DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025030500074
74
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.155, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª VARA FEDERAL - SE, nos autos
do Processo n° 0805169-27.2024.4.05.8500, considerando o disposto no Processo SEI nº
90849.010110/2024-86, resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do
Instituidor ANTONIO JOSE GUEDES - Matrícula SIAPE nº **434**, aposentado no cargo de
PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO, Classe "D", Padrão - III, falecido em 14 de dezembro de
2002, oriundo do DEP.DE CENTRAL.SERV.DE INATIVOS E PENS, à Senhora LEDNA PAOLA DE
MOURA GUEDES, CPF: ***.***.315-**, na condição de filha inválida, com fundamento na
Alínea "b" do Inciso IV do Art. 217, da Lei 8.112/90, tendo como vigência, a Data de Início
de Benefício/Pagamento 04 de outubro de 2018, conforme estabelecido no PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00410/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 20 de setembro de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.156, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.014484/2025-05, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO CARMO SILVA TAVARES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor BENEDITO PEREIRA TAVARES, ocupante do cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***58**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade,
em 24 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de janeiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.160, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.001608/2025-29, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CERLUTE DE OLIVEIRA COUTINHO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor GELSON DA SILVA COUTINHO, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***54**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de janeiro de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de janeiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.162, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.005395/2025-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à TATIANA FERREIRA VITORIO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ ISMAEL DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal do extinto
Território de Roraima, falecido em atividade, em 12 de fevereiro de 2025, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de fevereiro de
2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.166, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.003446/2024-38, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ALVARO SANTHIAGO ALEXANDRE DOS SANTOS, na
qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ELIEZER COSTA DOS
SANTOS, ocupante do cargo de Motorista - NA, matrícula SIAPE nº ***64**, do quadro de
pessoal do extinto Território do Rondônia, falecido em atividade, em 16 de julho de 2024,
com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 julho de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.168, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS
DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
14021.011073/2025-50, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSE DE OLIVEIRA DE SOUSA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE ONOFRE MIRANDA DE SOUSA, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, matrícula SIAPE nº ***42**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de fevereiro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de fevereiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.170, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14022.095192/2024-66, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE LOURDES TAVEIRA SANTANA, na
qualidade de companheira do ex-servidor OSVALDO PAIVA DA VERA CRUZ, ocupante do
cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº ***69**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público, falecido em inatividade, em 03 de
novembro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de novembro de
2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.171, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.137807/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor,
REGINALDO FREIRE ROCHA, matrícula SIAPE nº 0693674, ocupante do cargo de Agente de
Serviço de Engenharia, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto
Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.177, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13075.217480/2024-08, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS CESAR MARTINS,
matrícula SIAPE nº 0732330, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º,
do referido dispositivo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.180, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10264.206083/2024-87, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EVALDO BERG DROPA,
matrícula SIAPE nº 1176125, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e
Emprego, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 4º, §
6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência
Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I,
acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei
12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro
de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações
correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a
competência de julho de 1994.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/MGI Nº 2.110, DE 27 DE fevereiro DE 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 63, de 28 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 63, onde se lê:
art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com art. 3º, §1º da EC 103/2019,
para o art. 10, § 1º, item II, da EC. 103/2019, e proventos calculados com base no artigo
26, § 2º do referido dispositivo., leia-se: do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º, §1º da EC 103/2019, para o art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de
contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º,
da referida Emenda.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.072, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.111952/2023-56, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor MARCO AURELIO TESTONI, cargo Técnico de
Nível Superior, Matrícula SIAPE nº 1555860, da Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do
Patrimônio da União em Santa Catarina, código FCE 1.05, da Superintendência do
Patrimônio da União em Santa Catarina, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI