DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 018/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF
e a Odontoclínica de Aeronáutica de Brasília (Processo Eletrônico 005870/2024). Objeto:
doação de equipamentos de processamento de dados. Fundamento Legal: Lei Nº
14.133/2021. Assinatura: 19/12/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-
Geral; pela donatária, Valeska Costa de Gusmão Hungria - Diretora.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 19/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Processo Eletrônico 012301/2024).
Objeto: doação de equipamentos de processamento de dados. Fundamento Legal: Lei Nº
14.133/2021. Assinatura: 26/12/2024. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja -
Diretora-Geral Adjunta; pela donatária, Jaime Santana de Sousa - Secretário Executivo.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 40003
Nº Processo: 06450/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços técnicos especializados para apoio à governança e gestão TIC sem dedicação exclusiva
de mão de obra, sob demanda, na modalidade de remuneração por alocação de profissionais
de TIC, vinculado ao alcance dos resultados e ao atendimento de níveis mínimos de serviço,
observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital.
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90003-2025.
Entrega
das Propostas: a partir de 05/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIOGENES
Pregoeira
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90049/2024
A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 90049/2024, cujo
objeto consiste na prestação de serviços de apoio e suporte em gestão patrimonial,
mediante alocação de postos de trabalho, pelo período de 60 meses, admitida a
prorrogação nos termos da lei, sagrou-se vencedora a empresa WYNTECH SERVIÇOS EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJNº 08.911.585/0001-03
SÁSKIA DOS PASSOS DE SOUSA
Pregoeira
(SIDEC - 28/02/2025) 070001-00001-2025NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA RELAÇÕES PRELIMINARES TAXA DE ISENÇÃO
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM
ratifica as relações preliminares das pessoas examinandas que tiveram seus pedidos de
isenção do pagamento da taxa de inscrição DEFERIDOS e INDEFERIDOS para participação
no 3º Exame Nacional da Magistratura - ENAM 2025.1, disponibilizadas, nesta data, no
endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Comissão de Exame
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 01/2025. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52.
Contratada: JARDINS COM ARTE LTDA. CNPJ: 03.887.103/0001-03. Processo SEI 000005/25-
04.47. Objeto: Prestação de serviço mensal de jardinagem nas instalações da sede da
Auditoria da 4ª CJM, por 24 (vinte e quatro) meses. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II,
da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 28/02/2025 a 27/02/2027. Valor Global: R$ 11.520,00
(onze mil quinhentos e vinte reais), correspondente a 24 (vinte e quatro) serviços mensais
de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Fonte: Programa de Trabalho: 167544
(JUPROC). Natureza de Despesa: 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).
Data da Assinatura do Contrato: 28/02/2025. Signatários: Celso Vieira de Souza, Juiz
Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e Adriana Tabet, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021
Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 0024170-29.2020. PREGÃO ELETRÔNICO 15/2021.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1ª REGIÃO. CNPJ
03.658.507/0001-25. Contratado: NORDESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. CNPJ
07.300.179/0001-41. Objeto: Prorrogar a vigência. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993.
Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Data de assinatura: 27/02/2025. Valor: R$ 20.400,00.
Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-
Geral da Secretaria e pelo Contratado, o Senhor FRANCISCO WEINE TORRES PINHEIRO, Sócio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2020
Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 0013908-54.2019. PREGÃO SISPP Nº 13/2020.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO. CNPJ: 03.658.507/0001-25.
Contratado:
3CORP
TECHNOLOGY
S/A
INFRAESTRUTURA
DE
TELECOM.
