DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP01121262024, 773-0; MANOEL FLORO CAVALCANTI MARQUES NETTO, ***.045.407-
**, , FREVP01124782024, 773-0; , FREVP01124742024, 773-0; MAICON HENRIQUE
MAGALHAES ARAUJO, ***.934.278-**, , FREVP01121972024, 773-0; MANOEL PINTO
FILHO, ***.506.208-**, , FREVP01123612024, 773-0; , FREVP01150972024, 773-0;
MAICON P CASTRO BRINQUEDOS LTDA, 29.253.758/0001-13, , FREVP01132682024, 773-
0; MANOEL
BONIFACIO DA
SILVA, ***.416.645-**,
, FREVP01138992024,
773-0;
MANOSSO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 01.481.046/0001-32, , FREVP01138542024,
773-0;
MAGM
MOVIMENTO
DE
MATERIAIS
LTDA,
25.683.697/0001-73,
,
FREVP01144462024,
773-0;
MAICON
GONCALVES
DA
SILVA,
***.514.407-**,
,
FREVP01143102024, 773-0;
MAICON ESTEVAM
SOUZA GOMES,
***.018.709-**, ,
FREVP01148322024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.909/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PESADOS
FUNILARIA
E
PINTURA
LTDA,
08.933.008/0001-12,
,
FREVP01119132024, 773-0; , FREVP01119142024, 773-0; PEDRO HENRIQUE FERREIRA
CAMPOS, ***.934.988-**, , FREVP01124492024, 773-0; PEDRO VITOR FERREIRA FA B R I ,
***.513.857-**, , FREVP01124972024, 773-0; PERSONALE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, 05.674.250/0001-20, , FREVP01131792024, 773-0; PEDRO AUGUSTO CALASANS
CAMARGO, ***.922.768-**, , FREVP01133552024, 773-0; PEDRO HENRIQUE ALCANTARA
ALVIM, ***.022.807-**, , FREVP01134442024, 773-0; , FREVP01153872024, 773-0; PEDRO
CESAR DE TOLEDO, ***.007.848-**, , FREVP01135142024, 773-0; PAULOTRANSPO R T ES
LTDA, 41.634.048/0001-39, , FREVP01138512024, 773-0; PAULO V. BEREZA COMERCIO
LTDA, 06.009.432/0001-40, , FREVP01139762024, 773-0; , FREVP01151422024, 773-0;
PEDRO
AGUIAR
PESSOA,
***.265.135-**,
,
FREVP01140132024,
773-0;
,
FREVP01140232024,
773-0;
,
FREVP01143732024,
773-0;
PEDRO
PAULO
FARIA,
***.383.127-**, , FREVP01144292024, 773-0; PEDRO RUSTON DAHER, ***.410.438-**, ,
FREVP01143632024,
773-0; PERFIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO PRE-MOLDADOS
LTDA,
09.106.103/0001-05, , FREVP01149922024, 773-0; PEDRO DE PAIVA OLIVEIRA E SILVA ,
***.711.558-**,
,
FREVP01153292024,
773-0;
PEREIRA
&
MAGALHAES
LTDA,
05.198.542/0001-34, , FREVP01154282024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.910/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PORFIRIO JOSE DE SOUZA MOTA, ***.086.147-**, , FREVP01115822024, 773-0;
POSTO RADAR DE MURIAE LTDA, 21.019.426/0001-67, , FREVP01124272024, 773-0; ,
FREVP01128642024,
773-0;
PETRONIO
DA
SILVA
SANTOS,
***.768.944-**,
,
FREVP01127272024, 773-0; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0002-48, ,
FREVP01126672024,
773-0;
POSTO
SIMON
LTDA,
15.636.643/0001-01,
,
FREVP01126072024, 773-0; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, ,
FREVP01124512024, 773-0; , FREVP01123452024, 773-0; PIX-CAR AUTOMOVEIS LTDA ,
42.806.664/0001-92, , FREVP01130332024, 773-0; PORTO PEDRAS LTDA, 01.796.086/0001-
73, , FREVP01130522024, 773-0; POLTRONA PLUS SERVICOS LTDA, 03.241.181/0001-36, ,
FREVP01131692024, 773-0; POUSADA ESKINA DO BRAGA LTDA, 09.396.113/0001-22, ,
FREVP01135482024, 773-0; PESANTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 35.083.127/0002-87, ,
FREVP01135492024,
773-0;
POLIDEC
AMBIENTAL
LTDA,
02.562.006/0001-88,
,
FREVP01139622024, 773-0; POSTO TOTA LTDA, 10.515.824/0001-58, , FREVP01140592024,
773-0; PLENA QUIMICA DO BRASIL - LTDA, 34.185.682/0002-57, , FREVP01147492024, 773-
0; PIETRO GONCALVES KRONEMBERGER, ***.412.637-**, , FREVP01148142024, 773-0;
PIRES & BUENO TRANSPORTES LTDA, 32.973.524/0001-55, , FREVP01151272024, 773-0;
PORTO
&
PORTO
LOCACAO
DE
AUTOMOVEIS
LTDA,
08.189.056/0001-48,
,
