DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STN/MF Nº 420, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27 
de
junho
de 
2023,
e 
demais
informações
constantes 
no
Processo
17944.000701/2025-58, resolve:
Dispensar, a contar de 17 de fevereiro de 2025, ANA CAROLINA KANEMARU
FETTER, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2139950, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Estratégia da Dívida Pública,
da Coordenação de Gestão das Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de
Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 422, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000634/2025-71, resolve:
Designar DANIEL GOES CAVALCANTE, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1736502, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da
Gerência de Acompanhamento e Análise das Receitas de Estados e Municípios, da
Coordenação de Acompanhamento e Análise Fiscal de Estados e Municípios, da Coordenação-
Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de
Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério
da Fazenda, Código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 423, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000634/2025-71, resolve:
Dispensar DANIEL GOES CAVALCANTE, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula
SIAPE nº 1736502, do encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de Acompanhamento
e Análise das Receitas de Estados e Municípios, da Coordenação de Acompanhamento e Análise
Fiscal de Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados
e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do
Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 1.590, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 19975.116321/2022-50, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da
servidora pública Fabiana Todesco, matrícula SIAPE nº 1582745, ocupante do cargo efetivo
de Especialista em Regulação de Aviação Civil, do quadro de pessoal da Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC, para exercer o cargo de Oficial Regional, Planejamento e
Implementação Estratégica, P-4, no Escritório Regional para a América do Sul, da
Organização da Aviação Civil Internacional, em Lima, Peru, pelo período de três anos, a
partir de 10 de março de 2025, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/SE/MGI Nº 2.150, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.000277/2025-56, resolve:
Art. 1º Designar PABLO MELLO FERRAZ E SILVA, matrícula Siape nº 1544162,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Documentos
Audiovisuais, Cartográficos, Iconográficos e Sonoros, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo da Diretoria de Processamento
Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
9 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País dos servidores: CELINA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº
1697945, Secretária-Adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do
Estado deste Ministério (SETE/MGI), no período de 08 a 14 de março de 2025,
incluindo trânsito, com ônus, para participar da Reunião preparatória com a Missão do
Brasil na África do Sul e de Reuniões com o Ministério do Planejamento, o Ministério
do Serviço Público e Administração, o Department of Public Service and Administration
(DPSA) e a Escola de Governo e Presidência da República da África do Sul, e RAFAEL
LUIZ AZEVEDO ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1652059, Gerente de Projeto da SETE/MGI,
no período de 09 a 14 de março de 2025, incluindo trânsito, para participar das
Reuniões do dia 11 e 12 de março de 2025, com ônus, em Pretória, África do Sul
(Processo nº 18001.000447/2025-09).
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 55, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A
DIRETORA-GERAL
ADJUNTA
SUBSTITUTA DO
ARQUIVO
NACIONAL
DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que
consta do Processo nº 08227.000557/2025-64, resolve:
Art. 1º. Designar JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS, SIAPE 1560198, para exercer
a cargo comissionado executivo de Assistente
Técnico, Código CCE 2.04, da
Superintendência Regional no Distrito Federal do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.003540/2025-32, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RICARDO DE OLIVEIRA NEMETALA, matrícula SIAPE nº
1104209, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.806, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.003279/2025-71, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor HUMBERTO MIRANDA CARDOSO,
matrícula SIAPE nº 1283933, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.083, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.004330/2024-81, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 28 de fevereiro de 2025, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da
Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos,
do servidor OSEIAS GOMES DE OLIVEIRA, Contador, matrícula Siape nº 1350198, em
exercício neste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.081, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.003502/2024-07, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 28 de fevereiro de 2025, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da
Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos,
do servidor WILDEMAR SANTOS DE MOURA, Administrador, matrícula Siape nº 1541109,
em exercício neste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.082, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
10113.000477/2024-57, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 28 de fevereiro de 2025, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da
Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos,
da servidora FERNANDA PAIM GOMES, Economista, matrícula Siape nº 3181396, em
exercício neste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO