faleiros Vendramini, Juíza da 147ª
Zona Eleitoral - SIGNATÁRIO: Jorge Augusto Seba, Prefeito do Município de Votuporanga/SP.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 70027
Nº Processo: 0009888-53.2024. Objeto: Registro de Preços para contratação de
empresa especializada, para fornecimento de Solução de rede de Comunicação de dados
para prover acesso à rede da Justiça Eleitoral e à internet, conforme condições e
especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital..
Total de Itens Licitados: 7. Edital: 05/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane
20
Av.
Joaquim
Teotonio
Segurado,
Plano
Diretor
Norte
-
Palmas/TO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025
às 15h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/02/2025) 70027-00001-2025NE000256
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
07º Termo Aditivo ao Contrato 086/2020, Proad 104496/2020. Partes: TRT-2ª Região e a
empresa Xp On Consultoria Ltda. (CNPJ: 23.518.065/0001-29). Objeto: Alteração da cláusula
primeira do contrato originário e do valor mensal dos itens 01 e 02. Assinam em
27/02/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela
empresa: Aguinaldo Alves Barbosa.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, inscrito no
CNPJ
no. 18.385.088/0001-72.
OBJETO:
Desfazimento
de bens
móveis
inservíveis,
classificados
como
ociosos,
mediante
doação,
avaliados
em
R$
R$3.411,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a" da Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, I e 8º, III do
Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, III, Instrução Normativa n. TRT3 44/2018, Processo e-PAD
45.932/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis
(pelo doador) e Maria Imaculada Dutra Dornelas (pelo donatário). 50006/2025
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0004115-82.2024.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa IVAN PEREIRA DE SOUSA; CNPJ: 46.682.714/0001-28, a
penalidade
de impedimento
de licitar
e contratar
com a
União, bem
como
descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c
art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021.
Em 28 de fevereiro de 2025
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROAD Nº 1523/2024. CONVÊNIO Nº 01/2024. CONVENENTE: TRT 14ª REGIÃO. Banco:
BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91. Objeto: Estabelecer
condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou
financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos
MAGISTRADOS,
SERVIDORES,
APOSENTADOS
E/OU
PENSIONISTAS
tomadores
de
empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao CONVENENTE. Vigência: O presente
Convênio é celebrado por prazo de 120 (cento e vinte) meses, sendo que quaisquer dos
PARTÍCIPES poderão
rescindi-lo conforme previsto
na Cláusula
Sexta. Assinado:
18/12/2024. Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor-Geral do TRT 14ª Região e o
Sr. Alexsandro Amaral da Rocha, representante do Banco.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROAD Nº 986-2025. Objeto: contratação direta internacional, da senhora Paula Andrea
Sánchez Sarmiento e do senhor Carlos Alberto Toselli, para proferir a palestra "Novos
Desafios do Direito do Trabalho", a ser realizada no dia 21 de março de 2025, das 10h
às 12h (horário de Rondônia), carga horária de 2h/aula, na modalidade telepresencial
(plataforma Zoom), destinada a magistrados(as) e servidores(as) deste Tribunal. Valor
Total: R$4.000,00. Amparo legal: art. 74, III, "f" da Lei no 14.133/2021, - Decisões TCU
535/1996-Plenário
e 439/1998-Plenário.
Reconhecimento: Desembargadora Maria
Cesarineide de Souza Lima, Diretora da Escola Judicial do TRT-14ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EDITAL Nº 13/2025
(CANDIDATO SUB JUDICE)
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS
DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de
Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e
formação de cadastro reserva, publicado no Diário Oficial da União, na edição de 01 de
julho de 2022, resolve:
1.INSERIR na lista dos candidatos autodeclarados negros aprovados o candidato
BRUNO VIEIRA DA SILVA (Sub Judice), inscrição nº 0018462h, para o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal para ocupar
a 2ª posição, em cumprimento à tutela urgência antecipada concedida nos autos do
Processo nº 1000189-54.2023.4.01.3600.
Cuiabá-MT, 28 de fevereiro de 2025.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Desa-Presidente
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 80026
Nº Processo: 4972/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de coffee break nos eventos de capacitação e treinamento promovidos por
este Tribunal (TRT da 24ª Região), conforme as especificações e condições deste Edital, do
Termo de Referência (TR) e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/03/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jdim
Veraneio,
Parque
Dos
Poderes
-
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80026-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2025
às 14h30 no site www.gov.br/compras.
CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO
Chefe da Seção de Licitações
(SIASGnet - 28/02/2025) 80026-00001-2025NE000025
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA 997-70.2025.4.01.8009. Termo Aditivo n° 12/2025 ao Contrato n° 16/2022.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: PALLU ARQUITETURA E ENGENHARIA
LTDA EPP, CNPJ: 37.525.888/0001-96. OBJETO: Acréscimo contratual. BASE LEGAL: art. 61,
§ 1º, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 28.02.2025. Assinado por: Juíza Federal
Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Gerson da
Silva Barros, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
20/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
prestação de serviços de copeiragem, limpeza e apoio administrativo técnico e operacional
das dependências e dos bens móveis das Subseções Judiciárias de Picos-PI, São Raimundo
Nonato-PI e Parnaíba-PI, de forma contínua dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos,
com fornecimento de mão de obra, em regime de dedicação exclusiva, de acordo com as
condições e especificações constantes nos anexos deste edital. Total de Itens Licitados:
00003 Novo Edital: 05/03/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Miguel Rosa, Nº.
7315 - Bairro: Redenção. TERESINA - PI. Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2025 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/03/2025, às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
ROBERTA DA SILVA FREIRE
Pregoeira
(SIDEC - 28/02/2025) 090005-00001-2025NE000001
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0002900-20.2019.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Contratada: SEGUROS SURA S.A. (CNPJ: 33.065.699/0001-27). Espécie:
Termo Aditivo nº 5/2025 ao Contrato nº 7/2020 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUC T.
Pregão Eletrônico nº 4/2020. Objeto: Porrogação da vigência do contrato por mais 12
(doze) meses, a contar de 18/04/2025. Valor Global: R$ 640,80. Assinatura: 26/02/2025.
Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela
Contratada: Ana Paula Araujo Santana - procuradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0001946-66.2022.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato
Grosso do Sul. Contratada: B27 COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES - EIRELI (CNPJ
31.468.493/0001-12). Espécie: Termo Aditivo nº 10/2025 ao Contrato nº 14/2022 -
DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 7/2022. Objeto: Prorrogação da
vigência do Contrato por mais 30 (trinta) meses, a contar de 28/02/2025. Valor Global: R$
82.500,00. Assinatura: 26/02/2025. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza
Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Bruna Leopoldino Sant Anna, sócia-proprietária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0001946-66.2022.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato
Grosso do Sul. Contratada: B27 COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES - EIRELI (CNPJ
31.468.493/0001-12). Espécie: Termo Aditivo nº 10/2025 ao Contrato nº 14/2022 -
DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 7/2022. Objeto: Prorrogação da
vigência do Contrato por mais 30 (trinta) meses, a contar de 28/02/2025. Valor Global: R$
82.500,00. Assinatura: 26/02/2025. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza
Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Bruna Leopoldino Sant Anna, sócia-proprietária.
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