FREVP01154292024, 773-0; PREMIER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.857.929/0001-43,
, FREVP01154682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.172/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA,
18.751.408/0001-60, FFE2039, FRMEV03921812024, 606-82; JJNG TRANSPORTE E TURISMO
ESCOLAR LTDA, 10.383.350/0001-38, IRR2815, FRMEV03925342024, 606-82; JOAO G
BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, QBS5408, FRMEV03925622024, 606-82; JO N N AT A N
APARECIDO MENON, ***.294.931-**, JYF5B73, FRMEV03925792024, 606-82; JF LTDA ,
38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV03927532024, 606-82; JHT TRANSPORTES LTDA,
36.562.995/0001-21, RHY9H95, FRMEV03930442024, 606-82; JOAO BATISTA SANCHES -
FRUTAS, 12.230.615/0001-93, CHP7A14, FRMEV03937232024, 606-82; JORGE MARCIRIO DE
SOUZA, ***.553.759-**, AXU8D89, FRMEV03937832024, 606-82; JOLAR MARTINS DA SILVA,
***.179.770-**, IQD0I41, FRMEV03938042024, 606-82; JOAO MARIA DA LUZ COSTA ,
***.393.179-**, AHI6801, FRMEV03938202024, 606-82; JORGE RAMOS, ***.418.539-**,
OKG8G38,
FRMEV03939252024,
606-82;
JESSICA
VANDERLINDE
SOARES
LTDA,
52.141.220/0001-39, QIZ0J40, FRMEV03940442024, 606-82; JGM TRANSPORTE LO G I S T I C A
LTDA, 15.235.339/0001-44, QKJ0D48, FRMEV03944342024, 606-82; JOAO LAUREANO DA
SILVA, ***.913.328-**, AIK2448, FRMEV03942012024, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO &
CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV03947352024, 606-82; JOAO ROBERTO
WEBER LTDA, 03.709.050/0001-30, IZG5I16, FRMEV03950342024, 606-82; JOSE ALBERTO
DA SILVA, ***.219.285-**, QKT2364, FRMEV03951372024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE
LTDA, 09.007.131/0001-75, RRD7H49, FRMEV03956482024, 606-82; JOAO BATISTA GARCIA,
***.550.039-**, DQS1093, FRMEV03962582024, 606-82; JESSICA RIGO DOS SANTOS,
***.522.779-**, RDU2J76, FRMEV03964422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.173/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAN
MARTINO
TRANSPORTES
LTDA,
10.441.679/0001-08,
QJI0C52,
FRMEV03863642024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL,
47.193.149/0001-06, SXP2E16, FRMEV03841882024, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, TIR4B80, FRMEV03863112024, 606-82; NYX6G06,
FRMEV03881472024, 606-82;
LRA9H69, FRMEV03871462024, 606-82;
SANTA CLARA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.483.168/0001-82, RYD1G43, FRMEV03870422024, 606-
82; SANTAFE TRANSPORTES LTDA, 35.186.448/0001-26, RRI8B82, FRMEV03870042024, 606-
82; SANTA ROSA TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87, DTC8C33, FRMEV03869782024, 606-
82;
SANGO-TRANSPORTES
TURISTICOS
LTDA.,
59.920.892/0001-91,
STW5A98,
FRMEV03859562024, 606-82; SANTRANSP TRANSPORTES LTDA., 11.892.745/0001-29,
LMF1519, FRMEV03850182024, 606-82; SANDRO CRISTIAN DE LIMA TOLEDO, ***.094.499-**,
PFZ2859, FRMEV03877652024, 606-82; SAMPAM TRANSPORTES LTDA, 07.393.269/0001-24,
DBC5184, FRMEV03881352024, 606-82; SAO CRISTOVAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
28.000.781/0001-33, HKW5H01, FRMEV03900332024, 606-82; SANDRA PEREIRA D E L F I N O,
07.973.263/0001-26, SXO9B80,
FRMEV03897532024, 606-82;
SANPET INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLM7G77, FRMEV03893842024, 606-82;
RKW5G55, FRMEV03893932024, 606-82; RCP2F65, FRMEV03907332024, 606-82; SANTOS &
GIUSSANI LTDA, 05.024.753/0001-50, MLU8790, FRMEV03905082024, 606-82; SAMUEL DE
OLIVEIRA BOENO, 10.677.084/0001-56, ECM6I58, FRMEV03923492024, 606-82; SAN MARINO
TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 10.886.689/0001-57, GSR6C80,
FRMEV03928502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.174/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
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