DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 156, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
WARLEY SILVA NICOLAU para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código
GR-IV, na Coordenação de Atendimento e Suporte Tecnológico a Usuários da Coordenação-Geral
de Atendimento a Usuários e Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.055, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913919 da função comissionada executiva de Assessor
Técnico(a), código FCE 2.10, a contar de 5 de março de 2025.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.054/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram
atribuídas pelo inciso III do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho
de 2024, republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da
Lei nº 9.883/99, e considerando o que consta no processo 00091.015842/2024-70, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor matrícula SIAPE nº
2373019, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "P", Padrão V,
do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no
artigo 20, incisos I ao IV, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c.c o art.
11, § 4º, da referida Emenda, e as vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela
Lei nº 12.277/2010.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO ABUD CHUCRE KAPPEL
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETOR-SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram
atribuídas pelo inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho
de 2024, republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º
da Lei nº 9.883/99, e considerando o disposto nos Processos nº 00091.000162/2025-32,
00091.001469/2025-51 e 00091.001266/2025-64, resolve:
Nº 3. 051 - Art. 1º Conceder pensão por morte a ANA FERNANDA COLLYER PINHEIRO, nascida
em 27/04/1953, na qualidade de cônjuge do servidor inativo matrícula nº 908169, detentor
do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "P", Padrão IV, pertencente ao
quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos
215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, artigos 18, § 1º,
inciso I e 23, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c o § 1º
do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria começam a contar de 29/12/2024, data do óbito.
Nº 3.052 - Art. 1º Conceder pensão por morte a IARA ROSANE KERN VASCONCELLOS,
nascida em 21/08/1958, na qualidade de cônjuge do servidor inativo matrícula SIAPE nº
0665572, detentor do cargo de Técnico, Nível Intermediário, Classe "M", Padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº
8.112/1990, artigos 18 , §1º, inciso I e 23, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022 c/c o §1º do art. 3º e o §4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda
Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria começam a contar de 09 de fevereiro de 2025,
data do óbito.
Nº 3053 - Art. 1º Conceder pensão por morte a MARIA SICELI ANSELMO VIEIRA LOPES BATISTA,
nascida em 26/04/1958, na qualidade de cônjuge do servidor inativo matrícula nº 912054,
detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão III, pertencente
ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos
215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, artigos 18 , § 1º,
inciso I e 23, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c o § 1º do
art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo §2º do Artigo 24 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria começam a contar de 19 de janeiro de 2025, data
do óbito.
FLÁVIO ABUD CHUCRE KAPPEL
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 23, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
WILLIAN SANTANA MORAES para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Secretaria
Nacional de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 24, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
GABRIEL HORÁCIO DE JESUS SOPRIJO para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, no
Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 365/PGF/AGU, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBPROCURADORA-GERAL FEDERAL SUBSTITUTA, no uso da competência de
que trata o inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 02 de julho de 2002, considerando o
disposto nos artigos, 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a
Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U. de 11 de novembro de 2016,
Seção 1, página 20, e a Portaria nº 206, de 24 de fevereiro de 2023, do Ministro de Estado
Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 01 de março de 2023,
Seção 2, páginas 3/4, e ainda, considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado
entre o Comando do Exército Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União,
resolve:
Art. 1º Prorrogar a Comissão de Junta Médica, designada pela Portaria nº 10, de 6
de janeiro de 2025, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de
2025, objetivando submeter à perícia médica servidor público federal, conforme os quesitos
apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00407.062820/2024-06 e seus
apensos.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os
trabalhos periciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se
eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 10, de 6 de janeiro de 2025,
e anteriores ao presente ato.
RENATA SILVA PIRES DE CARVALHO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00464.110563/2023-52,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA,
matrícula Siape nº 0889333, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 515716, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 188, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.006612/2025-08, resolve:
DISPENSAR
GUILHERME SABOIA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, matrícula Siape nº 1873392, Procurador
Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21015097), do Serviço de
Regressivas, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial, da Subprocuradoria-
Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA