DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO nº 22/2015
Nº
Processo: 02070.001191/2015-13
Espécie:
Termo
Aditivo. PODER
CONCEDENTE:
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ: 08.829.974/0001-
94. CONCESSIONÁRIA: HELISUL TAXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0001-85. Objeto:
prorrogação da vigência do Contrato de Concessão nº 22/2015, que consiste na prestação
de serviço de voos panorâmicos no Parque Nacional do Iguaçu, sendo contrato sem
investimento e que gera receita ao CONCEDENTE. Data de Assinatura: 21/02/2025. Pelo
ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pela Concessionária: Celso Biesuz e Eloy Biesuz.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02121.000329/2023-24.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 05.457.677/0001-77 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa remanescente especializada na prestação de serviços continuados
com mão de obra exclusiva de vigilância armada, executados nas dependências do centro
nacional de pesquisa e conservação da biodiversidade aquática continental - cepta/sp e do
centro nacional de pesquisa e conservação de mamíferos carnívoros - cenap/sp.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 28/02/2025 a
28/02/2026. Valor Total: R$ 352.260,72. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.018482/2024-31.
Dispensa Nº 74/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação de empresa especializada na emissão de certificados
digitais, para atender as necessidades do instituto chico mendes de conservação da
biodiversidade (icmbio)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 28/02/2025 a
28/02/2030. Valor Total: R$ 140.523,65. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 02070.000720/2024-52.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
27.284.516/0001-61 - MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2024, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 4 de março de 2025 até 4 de março de
2026, nos termos do art. 107 da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 04/03/2025 a
04/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.772.212,91. Data de Assinatura:
28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 443034
Nº Processo: 02125.000702/2024-98.
Dispensa Nº 15/2025. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.
Contratado: 57.998.652/0001-84 - 57.998.652 LUZIANO MENDES DA SILVA. Objeto:
Contratação de serviços de guarda de embarcação..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/02/2025 a
27/02/2030. Valor Total: R$ 29.880,00. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Alegações Finais Goiânia, na data da assinatura eletrônica
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do
Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023,
resolve:
Notificar a empresa Alux Capital
Entulho Locação de Conteiner Ltda,
CNPJ:17.005.431/0001-43, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações
Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02128.002389/2023-11, relativo ao
Auto de Infração PM05JJ8W, em trâmite na Gerência Regional em Goiânia/GO, do Instituto
Chico Mendes de conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional GR3/Centro-Oeste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Prescrição
Goiânia, na data da assinatura eletrônica
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Gerente Regional Centro-Oeste, em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Notificar o Sr. ROMILDO TOMÉ DA SILVA - CPF: ***.360.091-**, sobre
ocorrência de prescrição no procedimento administrativo no 02302.000022/2015-95,
referente ao Auto de Infração no 023232-B. Fica ainda notificado(a) a respeito do
cancelamento da multa pecuniária, a partir da DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO nº
74/2021 - ERI-GR-3/GR-3/GABIN/ICMBio (SEI 9868642).
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao (s) interessado(s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id
_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional GR3/Centro-Oeste
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EDITAL Nº 19, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 01/2024, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS
CARREIRAS DE PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA - CARGOS DE PESQUISADOR E TECNOLOGISTA
O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBR J,
autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo em vista
a Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de 03 de julho
de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna
pública a retificação do Edital nº 1/2024 do Concurso Público para provimento efetivo de
vagas
e formação
de
cadastro
de reserva
para
os
cargos de
PESQUISADOR
e
TECNOLOGISTA, publicado no DOU de 15 de outubro de 2024, Edição 200, Seção 3, página
120, das Carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciência e Tecnologia,
que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens
e subitens do referido Edital:
1 - O Cronograma disposto no Anexo VI do Edital nº 01/2024 passa a vigorar
com a seguinte redação:
Onde se lê:
"
. . EVENTO
. DATA PROVÁVEL
. ....
....
. .Convocação 
para
a 
Avaliação
da
Heteroidentificação
.18/02/2025
. .Convocação 
para
a 
Avaliação
da
Biopsicossocial (Junta Médica)
.18/02/2025
. .Avaliação da Heteroidentificação
.20/02/2025
. .Avaliação 
da
Biopsicossocial 
(Junta
Médica)
.18, 19 e 21/02/2025
. .Resultado
Preliminar da
Avaliação
da
Heteroidentificação
.24/02/2025
. .Resultado
Preliminar da
Avaliação
da
Biopsicossocial (Junta Médica)
.25/02/2025
. .Recurso 
contra 
a
Avaliação 
da
Biopsicossocial (Junta Médica) e Avaliação
da Heteroidentificação
.26/02 a 27/02/2025
. .Resposta ao recurso final contra todas as
notas 
atribuídas 
pelos 
membros 
das
Comissões Examinadoras em todas as
etapas
.06/03/2025
. .Relação Definitiva das Notas da Avaliação
de Títulos
.06/03/2025
. .Resposta aos recursos contra a Avaliação
da 
Biopsicossocial
(Junta 
Médica)
e
Avaliação da Heteroidentificação
.07/03/2025
. .Resultado Final e Classificação
.07/03/2025
. .Homologação do Concurso
.até 10/03/2025
"
Leia-se:
"
. . EVENTO
. DATA PROVÁVEL
. ....
....
. .Convocação 
para
a 
Avaliação
da
Heteroidentificação
.06/03/2025
. .Convocação 
para
a 
Avaliação
da
Biopsicossocial (Junta Médica)
.06/03/2025
. .Avaliação da Heteroidentificação
.07/03/2025
. .Avaliação 
da
Biopsicossocial 
(Junta
Médica)
.07/03/2025
. .Resultado
Preliminar da
Avaliação
da
Heteroidentificação
.10/03/2025
. .Resultado
Preliminar da
Avaliação
da
Biopsicossocial (Junta Médica)
.10/03/2025
. .Recurso contra a Avaliação Biopsicossocial
(Junta 
Médica) 
e
Avaliação 
da
Heteroidentificação
.10/03 a 11/03/2025
. .Resposta aos recursos contra a Avaliação
da 
Biopsicossocial
(Junta 
Médica)
e
Avaliação da Heteroidentificação
.13/03/2025
. .Resposta ao recurso final contra todas as
notas 
atribuídas 
pelos 
membros 
das
Comissões Examinadoras em todas as
etapas
.13/03/2025
. .Relação Definitiva das Notas de Todas as
Et a p a s
.13/03/2025
. .Resultado Final e Classificação
.13/03/2025
. .Homologação do Concurso
.14/03/2025
"
"
2 - No Calendário Detalhado dos Exames, suprime-se:
. . PERFIL
. EVENTO
. DAT A
.
P01
P02
P05
P03
P04
T01
T02
....
....
.
.Divulgação do resultado oficial dos Títulos
.07/03/2025
.
.Divulgação do resultado oficial da Defesa e
Arguição de Memorial
.07/03/2025
. .
....
....
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do
Rio de Janeiro

                            

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