DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.090202/2024-77
.MARIA MATILDE PEREZ TISSEI
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 81, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.026782/2024-49
.MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO SILVA
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 82, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de
conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP
nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art.
84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício
provisório:
Servidor(a): ADRIANA PEREIRA SALLA NUNES
Mat. SIAPE: 1474183
Cargo: Técnico em Enfermagem
Origem: Universidade Federal do Espírito Santo
Para: Fundação Universidade de Brasília
Processo: 23000.006338/2025-37
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem
ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 99, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação
dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a
subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:
EXONERAR a servidora ANGELICA FERREIRA BETA MONTEIRO, Professora do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2040850, do Cargo de Direção,
código CD-4, de Diretora do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão do
Instituto Benjamin Constant.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 100, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação
dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a
subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº
23119.000631.2025-63, resolve:
DESIGNAR o servidor WAGNER ROHR GARCEZ, Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1531219, para a função comissionada, código
FCC, de Coordenador da Coordenação de Cursos de Pós-Graduação, vinculada à Divisão de
Pós-Graduação e Pesquisa do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão do
Instituto Benjamin Constant.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 101, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação
dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência
contida no art. 2º, inciso IV, alínea "c", da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000633.2025-52, resolve:
DISPENSAR a servidora DAIANA PILAR ANDRADE DE FREITAS SILVA, Professora
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2341005, do encargo de
substituta eventual do Cargo de Direção, código CD-04, de Diretora do Departamento de
Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão do Instituto Benjamin Constant, ficando revogada a
Portaria IBC nº 635, de 27 de dezembro de 2023.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 102, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada
pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no
art. 2º, inciso IV, alínea "c", da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo
com o que consta no Processo nº 23119.000633.2025-52, resolve:
DESIGNAR o servidor ROBSON LOPES DE FREITAS JUNIOR, Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2040695, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo de Direção, código CD-04, de Diretor do Departamento de Pós-
Graduação, Pesquisa e Extensão do Instituto Benjamin Constant, nos afastamentos e
impedimentos do titular e na vacância do cargo.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 103, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação
dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência
contida no art. 2º, inciso IV, alínea "c", da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000629.2025-94, resolve:
DISPENSAR o servidor VICTOR LUIZ DA SILVEIRA, Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2141697, do encargo de substituto eventual do
Cargo de Direção, código CD-04, de Diretor do Departamento de Educação do Instituto
Benjamin Constant, ficando revogada a Portaria IBC nº 13, de 12 de janeiro de 2024.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 104, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação
dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a
subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº
23119.000634.2025-05, resolve:
DISPENSAR o servidor VICTOR LUIZ DA SILVEIRA, Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2141697, da Função Gratificada, código FG-1, de
Chefe da Divisão de Ensino, vinculada ao Departamento de Educação do Instituto Benjamin
Constant.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 105, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação
dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a
subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº
23119.000634.2025-05, resolve:
DESIGNAR a servidora DAIANA PILAR ANDRADE DE FREITAS SILVA, Professora do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2341005, para exercer função
gratificada, código FG-01, de Chefe da Divisão de Ensino do Departamento de Educação do
Instituto Benjamin Constant.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação
dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência
contida no art. 2º, inciso IV, alínea "c", da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000634.2025-05, resolve:
DESIGNAR a servidora DAIANA PILAR ANDRADE DE FREITAS SILVA, Professora do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2341005, para exercer o encargo
de substituta eventual do Cargo de Direção, código CD-04, de Diretora do Departamento
de Educação do Instituto Benjamin Constant, nos afastamentos e impedimentos da titular
e na vacância do cargo.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA SEB/MEC Nº 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto
no art. 7º, § 2º, da Portaria nº 1.774, de 1º de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, II, e IV da Portaria nº 77, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 4 de novembro de 2024,
Seção 2, página 19, e o Anexo III da Portaria nº 60, de 5 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 9 de setembro de 2024, Seção 2, página 16, apenas
nos termos descritos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
ANEXO I - RELAÇÃO DE ARTICULADORES NACIONAIS DA RENALFA
. .Representantes
.Nome
.Função
. .Ministério da Educação
.João Paulo Mendes de Lima
.Articulador Nacional (MEC)
. .Ministério da Educação
.Valdoir Pedro Wathier
.Articulador Nacional (MEC