DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.715/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGDA CELESTE DOS SANTOS, ***.507.345-**, , FREVP01120752024, 773-0;
ADRIANA LOBATO DA SILVA, ***.471.868-**, , FREVP01115212024, 773-0; AFONSO
MINERACAO
E
LOGISTICA
LTDA, 11.812.931/0001-00,
,
FREVP01126902024,
773-0;
ADRIANA
VIANA
FELIPE,
***.367.946-**,
,
FREVP01124462024,
773-0;
,
FREVP01136902024,
773-0;
ADRIANA
PEREIRA
DA
SILVA,
***.545.878-**,
,
FREVP01135722024, 773-0; AELIO LUIS FONSECA DE ARAUJO, ***.302.464-**, ,
FREVP01137052024, 773-0; AGL DORES LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 38.410.699/0001-
30, , FREVP01137642024, 773-0; , FREVP01140062024, 773-0; AFL - SERVICOS
EMPRESARIAIS
LTDA
-
FALIDO, 14.444.516/0001-30,
,
FREVP01130972024,
773-0; ,
FREVP01146932024, 773-0; , FREVP01152852024, 773-0; , FREVP01152892024, 773-0;
ADRIANA SOARES DOS SANTOS DE AGUIAR, ***.954.817-**, , FREVP01143282024, 773-0; ,
FREVP01143462024,
773-0;
ADRIANO
COSTA
DA
SILVA,
***.446.648-**,
,
FREVP01143972024,
773-0;
ADRIANO
MACHADO
RODRIGUES,
***.276.637-**,
,
FREVP01146232024, 773-0; , FREVP01146132024, 773-0; ADRIANA DE SOUZA SENRA
ATANASIO, ***.070.747-**, , FREVP01150932024, 773-0; ADRIANO DE SOUZA VERAS,
***.111.737-**, , FREVP01155082024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.716/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGUINALDO BARBOSA DULTRA, ***.322.828-**, , FREVP01114612024, 773-0;
ALANE
AQUINO
DA
SILVA,
***.707.128-**,
,
FREVP01115022024,
773-0;
,
FREVP01135592024, 773-0;
, FREVP01149842024, 773-0;
ALAM DA
CRUZ SILVA,
***.454.817-**, , FREVP01111712024, 773-0; ALAN RICIERE SANTOS, ***.165.078-**, ,
FREVP01122232024, 773-0; AJSP
EMPRESA DE TRANSPORTE E
TURISMO LTDA,
11.233.211/0001-90, , FREVP01134102024, 773-0; , FREVP01143472024, 773-0; ALAM
MOSCOM DOS SANTOS, ***.099.027-**, , FREVP01134342024, 773-0; AILTON SANTOS DA
LUZ, ***.749.198-**, , FREVP01134742024, 773-0;
AGRO INDUSTRIAL TIREX LTDA ,
20.666.203/0001-29, ,
FREVP01136232024, 773-0;
AGUIALOG TRANSPORTES
LTDA ,
38.181.528/0001-87,
, FREVP01138232024,
773-0;
,
FREVP01145562024, 773-0; ,
FREVP01154662024, 773-0; AGT LOG LOGISTICA E CARGAS LTDA, 00.853.538/0001-49, ,
FREVP01141512024,
773-0;
AGNALDO
SAINT CLAIR
BRASILEIRO,
***.432.447-**, ,
FREVP01145062024, 773-0; ALAN DE LUCAS NICOLAU TEIXEIRA DOS SANTOS, ***.952.727-
**, ,
FREVP01142942024, 773-0; AIRTON
CASSOL LTDA,
06.717.673/0001-43, ,
FREVP01151382024, 773-0;
AIMORE JORGE GUIMARAES MAIA,
***.564.207-**, ,
FREVP01152042024, 773-0; ALAN BARBOSA MOURA, ***.648.087-**, , FREVP01154312024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.883/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ EDUARDO TORRES TOMAS, ***.258.427-**, , FREVP01114012024, 773-
0; LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, ***.246.708-**, , FREVP01118552024, 773-0; LU M AC
TRANSPORTES
LTDA,
51.022.300/0001-02,
,
FREVP01119942024,
773-0;
,
FREVP01130232024, 773-0; , FREVP01131532024, 773-0; , FREVP01146422024, 773-0; ,
FREVP01145992024, 773-0; , FREVP01153532024, 773-0; , FREVP01154762024, 773-0;
