DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 199, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da
Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº
11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº
80000.001544/2025-94, resolve:
DESIGNAR LUCIANO DE FRANÇA SOLANO para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste
Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.
FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO
EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA IBICT Nº 8, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR n.º 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT n.º 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI n.º 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, em função do
Laudo Médico Pericial SIASS do Ministério da Saúde n.º 015.469/2025, de 13/02/2025, ao
servidor JOCIMAR SOUZA SANTOS, CPF ***.193.741-**, matrícula SIAPE n.º 0673416,
ocupante do cargo de Assistente em C&T, Classe Assistente 3, Padrão III, pertencente ao
quadro permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I, § 1º do art. 40 da
Constituição Federal de 1988, combinado com o inciso II, § 1º do art. 10, § 4º do art. 11
e do § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103 de 11 de novembro de 2019.
(Processo 01302.000069/2025-68).
Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 11, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006,
e considerando o disposto no Memorando nº 2889/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 18 de fevereiro de 2025, JOÃO PAULO BARROS
MACHADO, CPF nº ***.431.427-**, do encargo de substituto eventual da Chefe do Serviço
de Programação e Acompanhamento Orçamentário, código FCE 1.05, da Coordenação de
Planejamento, Orçamento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional,
deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 67, de 25 de junho de 2024,
publicada no DOU de 27 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
PORTARIA Nº 12, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 2889/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Designar MARCELA DE FÁTIMA NASCIMENTO DE MACEDO TORRES, CPF
nº ***.983.422-**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o
Chefe do Serviço de Programação e Acompanhamento Orçamentário, código FCE 1.05, da
Coordenação de Planejamento, Orçamento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Gestão
Organizacional, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
PORTARIA Nº 14, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 3239/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria à YOSIO EDEMIR SHIMABUKURO, matrícula
SIAPE nº 0664942, ocupante do cargo de Pesquisador Titular III, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 10, § 1º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em
13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.008389/2024-29).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
PORTARIA Nº 15, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições
legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o
Memorando nº 1355/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCO NOGUEIRA DIAS, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora IEDA DEL ARCO SANCHES, ocupante do cargo de Pesquisador Titular U-III, matrícula SIAPE
2115491, do quadro de pessoal deste Instituto, falecida em 7 de janeiro de 2025, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Conceder pensão à GABRIELA SANCHES DIAS, na qualidade de filha da ex-servidora
IEDA DEL ARCO SANCHES, ocupante do cargo de Pesquisador Titular U-III, matrícula SIAPE 2115491, do
quadro de pessoal deste Instituto, falecida em 7 de janeiro de 2025, com fundamento na alínea a) do
inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 3º Conceder pensão à SOFIA SANCHES DIAS, na qualidade de filha da ex-servidora IEDA
DEL ARCO SANCHES, ocupante do cargo de Pesquisador Titular U-III, matrícula SIAPE 2115491, do quadro
de pessoal deste Instituto, falecida em 7 de janeiro de 2025, com fundamento na alínea a) do inciso VI do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 4º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de janeiro de 2025.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
PORTARIA Nº 16, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 2106/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ISABEL CRISTINA DOS SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor PAULO RENATO DE MORAIS, ocupante do cargo de Pesquisador U
- III, matrícula SIAPE 0664018, do quadro de pessoal deste Instituto, aposentado, falecido
em 27 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de janeiro 2025.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, resolve:
Tornar sem efeito a autorização para afastamento do país da servidora pública
SIMONE KODLULOVICH RENHA, da Área de Radiodiagnóstico e Coordenação de Projetos
Nacionais e Internacionais do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), publicado no DOU nº 16, de 23 de janeiro de 2025,
Seção 2, página 5.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do Ministro
de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 445, de 18 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RENATO VASCONCELLOS
DE OLIVEIRA, CPF nº ***.379.477-**, matrícula SIAPE nº 0056590, ocupante do cargo
permanente de Tecnologista Senior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0019191,
do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme disposto nos
incisos de I a V, do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos
calculados de acordo com o Inciso I, § 2º do Art. 26, média aritmética, combinado com o
§ 4º do Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado. (Processo nº 01341.000418/2024-02).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
PORTARIA Nº 12, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do Ministro
de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 445, de 18 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, seção 2,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora DENISE DEL PELOSO DE
CASTRO, CPF nº ***. 057.007 - **, matrícula SIAPE nº 1513469, ocupante do cargo
permanente de ANALISTA EM C&T SENIOR, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº
0420238, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme
disposto no artigo 40, § 1º inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, com a
Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com os proventos calculados pela
média das remunerações, de acordo com o artigo 1º da Lei 10.887/2004, combinado com
o § 4º do artigo 11 e § 1° do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando,
em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo nº 01341.003764/2024-
34).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
PORTARIA Nº 14, 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 445, de 18 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção
2, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOAO CESAR ALMEIDA
RECIO, CPF nº ***.610.587-**, matrícula SIAPE nº 0670011, ocupante do cargo permanente
de Tecnologista Senior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0419888, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme disposto nos incisos de I a V,
do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados de
acordo com o Inciso I, § 2º do Art. 26, média aritmética, combinado com o 4º do Art. 11
da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo
acima mencionado. (Processo nº 01341.006558/2024-86).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicac–aÞo.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 23, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de
outubro de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010,
resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da Portaria CDTN 05/2021, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro 2021, Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária, com
proventos integrais, ao servidor MILTON BATISTA FRANCO, CPF nº 022.***.***-68, matrícula
SIAPE nº: 06***35, ocupante do cargo permanente de Pesquisador Titular III, Classe U, Padrão
III, vaga nº 419633, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para considerar
o artigo 10, combinado com os artigos, 26 e §§1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional Nº
103/2019, média aritmética disciplinada nos artigos 72 e 81 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
10.360, de 06 de dezembro/2022. (Processo CNEN nº (01344.000012/2021-49).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO