DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
c) Simone Francisca Ramos de Sousa, matrícula SIAPE n.º 2082983, lotada na DQI-2;
d) Fabiola Nogueira da Gama Cardoso, matrícula SIAPE n.º 1710433, lotada na DQI-1;
e) José Henrique Sampaio Pereira, matrícula SIAPE n.º 1518324, lotado na DQT;
f) Flavio Luis Assiz dos Santos, matrícula SIAPE n.º 1465304, lotado na SR(05 ) BA - Q ;
g) Fernanda Lucchesi, matrícula SIAPE n.º 1526361, lotada na SR(18)PB -Q;
h) Mateus Francisco Pagliarini, matrícula SIAPE n.º 1527660, lotado na SR(21)AP-Q;
i) Mauro Jacob, matrícula SIAPE n.º 1587257, lotado na SR(09)PR-Q;
j) Homero Moro Martins, matrícula SIAPE n.º, lotado na SR(09)PR-Q; e
k) Vanessa Costa Cançado, matrícula SIAPE n.º, lotada na SR(06)MG-Q.
Art. 3º Na condição de convidados:
I - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas:
a) Vercilene Dias;
b) Fernando Gallardo Vieira Prioste; e
c) Denildo Rodrigues de Moraes.
II - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) Julia Marques Dalla Costa; e
b) Naryanne Cristina Ramos Souza.
III - Ministério da Igualdade Racial:
a) Rozembergue Batista Dias; e
b) Fabiano Moassab Bruni.
Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá apresentar como produtos a minuta de
Instrução Normativa e Nota Técnica para apresentação do ato ao Conselho Diretor do Incra.
Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá desenvolver seus trabalhos de forma
presencial e remota, conforme planejamento a ser definido no início dos trabalhos.
Art. 6º O Grupo de Trabalho poderá agregar novos integrantes e colaboradores no
decorrer dos trabalhos, identificada a necessidade.
Art. 7º O Grupo de Trabalho deverá apresentar o relatório final em 90 dias, prazo
que poderá ser prorrogado em caso de necessidade justificada.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia 30 de dezembro de 2024; e
Considerando os termos do Decreto n.º 12.002, de 22 de abril de 2024 (SEI n.º
22922537) que estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de
atos normativos;
Considerando a necessidade do INCRA revisar a Instrução Normativa n.º 128, de
30 de agosto de 2022 (SEI n.º 22922501), que define os critérios e procedimentos
administrativos e técnicos para a edição da Portaria de Reconhecimento e de Decreto
Declaratório de Interesse Social, avaliação de imóveis incidentes em terras ocupadas por
remanescentes das comunidades de quilombos, e celebração de acordos administrativos
ou judiciais; e revisar a Instrução Normativa n.º 130, de 11 de maio de 2023, que altera a
IN 128/2022;
Considerando, por fim, a necessidade de normatizar as etapas de edição da
portaria de reconhecimento e do decreto declaratório de interesse social, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de revisar, consolidar e
propor norma relativa à instrução processual da Portaria de Reconhecimento e da edição
e publicação do Decreto Declaratório de Interesse Social de territórios quilombolas.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação da
Diretora de Território Quilombola, para comporem o Grupo de Trabalho:
a) Monica Moraes Borges, matrícula SIAPE n.º 1333405, lotada na DQ (Diretora
de Território Quilombola);
b) Fernanda Silveira Anjos, matrícula SIAPE n.º 1894691, lotada na DQI
(Coordenadora-Geral de Identificação e Reconhecimento de Territórios Quilombolas);
c) José Henrique Sampaio Pereira, matrícula SIAPE n.º 1518324, lotado na DQT
(Coordenador-Geral de Desintrusão e Titulação de Territórios Quilombolas);
d) Carla de Araújo Ferreira, matrícula SIAPE n.º 2312175, lotada na DQT-1;
e) Paulo Gustavo de Alencar, matrícula SIAPE n.º 1219785, lotado da DTO-1
(Chefe da Divisão de Avaliação Imobiliária e Obtenção de Terras)
f) Sávio Silveira Feitosa, matrícula SIAPE n.º 1578746, lotado na Presidência do Incra;
g) Flavio Luis Assiz dos Santos, matrícula SIAPE n.º 1465304, lotado na SR(BA)Q;
h) Homero Moro Martins, matrícula SIAPE n.º 1528625, lotado na SR(PR)Q;
i) Mateus Francisco Pagliarini, matrícula SIAPE n.º1527660, lotado na SR(AP)Q; e
j) Mauro Jacob, matrícula SIAPE n.º 1587257, lotado na SR(PR)Q.