LUIZ ANTONIO MIONI, ***.350.737-**, , FREVP01121852024, 773-0; LUIZ MAURICIO DE
VASCONCELOS, ***.475.747-**, , FREVP01129302024, 773-0; LUZINALDO SANTOS DE
ALMEIDA, ***.340.085-**,
, FREVP01131602024,
773-0; LUIZ
HENRIQUE SPOLLAR
TOMAS, ***.214.887-**, , FREVP01134362024, 773-0; LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA
SILVA, ***.368.678-**, , FREVP01135472024, 773-0; LUIZ GERVASIO OLIVEIRA DE
SOUZA, ***.178.837-**, , FREVP01142762024, 773-0; , FREVP01143552024, 773-0; LV
COUTINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 28.759.580/0001-14, , FREVP01143182024,
773-0; LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, ***.960.368-**, , FREVP01144212024, 773-0; ,
FREVP01148782024,
773-0;
LUIZ
FERNANDO
PIAU,
***.998.607-**,
,
FREVP01154772024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.884/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MACIEL DE MELO MACHADO, ***.062.841-**, , FREVP01112852024, 773-0;
MAGAZINO MANINI LTDA, 45.415.231/0001-02, , FREVP01126242024, 773-0; M DOS
SANTOS
CANAL
TRANSPORTE,
40.114.503/0001-02,
,
FREVP01123742024,
773-0;
MADEPLANT FLORESTAL
LTDA, 08.519.091/0001-88, , FREVP01121652024,
773-0; ,
FREVP01121792024, 773-0; , FREVP01122752024, 773-0; M. A. P. DISTRIBUIDORA LTDA,
09.569.261/0001-00, , FREVP01120582024, 773-0; , FREVP01137112024, 773-0; M&M
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.109.438/0001-20, , FREVP01124692024, 773-0; M.
FLEX RESENDE LONGEVIDADE LTDA, 24.260.919/0001-82, , FREVP01130792024, 773-0; MA
TECH CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 15.784.829/0001-08, , FREVP01133872024, 773-0;
M. F. GOMES FERNANDES, 35.488.870/0001-36, , FREVP01135372024, 773-0; MAGGI
MOBILITY E LOCACOES LTDA.,
01.118.110/0001-15, , FREVP01137802024, 773-0;
MAGAYVER AGUIAR DOS SANTOS, ***.116.099-**, , FREVP01138842024, 773-0; ,
FREVP01139082024, 773-0; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0001-70, ,
FREVP01143272024, 773-0; LVINICK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.234.747/0001-81, ,
FREVP01149952024, 773-0; M A SERVICE E TRANSPORTE LTDA, 42.746.598/0001-02, ,
FREVP01150022024,
773-0; MACMED
COMERCIO DE
MATERIAL HOSPITALAR
LTDA,
00.907.742/0001-03, , FREVP01152842024, 773-0; LV COUTINHO COMERCIO E SER V I CO S
LTDA, 28.759.580/0001-14, , FREVP01154122024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.885/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAICO DA SILVA DE VASCONCELOS, ***.212.657-**, , FREVP01118082024,
773-0; , FREVP01117712024, 773-0; MAGNATA TRANSPORTES LTDA, 32.474.771/0001-07,
, FREVP01114192024, 773-0; MAIKY FREITAS TRANSPORTES LTDA, 36.818.906/0001-65, ,
FREVP01126592024, 773-0; MANOELA VIEIRA DE BONA SCHLICKMANN, ***.332.489-**, ,
FREVP01126062024,
773-0;
MANDRADE
TRANSPORTE
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
48.685.285/0001-78, , FREVP01122972024, 773-0;
, FREVP01122802024, 773-0; ,
FREVP01122532024,
773-0;
MANOEL
BENEDITO DE
OLIVEIRA,
***.343.918-**,
,
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