DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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44
Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.18 Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e assinarem o termo de fechamento do envelope, no qual serão
acondicionadas todas as Folhas de Respostas.
11.19 O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões desde que permaneça na sala até o final do período estabelecido no subitem 11.20 deste Edital, devendo,
obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas, devidamente preenchida e assinada.
11.20 A aplicação da Prova Objetiva terá a duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo de preenchimento da Folha de Respostas. Não haverá prorrogação do tempo
previsto para a realização da prova em razão do afastamento do candidato da sala de provas.
11.21 O espelho da Folha de Respostas do candidato será divulgado no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br na mesma data da divulgação
do resultado da prova, ficando disponível para consulta durante o prazo recursal.
11.22 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme as Tabelas do item 10 deste Edital.
12. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR
12.1 O gabarito preliminar e o Caderno de Questões da Prova Objetiva serão divulgados até 1 (um) dia após a aplicação da Prova Objetiva, no endereço eletrônico
www.institutoaocp.org.br.
13. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
13.1 Será considerado aprovado no Concurso Público o candidato que obtiver a pontuação e a classificação mínimas exigidas para aprovação e estiverem classificados
conforme Anexo II do Decreto 9.739, de 2019, conforme demonstrado na tabela 13.1.
13.1.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, observado o cargo em que concorrem.
13.1.2 Para todos os cargos, a Nota Final dos candidatos será igual à nota obtida na prova objetiva.
Tabela 13.1
.
.CÓ D I G O
DO CARGO
.CARGO
.CLASSIFICAÇÃO 
MÁXIMA
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
.CLASSIFICAÇÃO MÁXIMA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (PcD)
.CLASSIFICAÇÃO MÁXIMA NEGRO
.
.201
.Assistente de Alunos
.14ª
.5ª
.5ª
.
.202
.Assistente em Administração
.45ª
.5ª
.18ª
.
.301
.Técnico de Laboratório - Agropecuária
.5ª
.5ª
.5ª
.
.302
.Técnico de Laboratório - Biologia
.9ª
.5ª
.5ª
.
.303
.Técnico de Laboratório - Biologia/Física/Química
.5ª
.5ª
.5ª
.
.304
.Técnico de Laboratório - Edificações
.5ª
.5ª
.5ª
.
.305
.Técnico de Laboratório - Informática
.29ª
.5ª
.9ª
.
.306
.Técnico de Tecnologia da Informação
.35ª
.5ª
.14ª
.
.307
.Técnico em Agropecuária
.5ª
.5ª
.5ª
.
.308
.Técnico em Contabilidade
.9ª
.5ª
.5ª
.
.401
.Analista de Tecnologia da Informação
.9ª
.5ª
.5ª
.
.402
.Enfermeiro
.5ª
.5ª
.5ª
.
.403
.Médico/Médico do Trabalho
.5ª
.5ª
.5ª
.
.404
.Nutricionista
.5ª
.5ª
.5ª
.
.405
.Técnico em Assuntos Educacionais
.5ª
.5ª
.5ª
.
.406
.Tecnólogo em Gestão Pública
.9ª
.5ª
.5ª
13.2 Nos cargos em que não houver vagas ofertadas ou apenas uma vaga, serão considerados aprovados os candidatos classificados até 5ª colocação.
13.3 Serão considerados aprovados, todos os candidatos empatados na última classificação.
13.4 Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a data de publicação do resultado e classificação deste concurso,
conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003).
b) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos;
c) obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa;
d) obtiver maior pontuação em Legislação;
e) obtiver maior pontuação em Informática Básica;
f) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os enquadrados na alínea "a" deste subitem), considerando dia, mês, ano e, se necessário,
hora e minuto do nascimento.
13.5 O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de três listagens, a saber:
a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como pessoa com deficiência e/ou negros, em ordem de classificação,
respeitados os cargos para os quais se inscreveram;
b) Lista de Pessoas com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como pessoa com deficiência, em ordem de classificação,
respeitados os cargos para os quais se inscreveram;
c) Lista de candidatos negros, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como pessoa preta ou parda, em ordem de classificação, respeitados
os cargos para os quais se inscreveram.
13.5 O candidato eliminado será excluído do Concurso Público e não constará da lista de classificação final.
14. DA ELIMINAÇÃO
14.1 Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
14.1.1 apresentar-se após o fechamento dos portões, ou não estiver presente na sala ou local de realização das provas no horário determinado para o seu início;
14.1.2 não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 11.5.1, ou 11.5.2, e também conforme a exigência nas demais fases do certame, conforme previsto neste
Ed i t a l ;
14.1.3 for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de
fraude para obter aprovação própria ou de terceiros;
14.1.4 for surpreendido, durante a realização das provas, utilizando e/ou portando indevidamente ou diferentemente das orientações deste Edital:
a) equipamentos eletrônicos, mesmo que desligados, como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, smartwatches, notebook, gravador, máquina fotográfica,
controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar;
b) livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação e impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta;
c) bolsa, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc;
14.1.5 tenha qualquer tecnologia, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos, smartwatches, ou relógio de qualquer espécie, wearable tech (tecnologia vestível), que venha
a emitir qualquer som ou vibração, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital, durante a realização da prova;
14.1.6 realizar qualquer tipo de registro fotográfico, seja por quaisquer meios, após a entrada na sala de prova;
14.1.7 for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
14.1.8 faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
14.1.9 fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos;
14.1.10 afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal, e/ou para quaisquer atividades que não as permitidas pela equipe de aplicação de provas;
14.1.11 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;
14.1.12 descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas;
14.1.13 perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
14.1.14 não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital durante a realização das provas;
14.1.15 for surpreendido portando qualquer tipo de arma;
14.1.16 recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
14.1.17 ausentar-se da sala portando o caderno de questões da Prova Objetiva antes do tempo determinado no subitem 11.20;
14.1.18 recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
14.1.19 não atingir a pontuação mínima estabelecida neste Edital para ser considerado habilitado em quaisquer das fases do certame.
14.1.20 Identificar a prova, por qualquer meio, que não aquele indicado pela Banca Examinadora;
14.2 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do
Concurso Público.
15. DOS RECURSOS
15.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, ao Instituto AOCP, no prazo de 2 (dois) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim
entendidos:
15.1.1 contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição;
15.1.2 contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como pessoa com deficiência, e/ou pessoa negra;
15.1.3 contra as questões da Prova Objetiva e o Gabarito Preliminar;
15.1.4 contra o resultado da Prova Objetiva;
15.1.5 contra o resultado da Perícia Médica para PcD - Pessoa com Deficiência;
15.1.6 contra o resultado do Procedimento de Heteroidentificação dos candidatos Negros;
15.1.7 contra a nota final e a classificação dos candidatos.
15.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, sob pena
de perda do prazo recursal.
15.3 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio, através de link disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
15.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso do subitem 15.1.3, o recurso deverá estar acompanhado de citação da
bibliografia.
15.4.1 É responsabilidade do candidato, ao acessar o sistema, interpor seu recurso no ambiente específico de cada questão, não sendo analisados recursos que estiverem fora do
ambiente da questão a que se refere. Portanto recursos protocolados incorretamente não serão analisados.
15.5 Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.
15.6 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no subitem 15.1 deste Edital.
15.7 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.
15.8 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.