CNPJ:
04.238.297/0001-89. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993. Valor: R$ 467.518,35. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Data de Assinatura:
27/02/2025. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE
OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria, e pelo Contratado os Senhores GIUSEPPE
FORESTIERO e RODRIGO ROSÁRIO CAVALCANTE, Representantes.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
REVOGAÇÃO PARCIAL. Processo nº 0009961-59.2024.4.03.8000; Espécie: Termo de
Revogação
Parcial
nº
03.003.11.2024
ao
Termo
de
Transferência
Externa
nº
03.003.10.2024, firmado em 27/02/2025; Transferente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Recebedor: COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
- MARINHA DO BRASIL; Objeto: manutenção sob responsabilidade do RECEBEDOR dos 64
armários já retirados, com declínio do recebimento dos demais 593 armários; Fundamento
Legal: Resolução PRES nº 579/2023; Signatários: pelo Transferente, a Sra. Marta Fernandes
Marinho Curia, Diretora-Geral, e pelo Recebedor, a Sra. Claudia Maria Ribeiro Monteiro
Lopes, Ordenadora de Despesas Substituta.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto termo aditivo ao Contrato nº. 10/2023, (SEI Nº 0014390-06.2022.6.27.8000),
referente à prestação de serviços continuados de apoio administrativo na área de jardinagem.
Contratado: ANGICO VELHO EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ nº. 07.330.029/0001-80).
Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em
03/03/2025 e término em 02/03/2026. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e
Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa:
33.90.37 - Locação de Mão de Obra; Plano Interno: ADM APOIO. Data de assinatura do último
signatário: 28/02/2025. Signatários: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e
o Sr. CAIO GUSTAVO MARTINS BEZERRA, Representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SEI nº 13898.2024-3. Objeto: Aquisição de 600 (seiscentas) garrafas térmicas e 600
(seiscentos) bottoms/pin's institucionais para magistrados e servidores que atuam no
órgão
Contratação direta do item 1, pelo preço unitário de R$ 34,85 (trinta e quatro reais e
oitenta e cinco centavos), totalizando R$ 20.910,00 (vinte mil novecentos e dez reais), da
empresa 29.994.585 ALINE ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (CNPJ Nº 29.994.585/0001-94),
nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
Contratação direta do item 2, pelo preço unitário de R$ 12,99 (doze reais e noventa e nove
centavos), totalizando R$ 7.794,00 (sete mil setecentos e noventa e quatro reais), da
empresa PRYME VENDAS & SERVICOS LTDA (CNPJ nº 49.219.570/0001-66), nos termos do
art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
PROCESSO SEI n. 0001229-87.2024.6.21.8108 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Sapucaia do
Sul-RS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o
funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 31.07.2024 a
31.12.2028.
PROCESSO SEI n. 0002709-32.2025.6.21.8087 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Tupancireta-RS.
OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o
funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 20.02.2025 a
31.12.2028.
PROCESSO SEI n. 0002717-09.2025.6.21.8087 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Jari-RS. OBJETO:
Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do
Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 21.02.2025 a 31.12.2028.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 47ª ZE - Garça/SP e o Município de Álvaro de Carvalho/SP, CNPJ
44.518.488/0001-19 - OBJETO: prorrogar o Acordo de Cooperação Nº 01/047/2023, por
mais 36 meses, a vigência do presente acordo que se encerra no dia 13 de março de 2024,
prorrogando-se até o dia 13 de março de 2027. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021,
bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE
n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - DATA DE ASSINATURA: 11/03/2024 - SIGNATÁRIOS:
FELIPE GUINSANI, Juiz da 47ª Zona Eleitoral - Garça/SP; e Adilson de Oliveira Lopes,
Prefeito do Município de Álvaro de Carvalho/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 0046549-63.2021.6.26.8000 -PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral
da 178ª ZE - Colina/SP e o Município de Colina/SP, CNPJ 45.291.234/0001-73 - OBJETO: instalação do
Cartório Eleitoral no Município de Votuporanga/SP, compreendendo a disponibilização/locação e a
manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de
serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores(as), pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA
ELEITORAL - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 4º, inciso VIII, da Resolução TSE n. 23.422/2014 - VIGÊNCIA:
5 (cinco) anos - DATA DE ASSINATURA: 24/02/2025 - SIGNATÁRIO: Fauler Félix de Ávila, Juiz da 178ª
Zona Eleitoral - SIGNATÁRIO: Valdemir Antônio Moralles, Prefeito do Município de Colina/SP.
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