Art. 3º Na condição de convidados:
I - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas:
a) Flávia Silva dos Santos;
b) Laura Ferreira da Silva; e
c) Pricila Aroucha Pinheiro.
II - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) Isabelle Alline Lopes Picelli; e
b) Naryanne Cristina Ramos Souza.
III - Ministério de Igualdade Racial:
a) Rozembergue Batista Dias;
b) Fabiano Moassab Bruni.
Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá apresentar como produtos a minuta de
Instrução Normativa e Nota Técnica para apresentação do ato ao Conselho Diretor do Incra.
Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá desenvolver seus trabalhos de forma
presencial e remota, conforme planejamento a ser definido no início dos trabalhos.
Art. 6º O Grupo de Trabalho poderá agregar novos integrantes e colaboradores
no decorrer dos trabalhos, identificada a necessidade.
Art. 7º O Grupo de Trabalho deverá apresentar o relatório final em 90 dias,
prazo que poderá ser prorrogado em caso de necessidade justificada.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no art. 153, do Regimento Interno do Incra,
aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia seguinte, e considerando as informações contidas no processo
administrativo nº 54000.009692/2025-47, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ GERSON BARRETO CAVALCANTE,
matrícula SIAPE nº 1014680, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art.
20º, §2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
GERSULIANO DA SILVA PINTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 152, inciso XVI, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria nº. 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do dia
31/12/2024 e à vista das informações constantes no Processo Administrativo
nº.54000.013590/2025-26, resolve:
Conceder aposentadoria a ANTONIO JOSÉ DA SILVA, no cargo de Artífice, Classe
"S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0726004, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com
fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 23.399.503, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO MÉDIO SÃO FRANCISCO - SR (29)/MSF, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.019389/2025-52, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MORACY AGRIMPIO, Matrícula
SIAPE 1475060 , ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2019, à vista
das informações constantes no Processo INCRA/nº. 54000.019389/2025-52.
SEVERINO GONÇALO DA SILVA
Substituto
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.079829/2024-69, resolve:
- Designar o servidor FRANCIS SILVA MAGALHÃES para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Gestão de Risco do Cadastro Único da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e
Cadastro Único, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 50, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.009827/2025-93, resolve:
Designar a servidora JANINE GIUBERTI COUTINHO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 75, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.002390/2024-79, resolve:
Art. 1º Designar ELISA DE ANANIAS FRAGA, matrícula Siape nº 1377340, para
exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Apoio ao Exportador,
Compliance e Apoio Jurídico do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de
Comércio Exterior , deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 600, de 11 de novembro
de 2024, publicada no D.O.U de 14 de novembro de 2024, Seção 2, página 14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
JOÃO FRANCISCO PAIVA AVELINO, Diretor de Descarbonização e Finanças Verdes da
Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria para participar do 11° Diálogo de
Transição Energética de Berlim (BETF) e do Painel sobre a Plataforma de Investimentos do Brasil
(BIP) na Alemanha, na Missão Técnica sobre Descarbonização da Indústria no Reino Unido. Os
eventos serão realizados em Berlim, Alemanha e Londres, Reino Unido, no período de 16 a 27
março de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.000997/2025-11).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
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