DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 3º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro
de 2003, e considerando o disposto no § 2º do art. 4º do Decreto nº 12.192, de 20 de
setembro de 2024, e nana Resolução nº 43, de 5 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º A Resolução Nº 42, de 3 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União, Nº 42, de 6 de janeiro de 2025, págs. 33 e 34, seção 02, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 2º .............................................................
II - pelo Ministério da Igualdade Racial:
d) Vanessa Machado.
"Art. 6º .............................................................
II - pelo Ministério da Igualdade Racial:
c) Iyaromi Feitosa Ahualli.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto ao art. 8º, inciso IV, da Lei
Complementar n. 129, de 8 de janeiro de 2009, e art. 3º, incisos III ao V, e §§ 3° e 4º do
Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste
(Condel/Sudeco), resolve:
Nº 586 - Dispensar VALDIR COUTO DE SOUZA JÚNIOR da função de membro titular, do
Conselho 
Deliberativo
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste
(Condel/Sudeco),
representante da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL).
Nº 587 - Designar LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA e CLEUDENIDE FERREIRA DE FREITAS
para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da
Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL).
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.002648/2025-20, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora MARILENE DOS SANTOS
NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1461449, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da
Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, no período de 10 de março a 19 de
março de 2025, com ônus para este MIDR, para participar da 69ª Comissão Sobre a
Situação da Mulher das Nações Unidas (CSW/UN) que será realizada na cidade de Nova
Iorque, nos Estados Unidos da América, entre 10 e 21 de março de 2025.
RODRIGO PINTO DE ALMEIDA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 117, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e com base nos elementos constantes
no Processo em referência, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JORGE THIERRY CALASANS,
matrícula SIAPE nº 2341452, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de
Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 778937,
com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com proventos correspondendo à totalidade da remuneração do cargo efetivo,
conforme prescrito no § 2º, inciso I do mesmo dispositivo inicial acima citado. Declarando,
em consequência, a vacância do cargo.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 118, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo
I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e com base nos
elementos constantes no Processo em referência, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ELIANA ADJUTO BOTELHO,
matrícula SIAPE nº 6745410, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
Classe S, Padrão III, código da vaga nº 476306, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Proventos correspondendo à
totalidade da remuneração do cargo efetivo, conforme prescrito nos mesmos
dispositivos iniciais acima citados. Declarando, em consequência, a vacância do
cargo.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA CEST-BA N° 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de
mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000034/2025-61, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria n° 11, publicada no DOU n° 42, de 01 de março
de 2024, para incluir, por habilitação tardia, Luciene Barbosa da Silva, na qualidade de
cônjuge divorciada do ex-servidor Reinaldo Anes Silva, ocupante do cargo Artífice de
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA N° 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria 33, de 07/06/2024, publicada no DOU nº
109, de 10/06/2024, Seção 2, pág. 38, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Delegar competência para WILSON LUIZ ALVES FERREIRA, ocupante da
cargo de Diretor, código CCE 1.15, matrícula SIAPE 1342363, para desempenhar as
atividades inerentes à função de ordenador de despesa dos recursos alocados nas
Unidades Gestoras 533013/53202 e 533008/53202, nas ausências e eventuais
impedimentos ou em caso de vacância do cargo do Diretor de Administração."
Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.
AHARON ALCOLUMBRE
Mecânica, matrícula Siape 0737825, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 15 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso
II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 01/CEST-BA, de 29 de janeiro de
2025, publicada no DOU nº 31, de 13 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 227 - Dispensar PEDRO HENRIQUE DE MORAES CICERO da função de Coordenador-Geral
do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria
Nacional de Justiça, código FCE 1.13, a partir de 1º de março de 2025.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 229 - Exonerar, a pedido, NATALY RODRIGUES MARCOLINO do cargo de Coordenador-
Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Diretoria de Promoção de Direitos da
Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13, a partir de 1º de março de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 228, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar AMARÍLIS BUSH TAVARES para exercer a função de Coordenador-Geral
do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria
Nacional de Justiça, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 238, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar ANTONIO CARLOS PAULA MARTINS da função de Coordenador de
Engenharia e Arquitetura Prisional da Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia
e Arquitetura Prisional da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.10, a partir de 1º de março de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 213, de 24 de fevereiro de 2025, da
Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 25 subsequente, Seção
2, página 41, na linha em que:
onde se lê: "...código CCE 1.05.",
leia-se: "...código CCE 1.05, a partir de 17 de fevereiro de 2025.".
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25
de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08320.000396/2025-41; resolve:
Nº 98 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO NASCIMENTO DOS SANTOS,
matrícula PF nº 16.935, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.07.
Nº 99 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCILIO MANFRE AFONSO, matrícula
PF nº 15.561, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES