DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 43
Brasília - DF, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 70
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 71
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 76
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 76
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 76
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 77
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 79
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 80
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 80
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 81
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 81
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 82
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 82
Ministério da Saúde................................................................................................................ 83
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 88
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 88
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 94
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 95
Ministério Público da União................................................................................................... 96
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 99
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 99
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 102
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 109
Editais e Avisos...................................................................................................................... 109
.................................. Esta edição é composta de 110 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 28/2/2025 a
edição extra nº 42-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Vice-Almirante (FN)
ROGÉRIO RAMOS LAGE do cargo de Comandante do Material de Fuzileiros Navais.
Brasília, 28 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante (FN)
CLÁUDIO LOPES DE ARAUJO LEITE, para exercer o cargo de Comandante do Material de
Fuzileiros Navais, sem prejuízo dos cargos que atualmente ocupa.
Brasília, 28 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DAS MULHERES
DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, resolve:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput, inciso I, alínea
"c", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 18, caput,
inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de
1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
SÔNIA REGINA GUIMARÃES GOMES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Córdoba,
República Argentina, removendo-a, ex officio, da Embaixada do Brasil em Praga para o
Consulado-Geral do Brasil em Córdoba.
Brasília, 28 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Exposição de Motivos
Nº 3, de 24 de fevereiro de 2025. Alteração das férias da Ministra de Estado do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, objeto
do despacho publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2024, Seção 2,
página 2, na parte referente ao período de 12 a 29 de março de 2025, para fazer constar
o período de 21 de julho a 7 de agosto de 2025. Autorizo. Em 28 de fevereiro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 244 - DISPENSAR, a pedido,
VINICIUS SCHEFFEL da função de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.16, a partir de 27 de fevereiro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 245 - EXONERAR, a pedido,
RONALDO LUIZ CABRAL do cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial de Apoio ao
Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 2.15.
Nº 246 - N O M EA R
CAIO LEBOUTTE, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial de Apoio
ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 247 - D ES I G N A R
PAULO MENDES DE OLIVEIRA, para exercer a função de Adjunto do Advogado-Geral da
União, código FCE 1.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
D ES I G N A R
ADRIANA ROSA DOS SANTOS, representante da Sociedade Civil do Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher, para participar da 69ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher
da Organização das Nações Unidas, com ônus, no período de 8 a 16 de março de 2025,
inclusive trânsito, em Nova York, Estados Unidos da América.
Brasília, 28 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Aparecida Gonçalves