DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 69-SAP.1/SVP 3, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Reforma por Incapacidade Física e Remuneração com
Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
os incisos II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 076-SAP.1/SVP 3, de 29 de setembro de
2023, publicada no Diário Oficial nº 189, de 03 de outubro de 2023, que concedeu a
Reforma por Incapacidade Física e Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato ao Capitão da Reserva-Remunerada LEONARDO BRIGIDO DAS NEVES (Idt
031796423-7), por ter sido publicada com incorreção.
2 - REFORMAR o Capitão da Reserva-Remunerada LEONARDO BRIGIDO DAS
NEVES (Idt 031796423-7), a contar de 06 de setembro de 2023, com os proventos
amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N°13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado " Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Não necessita de
assistência direta e permanente ao paciente".
3 - CONCEDER ao Capitão da Reserva-Remunerada LEONARDO BRIGIDO DAS
NEVES (Idt 031796423-7), a contar de 06 de setembro de 2023, o benefício da
remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1° do art. 110
da Lei nº 6.880/80. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80,
tendo sido constatada na sessão nº 072/2023, de 29 de agosto de 2023, do MPGu
I/PELOTAS (9º BIMtz) e homologada pela JISR/3ª RM (H Mil A PORTO ALEGRE), em 06 de
setembro de 2023, e também pelo Inspetor de Saúde Regional/3ª RM, através do Parecer
Técnico 695/2023, de 12 de setembro de 2023.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 75 - SVP 5, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao Sd Rfm (050618837-4) KELVIN SILVA ARAUJO,
Prec/CP-96/1896984, vinculado à SVP 62º BI, a contar de 11 de outubro de 2024, de
acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art.
55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 205/2024, Sessão nº 071/2024, de 11 de outubro
de 2024, do MPGu I/Joiville (62º BI) e PT nº 66/2025, de 20 de fevereiro de 2025. A
invalidez está enquadrada no inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980. Necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício em 11
de outubro de 2027. Por delegação: JEAN CARLOS VICENTE DE ANDRADE - Cel Ch SVP 5
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada (036.873.893-6) MARCELO EDUARDO
ANACLETO, Prec-CP: 96-2042695, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Centro de
Doutrina do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de
2025.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA DCT/C EX Nº 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21
de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-
DGP, de 15 de dezembro de 2021, DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 de
junho de 2022 e DIEx nº 6677.6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 11 de julho de 2023,
resolve:
1. NOMEAR
Por proposta do Diretor de Fabricação, o Cel R/1 (014952353-2) RICARDO EIJI
HAMAOKA, Prec-CP 96 1766757, na Diretoria de Fabricação (DF), no Rio de Janeiro - RJ,
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Assessor do
Diretor de Fabricação na área de Planejamento e Gestão, assessor técnico nas atividades
relativas aos projetos do Prg EEx Forças Blindadas e, quando necessário, na gestão e
fiscalização de contratos da Diretoria de Fabricação, pelo prazo de 12 (doze) meses, a
partir de 1º de março de 2025.
2. RETIFICAR
Na Portaria DCT/C Ex nº 8, 26 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial
da União nº 41, de 27 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 7, item 2.4, referente à
nomeação do Cap R/1 (014570463-1) ALAN SAULO DA COSTA MAZUCO:
Onde se lê: "….pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.…"
Leia-se: "….pelo prazo de 11 (onze) meses.…"
3. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div EDUARDO WOLSKI
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 5, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada de acordo com o inciso I do artigo 8º do Regulamento do Departamento-Geral
do Pessoal (EB10-R-02.001), aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de
2023, e em atenção às Normas para o Processo de Promoção de Oficial Temporário (EB30-
N-60.006), aprovadas pela Portaria nº 086-DGP/DA PROM, de 14 de setembro de 2015,
resolve:
PROMOVER, em ressarcimento de preterição ao posto de Segundo-Tenente
Temporário, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2024, a Asp OTT
(112053197-3) JORIMÁRCIA SOARES SAMPAIO, conforme o disposto no art. 60, §§ 1º e 2º,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 47/GCM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso I do § 2° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99 / M B / M D,
de 5 de abril de 2021, e considerando o disposto no Decreto n° 11.286/2022, resolve:
Art.1° Alterar o art. 2° da Portaria n° 41/GCM, de 17 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União n° 34, de 18 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 13,
que nomeou VANESSA ALCÂNTARA PIRES, para o Cargo Comissionado Executivo, alocado
no GCM. Onde se lê: "Assistente Técnico, código CCE 2.05", leia-se: "Assistente, código CCE
2.07".(NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir do dia 18 de fevereiro de 2025.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 42/DSM, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 01MAR2025, o SO-RM1-MO 85.3389.66
MISAEL LADISLAU DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
n° 25/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos a partir de 01MAR2025.
V ALTE OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 47/SVPM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art.
1º 
Conceder
pensão, 
na
cota
de 
cem
por 
cento
dos
proventos/vencimentos, a MARCELO MELO COSTA, na qualidade de filho inválido da ex-
servidora MARIA SIQUEIRA MELO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Matrícula SIAPE nº 0973294, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha,
falecida, na condição de aposentada, em 25 de agosto de 2024, com fundamento no inciso
VI do art. 3o da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
o art. 217 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 Emenda Constitucional
no 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de janeiro de 2025,
data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II, do art. 219, da Lei nº 8.112, com
redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 52/SVPM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARLENE MACHADO COUTINHO, na qualidade de
viúva do ex-servidor FRANCISCO AZEREDO COUTINHO, ocupante do cargo de Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0970543, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 13 de dezembro de 2024,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de dezembro de 2024,
data do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 53/SVPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LUZIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA, na
qualidade de viúva do ex-servidor JACY ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 0975642, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, falecido na condição de aposentado, em 9 de janeiro de 2025, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de janeiro de 2025, data
do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA.
PORTARIA Nº 54/SVPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria
nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a IRINETE SANTINA DA SILVA, na qualidade de
viúva do ex-servidor JOSÉ FELIX DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Matrícula SIAPE nº 0956646, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido
na condição de aposentado, em 26 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de
2024, data do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

                            

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