DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 24, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no
uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28
de outubro de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010,
resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da Portaria CDTN 15/2023, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023, Seção 2, que concedeu aposentadoria
voluntária, com proventos integrais ao servidor Antônio Carlos Lopes da Costa, CPF nº
193.***.***-49, matrícula SIAPE nº: 06***96, ocupante do cargo permanente de
Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, Nível Superior, vaga nº 0419597, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para considerar o artigo 10,
combinado com os artigos, 26 e §§1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional Nº
103/2019, média aritmética disciplinada nos artigos 72 e 81 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
10.360, de 06 de dezembro/2022. (Processo CNEN nº (01344.001643/2022-66).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
PORTARIA Nº 25, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no
uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28
de outubro de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária para o servidor CEZAR AUGUSTO DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.293.306-**, matrícula SIAPE nº: 0669679, ocupante do cargo
permanente de Analista em Ciência e Tecnologia Sênior, Nível Superior, Classe Especial,
Padrão III, vaga nº 0419674, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, de acordo com o artigo 10 § 1º Inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, combinado com os artigos, 26 e §§1º e 2º, inciso II, da mesma
Emenda, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360,
de 06 de dezembro/2022 (Processo SEI nº 01344.000086/2025-17).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas
pela Portaria MCTI nº 462, de 05 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 108, página 4, Seção 2, de 07 de junho de 2024, com as competências estabelecidas
pela Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº
85, página 3, Seção 1, de 03 de maio de 2012, resolve:
Conceder pensão, a partir de 07/02/2025, à MARIANGELA OLIVEIRA GOMES DA
SILVA, CPF nº ***.672.247-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu cônjuge,
o ex-servidor aposentado JESSE JAMES GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0669436,
ocupante do cargo de Pesquisador Titular, nível superior, classe "U", padrão III, do quadro
de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I, e
222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº
01345.000077/2025-16).
JULIO CEZAR SUITA
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 26, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78,
página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no
D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Luís Carlos Rocha, CPF nº ***.547.828-**, matrícula SIAPE nº
1180226, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe R,
padrão III, nível Intermediário, vaga nº 0643571, do quadro de pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n°
47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3° da
Emenda Constitucional n° 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN nº
01342.000640/2025-78.
ISOLDA COSTA
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 18, DE 24 DE FEVEREIROO 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTI nº 473, de 06 de junho de 2024, publicada no DOU de 07 de
junho de 2024, Seção 2, Página 4, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a ANTONIO CARLOS DA SILVA CUCCO, CPF nº ***.014.317-**, matrícula SIAPE nº
0670211, ocupante do cargo permanente de Técnico 3, Classe M, Padrão III, nível
intermediário, vaga nº 0420069, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo
CNEN/IRD nº 01343.000902/2024-11).
ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
PORTARIA Nº 19, DE 24 DE FEVEREIROO 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTI nº 473, de 06 de junho de 2024, publicada no DOU de 07 de
junho de 2024, Seção 2, Página 4, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a RICARDO ALBERTO GIANNONI, CPF nº ***.495.869-**, matrícula SIAPE nº
1356785, ocupante do cargo permanente de Pesquisador Titular, Classe U, Padrão III, nível
superior, vaga nº 0643385, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
com fundamento no artigo 20, parágrafo 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima
mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000903/2024-58).
ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ Nº 25, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº
11.229, publicado no D.O.U de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do
processo nº 01300.001571/2025-14, resolve:
Art. Conceder pensão à GENIRA ALVARES ATER FERREIRA na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor LUDOVINO ATER FERREIRA, ocupante do cargo Analista em C&T
Sênior III, matrícula SIAPE nº 0671008, do quadro de pessoal deste Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, falecido aposentado, em 6 de dezembro de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data do óbito.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 72, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria mcom nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no diário oficial da união de 31 de dezembro de 2024, e ainda o que
dispõe o art. 38 da lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar DENISE ALVES MANRIQUE SEGURA, cpf ***.647.581-**, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Normas, código fce 1.07, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo (processo sei nº 53115.004308/2025-60).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 92, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II
do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, GEORGIA KIRILOV DE OLIVEIRA do cargo de
Assessora Técnica, código CCE 2.12, da Presidência da Fundação Nacional de Artes
(Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura, a contar de 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 93, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e
considerando, ainda, o constante dos autos do Processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria MinC nº 48, de 6 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 7 de fevereiro de 2025, seção 2, página 5;
II - a Portaria MinC nº 47, de 04 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 05 de fevereiro de 2025, seção 2, página 7; e
III - a Portaria de Pessoal MinC nº 372, de 2 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial de 3 de julho de 2024, seção 2, página 6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 94, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JESSICA DE FREITAS AFONSO, Matrícula Siaoe nº 2161049, para
exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora de Informação e Indicadores
Culturais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico da Cultura
da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e
Fomento Cultural do Ministério da Cultura, no período de 6 de março a 11 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 95, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e demais
informações que constam no Processo nº 01400.003748/2025-81, resolve:
Art. 1º Fica disponibilizada a cessão do servidor ANDRÉ LUIS DA SILVA MASULLO,
Matrícula Siape nº 1093357, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura para exercício no Ministério da Defesa.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Ministério da Cultura.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 7, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor Cauê Oliveira Fanha, ocupante do
cargo de Diretor de Regulação de Direitos Autorais/MinC, para participar da "Reunião bilateral
com o Diretor de Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Esporte e Turismo (MCST) de
Seoul" e da "Quarta Sessão da Reunião de alto nível Inter-regional para Escritórios de Direitos
Autorais sobre Sistema de Direitos Autorais em Apoio a Indústrias Criativas com
Desenvolvimento Tecnológico Recente", em Seul/Coreia do Sul, no período de 15 a 23 de
março
de 2025,
incluindo trânsito,
com ônus
limitado para
o MinC-
processo
01400.002224/2025-72.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA