DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO MINC Nº 8, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora Eulícia Esteves da Silva Vieira,
ocupante do cargo de Diretora de Música- FUNARTE, para participar da XXII Reunião do
Conselho Intergovernamental do Programa Ibermúsicas, na Cidade do Panamá/Panamá, no
período de 31 de março a 6 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para
a FUNARTE - processo 01400.002790/2025-84.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 116, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022; Portaria MinC nº 689, de 10 de dezembro de 2024; em conformidade
com o disposto no art. 20, §4º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assim como
no art. 14 da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 01415.000516/2025-10, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora JULIANA VILAR RAMALHO RAMOS,
matrícula SIAPE nº 1308573, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Culturais, Classe
"B", Padrão "IV", para participar de Curso de Formação, decorrente da aprovação em
Concurso Público, para outro cargo na Administração Pública Federal, sem a percepção do
auxílio financeiro do curso de formação, nos termos do art. 14, § 1°da Lei nº 9.624/98, no
período de 22 de abril a 25 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL ROCHA CORREIA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 117, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, e pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em conformidade
com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU
de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.000530/2025-13, resolve:
Art. 1º DESIGNAR CLAUDIA ANDRADE MANCEBO CARNEIRO, matrícula Siape nº
1209463, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Controle de
Viagens a Serviço, código FCE 1.02, da Divisão de Serviços Gerais e Passagens, da
Coordenação de Recursos Logísticos e Licitações, do Departamento de Planejamento e
Gestão Interna, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL ROCHA CORREIA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 1.093, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos IV, V e VI do art. 8º
do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 67000.001891/2025-59, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ
DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, no período de 15 a 17 de março de 2025, a fim
de realizar viagem oficial à cidade de Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, para
participar do 112º Aniversário da Força Aérea Uruguaia. O transporte será realizado em
aeronave militar da Força Aérea Brasileira, a hospedagem, a alimentação e o transporte
ficarão a cargo do organizador do evento, fazendo jus à meia diária.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 1.095, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação
de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com o art. 7º
e os inciso V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de
acordo com o que consta no Processo nº 60041.000230/2025-81, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País dos servidores LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA
COSTA, Secretário-Geral do Ministério da Defesa, e MARCELO MARTINS PIMENTEL, Chefe
de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, a fim de realizarem viagem oficial à Estação
Antártica "Comandante Ferraz", na Antártida, e à cidade de Punta Arenas, na República do
Chile, no período de 10 a 13 de março de 2025, com ônus para o Ministério da Defesa
referente às diárias e ao seguro-viagem, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da
partida e no dia da chegada ao território nacional, bem como nos demais dias, por haver
oferta de hospitalidade (hospedagem e alimentação).
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
ASSESSORIA ESPECIAL DE INTEGRIDADE
E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA AESPI/GM-MD Nº 1.090, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE INTEGRIDADE E SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO (AESPI), na função de Coordenador do Subcomitê de Gestão de Riscos e
Integridade, tendo em vista o disposto no art. 14º, caput, inciso I, alínea a, e art. 20,
caput, § 1º, da Portaria GM-MD nº 4.059, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com
o que consta do Processo Administrativo nº 60012.000124/2024-63, resolve:
Art. 1º Alterar os seguintes representantes para compor o Subcomitê de
Gestão de Riscos e Integridade:
I - do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa:
a) Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação: na função
de Coordenador, Servidor Civil TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO;
b) Secretaria de Controle Interno: Servidor Civil PAULO MARCELO SANTANA
BARBOSA, Coordenador-Geral de Orientação Institucional;
c) Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação: Servidora
Civil THAMYRES PEREIRA QUINTÃO, Assessora da Assessoria Especial de Integridade e
Segurança da Informação.
II - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
a) Capitão de Mar e Guerra (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR;
b) Capitão de Fragata (IM) CÍCERO OLIVEIRA DE ALENCAR.
III - da Secretaria-Geral:
a) Secretaria-Geral:
Servidor Civil
LUCIANO RODRIGUES
MAIA PINTO,
Assessor da Assessoria Especial de Gestão Estratégica da SG;
b) Secretaria de Orçamento e Organização Institucional: Servidor Civil
WALTER JANUZZI, Assessor de Gabinete da SEORI.
Parágrafo único. Os membros titulares, em seus impedimentos ou ausências,
serão representados pelos respectivos substitutos eventuais formalmente designados.
Art. 2º Fica revogada a Portaria AESPI/GM-MD n° 4.836, de 14 de outubro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 207, de 24 de outubro de 2024, Seção
2, página 5.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.079, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada na Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60090.000120/2025-33, resolve:
NOMEAR, PAULA AMÉLIA VELOZO DE OLIVEIRA, para o cargo de Coordenadora
de Serviços Gerais, Código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração e Pessoas da
Diretoria de Administração e Finanças deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 20 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
RETIFICAR
a Portaria Nº3 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 30 JAN 2025, publicada
no Adt nº 24 SSVP/1 de 05 FEV 2025 ao BAR nº 5 de 7 FEV 2025, que concedeu a
REFORMA E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, ao 2ºSgt R/1 ALEXANDRE GOMES SOARES,
Prec/CP 96/1787225, Idt 018.579.523-4 EB,
Onde se lê:" a contar de 20 DEZ 2024 (data de homologação do Parecer
Técnico) ",
Leia-se:" a contar de 1º NOV 2024 (data da Sessão de Saúde) ".
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 6-SS.1.2/SVP 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, resolve:
CANCELAR a Portaria nº 003-SS.1.2/SVP 2, de 10 de janeiro de 2025, publicada
no DOU nº 13, de 20 JAN 25, tornando sem efeito a reforma por idade-limite do S Ten
Refm JOSÉ MARQUES FERREIRA, EB 023398850-0, tendo em vista esse ato ter ocorrido na
Portaria nº 551 S/1, de 4 JUL 1994, publicada no DOU nº 127, de 6 JUL 1994.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 9-SS.1.2/SVP 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:
REFORMAR, a contar de 18 OUT 1992, o Ten Cel R1 LUIS CONFORTI JUNIOR, EB
014391740-9, por ter atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, com
fulcro na letra "b" do inciso I, do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 13-SS.1.2/SVP 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:
REFORMAR, de ofício, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com
proventos proporcionais correspondentes à graduação de 1º Sargento, o 1º Sgt WILKER
EMANUEL DA SILVA RODRIGUES, EB 040030035-6, pertencente ao 3º CTA, com fulcro no
art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108, e no inciso I, do Art 111, todos
da Lei nº 6880/80; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954,
de 16 DEZ 19.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 14-SS.1.2/SVP 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104, o inciso II do
art. 106, o inciso V do art. 108 e o art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
REFORMAR, a contar de 3 MAR 20, por decisão judicial transitada em julgado,
o Sd EV LEONARDO AUGUSTO ROSSETTO BERNARDO, EB 020869217-8, vinculado ao 28º BI
Mec, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado Recruta de
acordo com o Parecer de Força Executória nº 00134/2024/COREMASSES/PRU4R/AGU, de
17 DEZ 24, da Procuradoria-Regional da União da 4ª Região.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
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