DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 22, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87,
publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.002414/2025-88, resolve:
Designar a servidora Ana Paula Bonetti, matrícula SIAPE nº 17055-1, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Educação, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, deste Ministério.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MF nº 412, publicada no Diário Oficial da União de 28 de
fevereiro de 2025, Seção 2, pág. 56, onde se lê: "PORTARIA SE /MF Nº 412, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2025", leia-se: "PORTARIA SE/MF Nº 412, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025".
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do
país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AFRANIO DE MELLO FRANCO, matrícula nº
1873120, em exercício na Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Instituições
Financeiras em São Paulo, no período de 26 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus,
para participar da Avaliação da Implementação do Intercâmbio Automático de Informações
Financeiras, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), a se realizar na cidade de Santiago, Chile. (Processo Sei nº 18220.000285/2025-16)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CARMEN
FANTINI DE CASTRO E CARVALHO NEPOMUCENO, matrícula nº 1797122, em exercício na
Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
no período de 14 a 20 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do
9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, a se realizar na cidade de Coimbra,
Portugal. (Processo Sei nº 18220.000261/2025-67)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil VINICIUS LARA DE
OLIVEIRA, matrícula nº 1335113, em exercício na Coordenação-Geral de Fiscalização da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 14 de junho de 2025
e HAYLTON SIMOES, matrícula nº 0121839, em exercício na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Vitória/ES, no período de 9 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus,
para participarem da IRS-TPC Research Conference 2025, a se realizar na cidade de
Washington, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000291/2025-73)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil HIPOLITO JOSE ARRUDA CAPLAN, publicado no D.O.U. nº 38 de 24/2/2025, Seção 2,
página 48,
Onde se lê: "...no período de 1 a 9 de março de 2025 ..."
Leia-se: "..."no período de 28 de fevereiro a 9 de março de 2025..."
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
13075.042665/2025-25, resolve:
Nº 58 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE GUILHERME
VASCONCELOS, matrícula Siapecad nº 1291940, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Planejamento, Avaliação e Controle (Sepav) da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE 1.05.
Nº 59 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EUDIMAR ALVES FERREIRA ,
matrícula Siapecad nº 62049, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Planejamento, Avaliação e Controle (Sepav) da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE 1.05.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 60, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da
atribuição subdelegada pela Portaria Cogep nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 28 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13075.042330/2025-15 e,
de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, a partir de 6 de março de 2025, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, o cargo ocupado pelo Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANDERSON SALES
QUEIROZ, matrículas Siapecad nº 1811391 e Siape nº 1029031, Classe S, Nível III, lotado na Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Fortaleza - CE.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/OSA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO (SP), no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo
Dossiê nº 13032.186525/2025-64, resolve:
Nº 7 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil RAQUEL EP E L BAU M
WAJMAN, matrícula Siapecad nº 68755, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Atendimento ao Contribuinte 1/EAT-1 da Agência da Receita Federal do Brasil em Taboão da
Serra (SP), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FG-2.
Nº 8 - Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil EUNICE OZASSA, matrícula
Siapecad nº 01213945, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento
ao Contribuinte 1/EAT-1 da Agência da Receita Federal do Brasil em Taboão da Serra (SP),
jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FG - 2 .
FRANCISCO JOSÉ CARDOSO FILHO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE Nº 19, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021; e considerando o disposto no inciso III do art. 8° da Lei Complementar
75, de 20 de maio de 1993, e nas demais informações que constam do Processo nº
19957.000896/2025-12, resolve:
Art. 1º Efetivar, pelo prazo de 1 ano, a requisição do servidor JOSÉ ALEXANDRE
CAVALCANTI VASCO, matrícula SIAPE nº 1254724, Inspetor Federal do Mercado de Capitais,
do Quadro de Pessoal da Comissão de Valores Mobiliários, para a Procuradoria-Geral de
Justiça, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição.
Art. 4º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência mensalmente à
entidade cedente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023 e Resolução PRESI nº 124, de 30 de setembro de 2024, autoriza:
O afastamento do País de ANA CRISTINA ROSA GARCIA, Vice-presidenta do
Banco do Brasil, no período de 10 a 16 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da 69ª CSW
- Comissão Sobre o Estatuto da Mulher, com a revisão e avaliação da implementação da
Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e os resultados da 23ª sessão especial da
Assembleia Geral da ONU e eventos organizados pelo Pacto Global, a realizar-se em Nova
Iorque, nos Estados Unidos da América.
JOSÉ RICARDO SASSERON
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.069, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.003629/2025-07, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora SIMONE GUERESI DE MELLO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3463193, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, para ocupar cargo em comissão na Superintendência do
Patrimônio da União em São Paulo/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS
E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.942, DE 26 DE FEVEREIRO DE
2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS
DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE
PESSOAS, DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM
SERVIÇOS 
PÚBLICOS,
no 
uso
da 
competência
atribuída 
pela
Portaria
DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, nos autos do
Processo n° 0170850-29.2016.4.02.5111, considerando o disposto no Processo
SEI nº 00745.001598/2024-26, resolve:
Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente
do Instituidor ARESMAR CAMPOS URURAHY - Matrícula SIAPE nº **265**,
aposentado no cargo de FARMACEUTICO, Classe "S", Padrão - III, falecido em
28 de julho de 2012, oriundo do Ministério da Fazenda, à Senhora MARIA DAS
GRAÇAS MAMEDE, CPF: ***.***.717-**, na condição de companheira, com
fundamento no art. 217, III, da Lei n. 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003,
tendo como vigência a Data de Início de Benefício/Pagamento 07 de agosto de
2024,
data 
do
PARECER
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
n.
0 1 9 4 5 / 2 0 2 4 / CO R E J E FA P O / P R U 2 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA

                            

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