DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 192, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do
Processo SEI nº 80000.000598/2023-71, resolve:
DISPENSAR, a pedido, SIMONE GUERESI DE MELLO da função comissionada
executiva de Assessor da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 2.13, deste
Ministério das Cidades, a contar de 1º de março de 2025.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
PORTARIA Nº 193, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do
Processo SEI nº 80000.000598/2023-71, resolve:
DESIGNAR DANIELA BUOSI ROHLFS para exercer a função comissionada
executiva de Assessor da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 2.13, deste
Ministério das Cidades, ficando dispensada da função que atualmente exerce.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 9.006, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição Federal, atendendo à proposta do Conselho Técnico-Científico do Laboratório
Nacional de Astrofísica - LNA e em conformidade com o disposto no Acordo Gemini,
resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ EDUARDO TELLES, do Observatório Nacional - ON, como
membro titular, e FRANCISCO JOSÉ JABLONSKI, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
- INPE, como membro suplente, para representar o Brasil no Comitê Consultivo de Ciência
e Tecnologia do Observatório Gemini (Gemini Science and Technology Advisory Commitee
- GSTAC), por um período de 3 (três) anos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 814, de 16 de agosto de 2021, do Ministro
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição Federal, atendendo à proposta do Conselho Técnico-Científico do Laboratório
Nacional de Astrofísica - LNA e em conformidade com o disposto no Acordo Gemini,
resolve:
Art. 1º Reconduzir BRUNO VAZ CASTILHO DE SOUZA, do Laboratório Nacional de
Astrofísica - LNA, como membro Titular, e KATIA MARIA LEITE DA CUNHA, do Observatório
Nacional - ON, como membro suplente, para representar o Brasil no Conselho Diretor do
Observatório Gemini (Gemini Board of Directors), por um período de 3 (três) anos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 815, de 16 de agosto de 2021, do Ministro
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.008, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição Federal, e atendendo à proposta do Conselho Técnico-Científico do
Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, resolve:
Art. 1º Designar KARÍN
MENÉNDEZ-DELMESTRE, do Observatório do
Valongo/Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, e FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA
MAIA, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, para representar o Brasil no
Comitê Científico-Consultivo do Telescópio SOAR (Southern Observatory for Astrophysical
Research), por um período de 3 (três) anos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 816, de 16 de agosto de 2021, do Ministro
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 8, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 27 de fevereiro de 2025, PRISCILA
HARDMAN RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº ***.659.981-**, dos encargos de substituta
da Função Comissionada Executiva de Auditor-Chefe, código FCE 1.11, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
PAULO DE TARSO DALLEDONE SIQUEIRA, do Serviço de Gestão Adjunta de
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Engenharia Nuclear, do Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para
participar do Simpósio Cientifico de Gestão de Rejeitos Radioativos, na cidade de Phoenix,
Estados Unidos, de 07 a 15/03/2025, incluindo o período em trânsito, com ônus para
FUNDEP, conforme Processo nº 01342.000871/2025-81.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEI T EC,
no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro
de 2008, resolve:
DESIGNAR PATRICIA DIAS GOULART, matrícula SIAPE nº 4747627, CPF Nº
922.***.***-20, para exercer o encargo de substituto eventual de MANUELA AL EG R I A
MARTINS ILHA, matrícula SIAPE 2344723, CPF 014.***.***-40, no cargo de Superintendente
Jurídico, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
D ES P AC H O
AUTORIZAR Alexandre Zuccolo Barragat de Andrade, gerente do Departamento
de Cooperação Internacional e Mariana Juer Taragano, analista do Departamento de
Cooperação Internacional, para participarem da Segunda Reunião da Rede Eureka, sob a
presidência Canadense-Germânica, a realizar-se em Bonn, na Alemanha, no período de 02
a 09 de março de 2025 (trânsito incluso) com ônus para a Finep no que se refere ao
pagamento de passagens, diárias, seguro viagem, manutenção do salário e encargos
durante o período de afastamento.
POR/PRES/041/2025 de 27/02/2025.
CELSO PANSERA
Presidente da FINEP
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 72, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria mcom nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no diário oficial da união de 31 de dezembro de 2024, e ainda o que
dispõe o art. 38 da lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar DENISE ALVES MANRIQUE SEGURA, cpf ***.647.581-**, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Normas, código fce 1.07, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo (processo sei nº 53115.004308/2025-60).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 224, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.010558/2025-95, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE CAMPOS
MORAES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do Seminário Digital Global 2025, Caminhos Digitais para Todos, promovido pelo
Banco Mundial, em Washington, Distrito de Colúmbia, Estados Unidos, no período de 16 a
22 de março de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 144, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53180.027809/2024-50 resolve:
Ceder o empregado público, Danillo Alves Araújo, matrícula 80865712,
pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura
Municipal de Itabuna - BA. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. O
empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão,
observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021. Torna-se
sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão
requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 85, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA ALBUQUERQUE SILVA VELOSO DE MENEZES, Matrícula
Siape nº 1535853, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora,
código FCE 1.10, da Coordenação de Padronização de Instrumentos Jurídicos da
Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica
a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria dos Comitês de Culutra do Ministério
da Cultura, no período de 5 a 31 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 86, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar TAYANE BRAGANÇA DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 2307570,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE
1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo da Secretaria dos Comitês de Cultura do
Ministério da Cultura, nos afastamento e impedimentos legais e regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS