DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 44
Brasília - DF, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 8
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .................................................................. 8
Ministério da Educação............................................................................................................. 8
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 22
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 22
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 22
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 23
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 23
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 24
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 25
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 25
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 26
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 26
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 27
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 27
Ministério da Saúde................................................................................................................ 28
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 29
Ministério do Turismo............................................................................................................. 30
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 30
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 30
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 33
Ministério Público da União................................................................................................... 33
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 60
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 62
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 72
................................... Esta edição é composta de 72 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 5/3/2025 a
edição extra nº 43-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 254, DE 5 DE MARÇO DE 2025
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ESTELA ARANHA do cargo, de caráter transitório, de Assessora Especial da Assessoria Especial
do Presidente da República, código CCE 2.15, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº
12.142, de 19 de agosto de 2024, a partir de 27 de fevereiro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 148, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
  N O M EA R
GABRIEL BUENO DE SOUSA para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE
2.05, na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva
da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 150, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: 
D ES I G N A R
CAMILA FERRAZ PEIXOTO CAVALCANTE para exercer a função de Chefe de Gabinete, código
FCE 1.13, no Gabinete da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 151, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
WILLIAM DE CASTRO FEITOSA da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação
de Governança da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República, a contar de 05 de março de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 152, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
BRUNNA LIMA DE ALMEIDA VICTOR MEDEIROS da função de Assistente, código FCE 2.07,
da Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de Engenharia da Diretoria de Engenharia e
Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 04 de março de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 153, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARCOS FERNANDES DO NASCIMENTO para perceber a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Gestão de Telefonia da Coordenação-Geral de
Atendimento a Usuários e Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 149, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
PATRÍCIA COSTA SILVA ALCHIERI para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que
atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 154, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
GABRIEL BUENO DE SOUSA da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da
Coordenação de Atendimento e Suporte Tecnológico a Usuários da Coordenação-Geral de
Atendimento a Usuários e Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º
de março de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 155, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
THAIS KOGUI DE MOURA para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de
Informações Gerenciais da Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão e Orientações
Institucionais da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR