DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 99, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto
do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta
do processo nº 50500.147344/2022-32, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Juliana Jerônimo de Araújo, matrícula SIAPE nº
1683926, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCT V, da Coordenação de
Projetos de Transportes e Logística (Cprol) da Gerência de Inteligência de Mercado e
Tecnologia do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Geint), subordinada à
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc)
desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 44, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.010798/2025-00, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar como palestrante no Seminário
Internacional Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional, a ser realizado na cidade de Madri, Espanha, no período de 3 a 9 de maio de 2025, incluindo o trânsito,
com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 43, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta
do processo nº 50500.002072/2025-95, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Yolanda Sakai Ito, Matrícula SIAPE nº 1352374,
aposentada no cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres,
Classe S, Padrão III, isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria
com fundamento no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988,
com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004.
Art. 2º Os efeitos financeiros retroagem a 30 de agosto de 2024, data do
diagnóstico da doença especificada em Lei conforme Laudo Médico Pericial emitido
pela Unidade SIASS/IFSP/SP em 14 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 46, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 da Lei nº 10.233, de 5 de junho
de 2001, e art. 23 do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e na Resolução nº 6.062,
de 19 de janeiro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.020646/2022-64, resolve:
Art. 1º Divulgar o quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovados por meio da Resolução nº 6.062, de 19 de janeiro
de 2025, na forma do anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
ANEXO
QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)
. Grupo
Função
Valor unitário R$
Situação Lei 10.233/2001
(MP nº 1.286, de 31 de dezembro de
2024)
Situação Anterior
(Resolução nº 5.977, de 7 de abril
de 2022, e atualizações)
Situação Nova
. .
.
.
.
.
.(Resolução nº 6.062, de 30 de janeiro de
2025 com reajuste da MP 1.286/24)
. .
.Qnt.
.Valor R$
.Qnt.
.Valor R$
.Qnt.
.Valor R$
. I
.CD I
.R$ 24.701,35
.1
.R$ 24.701,35
.1
.R$ 19.001,04
.1
.R$ 24.701,35
. .
.CD II
.R$ 22.202,72
.4
.R$ 88.810,88
.4
.R$ 72.203,96
.4
.R$ 88.810,88
. .Sub-total Grupo I
.5
.R$ 113.512,23
.5
.R$ 91.205,00
.5
.R$ 113.512,23
. .
. II
.CGE I
.R$ 20.008,08
.6
.R$ 120.048,48
.9
.R$ 153.908,28
.10
.R$ 200.080,80
.
.CGE II
.R$ 17.784,96
.15
.R$ 266.774,40
.36
.R$ 547.229,52
.6
.R$ 106.709,76
.
.CGE III
.R$ 16.673,40
.41
.R$ 683.609,40
.0
.R$ 0,00
.30
.R$ 500.202,00
.
.CGE IV
.R$ 11.115,60
.0
.R$ 0,00
.33
.R$ 313.516,83
.32
.R$ 355.699,20
.
.CA I
.R$ 17.784,96
.13
.R$ 231.204,48
.0
.R$ 0,00
.0
.R$ 0,00
.
.CA II
.R$ 16.673,40
.4
.R$ 66.693,60
.0
.R$ 0,00
.0
.R$ 0,00
.
.CA III
.R$ 4.324,50
.5
.R$ 21.622,50
.0
.R$ 0,00
.0
.R$ 0,00
.
.CAS I
.R$ 3.271,34
.26
.R$ 85.054,84
.0
.R$ 0,00
.0
.R$ 0,00
.
.CAS II
.R$ 2.835,16
.27
.R$ 76.549,32
.0
.R$ 0,00
.0
.R$ 0,00
.
.CCT I
.R$ 1.139,74
.100
.R$ 113.974,00
.0
.R$ 0,00
.0
.R$ 0,00
.
.CCT II
.R$ 1.287,16
.86
.R$ 110.695,76
.0
.R$ 0,00
.0
.R$ 0,00
.
.CCT III
.R$ 1.460,10
.67
.R$ 97.826,70
.56
.R$ 75.014,24
.54
.R$ 78.845,40
.
.CCT IV
.R$ 3.088,73
.48
.R$ 148.259,04
.61
.R$ 161.036,34
.61
.R$ 188.412,53
. .
.CCT V
.R$ 4.226,73
.27
.R$ 114.121,71
.168
.R$ 606.915,12
.167
.R$ 705.863,91
. .Sub-total Grupo II
.465
.R$ 2.136.434,23
.368
.R$ 1.857.620,33
.360
.R$ 2.135.813,60
. .
. .Total
.470
.R$ 2.249.946,46
.368
.R$ 1.948.825,33
.360
.R$ 2.249.325,83
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DG nº 42, de 25 de fevereiro de 2025, publicado no DOU nº 40, de
26 de fevereiro de 2025, seção 2, pág. 57,
Onde se lê:
"com ônus limitado para a ANTT."
Leia - se:
"com ônus para a ANTT."
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 1.363, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em
vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o
constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de
28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.030408/2024-09, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor João Marcelo Lima de Andrade, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 10934157, da função de Assistente Técnico, código
FCE 2.06, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIA Nº 1.478 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho
de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº 50602.001921/2024-64, resolve:
CONCEDER Aposentadoria voluntária ao servidor EDSON LUIZ BARROSO BRITO,
matrículas DNIT nº 2207 e SIAPE nº 847673, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e
Marcenaria, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal
Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Pará, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, combinado com o artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais e opção pela
incorporação da gratificação de Desempenho nos termos do artigo 5º Lei nº 13.371 de 14 de
dezembro de 2016.
DIEGO BENITAH BARBOSA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar PAULO ALBANO SOUZA ALENCAR, CPF: ***.034.405-**, para
exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE TERMINAIS
E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS, vinculada à Superintendência de Fiscalização e Parcerias
da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais
do titular, ficando revogada a Portaria nº 175, de 1° de outubro de 2020.
Art. 2º Convalidar os atos praticados desde de 24 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 122.832, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a OTTO CHAVEIRO LOBO, matrícula nº 8.004.085-3,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro
de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 282255.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 122.833 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a ROGERIO FIGUEIRA LIMA, matrícula nº 8.715.735-7,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro
de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 283240.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA