DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170010
Nº Processo: 10265.445678/2024-46.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 52.845.203/0001-82 - SPREAD TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados de suporte técnico presencial especializado de microinformática e
atendimento aos usuários de tecnologia da informação e comunicação (TIC), incluindo a
sustentação dos ativos e dos softwares relacionados às atividades do órgão, sem dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/04/2025 a 22/04/2027. Valor Total: R$
7.867.477,44. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.001929/2024-11.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 03.620.200/0001-35 - PRO-SYSTEMS INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação
de renovação de licenças de uso de software AEC Collection para continuação de
desenvolvimento de projetos em BIM, nos termos da tabela abaixo, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/03/2025 a 04/03/2028. Valor Total: R$
879.548,00. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2025 publicado no D.O.U de 2025-02-19, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 05/03/2025 a 05/03/2027. Leia-se: Vigência: 22/04/2025 a
22/04/2027. Onde se lê: Assinatura: 17/02/2025. Leia-se: Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª
REGIÃO FISCAL (SRRF01) e o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
DO SUL (DETRAN/MS).
OBJETO: execução de ações e procedimentos para estabelecer a cooperação técnica e
operacional entre os partícipes, viabilizando o intercâmbio de conhecimento, dados,
informações e tecnologias, visando ações mais efetivas de fiscalização e de segurança
pública e viária no âmbito do estado do Mato Grosso do Sul, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho.
DATA DE ASSINATURA: 28/02/2025.
VIGÊNCIA: pelo prazo de 10 (dez) anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo.
SIGNATÁRIOS: pela SRRF01, CNPJ 00.394.460/0159-20, ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG
BALTAZAR - Superintendente da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, e, pelo DETRAN/MS,
CNPJ 01.560.929/0001-38, RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR - Diretor-Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 10140.739772/2021-27.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 09.397.810/0001-06 - A2GB COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual de 01/03/2025 a 31/08/2026 (18 meses), atingindo 48 meses de
contratação e exclusão dos custos não renováveis.. Vigência: 01/03/2025 a 31/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 630.901,08. Data de Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 10265.611321/2021-10.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 07.296.500/0001-61 - ADV SYSTEM ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 01/03/2025 a 31/08/2027 (30 meses), atingindo o prazo limite para
contratação (60 meses).. Vigência: 01/03/2025 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 28.220,10. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 10265.418576/2023-77.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
14.380.718/0001-65 - CONSTRUTORA E-CIVIL LTDA. Objeto: Concessão de reajuste de preço
contratual, a partir de 20/01/2025.. Vigência: 20/01/2025 a 17/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.458.508,50. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170109
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 10265.128470/2024-65.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE. Contratado: 47.297.949/0001-69 - M
E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Concessão de reajuste do preços contratual, a partir de
15/01/2025. Vigência: 15/01/2025 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
24.787,58. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 10280.731885/2023-41.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
20.548.612/0001-20 - A M ABS LTDA. Objeto: Contratação de serviços terceirizados com
dedicação exclusiva de mão de obra de recepcionistas (projeto apa) nas unidades da
receita federal no estado do pará, em regime de hora e piso salarial definidos por acordo,
convenção ou dissídio coletivo de trabalho da categoria, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, que foram prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital, para adequação do preço contratual ao
incremento do custo da mão de obra decorrente do aumento dos salários normativos,
auxílio alimentação, saúde e segurança no trabalho e encargos em virtude da edição do
termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2024/2025,. Vigência: 18/12/2023 a
17/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.940.158,45. Data de Assinatura:
26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.026821/2025-19.
Dispensa Nº 160/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 05.927.368/0001-13 - GERLOC ENGENHARIA E LOCACOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para
elaboração de projeto especializado e execução do serviço de escoramento/cimbamento
das cortinas de proteção das fachadas e vigas de suporte e da execução de serviço de
demolição das cortinas e vigas de suporte, com a retirada do material resultante do
desabamento e da demolição, a serem realizados no depósito de mercadorias apreendidas
(dma) da alfândega de fortaleza/ce - item 1: projeto especializado e execução imediata do
serviço de escoramento/cimbramento das cortinas de proteção das fachadas e vigas de
suporte..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 27/02/2025 a
26/07/2025. Valor Total: R$ 108.450,00. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.194026/2024-63.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado:
11.311.746/0001-32 -
TA2
CONSTRUCOES
E EVENTOS
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços comuns de organização de eventos institucionais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/03/2025 a 16/03/2026. Valor Total: R$
489.788,00. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 317900/0001/2025
MERCADORIAS: Veículos, Eletrônicos, Material de Informática, Resíduos e outros
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h00 de 07/04/2025 até às 21h00 do dia
11/04/2025 (horário oficial de Brasília).
CLASSIFICAÇÃO E ORDENAÇÃO DAS PROPOSTAS: 14/04/2025 às 09h00 (horário
oficial de Brasília).
ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 14/04/2025 às 10h00 (horário oficial de
Brasília)
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilão, "Participar de
Leilão Eletrônico", entrar com gov.br
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas
INFORMAÇÕES: Informações adicionais relativas ao leilão estão sendo prestadas
em Aviso anexado previamente ao texto do edital e, também, pelo e-mail: RF03-SRRF03-
Dipol-Semap@rfb.gov.br
EDITAL: 
Disponível
para 
consulta
pela 
internet
no 
endereço
ttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao
ASSINA: Delcy Pereira Carvalho Filho - Agente de Contratação.
DELCY PEREIRA CARVALHO FILHO
Agente de Contratação
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-RFB, Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº
1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023,
INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração com Multa de Cigarro, objeto do
processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. O processo digital
poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na
internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF
nº 527/2010, ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.
. .INTERESSADO / SOLIDÁRIO
.P R O C ES S O
.CPF / CNPJ
. .Fábio Dias Machado
.11131.720197/2025-94
.....351....-28
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUAZEIRO DO
NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ATO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JNE Nº 1/2023
NATUREZA: Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº 01/2023, que entre
si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e a Câmara Municipal de Juazeiro do
Norte/CE, CNPJ 05.466.164/0001-22.

                            

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