DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL
PARA OS RECURSOS DO MAR
PORTARIA Nº 24/SECIRM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I
da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5
do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 69/SECIRM, de 20 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União n° 186, de 25 de setembro de 2024, Seção 2, página
6, que designou militares para realizarem missão no exterior, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art..3°……………………………………………………………………………………………………………..
………………………………………..………………………………………………………………………………
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica e Montevidéu (Uruguai)." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
RICARDO JAQUES FERREIRA Contra-Almirante
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 1.078, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60071.000043/2025-40, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES,
Secretário de Produtos de Defesa, do Contra-Almirante NEYDER CAMILLO DE BARROS,
Diretor do Departamento de Promoção Comercial, e do Servidor ARTHUR DINIZ MARRA ,
Coordenador-Geral do Departamento de Promoção Comercial, para participarem do
Comitê de Armamento Brasil - França 2025, na cidade de Paris/França, no período de 15
a 18 de abril de 2025.
O afastamento, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa,
correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias, no
dia da saída e do regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias, dar-se-á
conforme a seguir:
- Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES, no período de 13 a 18 de abril de 2025; e
- Contra-Almirante NEYDER CAMILLO DE BARROS e Servidor ARTHUR DINIZ
MARRA, no período de 13 a 20 de abril de 2025.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 78, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.028969/2025-50, resolve:
Designar a servidora MARILIA TOLENTINO DA SILVA, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Planejamento, da Coordenação-Geral de Governança e Tecnologia da Informação,
da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos, legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 79, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.066686/2024-25, resolve:
Designar, o servidor AUGUSTO LIRA DA ROCHA, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa, código CCE 3.15, deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
COORDENAÇÃO DE APOIO AO CONSELHO NACIONAL
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre instituir a Comissão Eleitoral para
organização e condução do processo eleitoral do
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (CONADE).
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - CONADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno do Conselho e pela legislação vigente, e considerando a necessidade de organizar
e conduzir o processo eleitoral para escolha dos representantes no CONADE resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral responsável por planejar, coordenar,
executar e supervisionar o processo eleitoral para escolha dos representantes do Conselho
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), para o mandato 2025-2028.
Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros:
I - Daniel Faganello - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia -
representando o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
II - Alex Reinecke de Alverga - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência; e
III - Claudio Drewes Jose de Siqueira - Ministério Público Federal.
Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral:
I - Elaborar o edital do processo eleitoral e seus respectivos regulamentos;
II - Divulgar amplamente as normas, prazos e demais informações relacionadas
ao processo eleitoral;
III - Receber e analisar as inscrições;
IV - Organizar e conduzir as etapas de votação e apuração dos votos;
V - Resolver os casos omissos e dirimir dúvidas relativas ao processo
eleitoral;
VI - O Presidente da Comissão Eleitoral será o representante do Ministério
Público Federal.
Art. 4º O mandato da Comissão Eleitoral terá início na data de publicação desta
Resolução e se encerrará com a conclusão do processo eleitoral e a homologação do
resultado.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA PAULA FEMINELLA
Ministério da Educação
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências
delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas
pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 12, de 2 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 127, Seção 2, de 4 de julho de 2024, pág.
17, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo
nº 
23123.007982/2023-74,
ante 
as
razões 
apresentadas
no 
Ofício
Nº
19/2025/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 13 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL XAVIER LARA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 107, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação
dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a
subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:
NOMEAR o servidor VICTOR LUIZ DA SILVEIRA, Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2141697, para o Cargo de Direção, código CD-4,
de Diretor do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão do Instituto Benjamin
Constant.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 365, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro
de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1,
considerando os autos do processo n° 23228.000467.2025-57, resolve:
Art. 1º Declarar vacância, nos termos do Artigo 33, inciso VIII, da Lei n°
8.112/90, do cargo efetivo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora
SHIRLENE FERREIRA VALENTE, Siape n° 2411534, lotada na Reitoria/Proad, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável, a contar de 27/2/2025.
ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA IFAP Nº 371, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro
de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em
atendimento ao Ofício n° 39/2025 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:
Art. 1º Designar SAMUEL DE CARVALHO ANDRADE, Siape n° 1112516, ocupante
do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, para responder pela
Coordenação de Pesquisa, Pós-Graduação, e Inovação, FG-01, do campus Laranjal do Jari, nos
períodos de 24/2 à 9/3/2025 e de 11 à 25/3/2025, por motivo de gozo de férias da titular.
ROMARO ANTONIO SILVA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 295/GR/IFAM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto
Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de
21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO a Solicitação Eletrônica nº 1631/2025
- DG-CMZL, de 24/02/2025, contida no Documento nº 23443.002562/2025-41, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a partir de 25/02/2025, a servidora Isis França Gonçalves
Siebra, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula
SIAPE Nº 2559532, do Cargo de Direção de Chefe do Departamento de Ensino de Graduação
e Pós-Graduação, substituta, do IFAM/Campus Manaus Zona Leste, código CD-04.
JAIME CAVALCANTE ALVES