DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.949, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal de Uruguaiana,
nos autos do Processo n° 5002979-62.2019.4.04.7103, considerando o disposto no
Processo SEI nº 90849.002255/2025-94, resolve:
Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do
Instituidor JOAO CARLOS ACOSTA - Matrícula SIAPE nº **569**, aposentado no cargo de
AGENTE DE SERV DE ENGENHARIA, Classe "C", Padrão - V, falecido em 18 de novembro de
2018, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora NELIA MARTA CARVALHO
BAPTISTA, CPF: ***.***.350-**, na condição de companheira, com fundamento no Art.
217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como vigência a Data de Início
de Benefício/Pagamento 14 de fevereiro de 2025, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA
n. 00021/2025/CORESEJEF/PRU4R/PGU/AG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Porto
Alegre, nos autos do Processo n° 5072588-05.2023.4.04.7100/RS, considerando o disposto
no Processo SEI nº 00688.010572/2023-10, resolve:
Art. 
1° 
Retificar 
a 
informação
publicada 
na 
Portaria 
de 
Pessoal
CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1163, DE 06 de FEVEREIRO DE 2025.
Onde se lê: tendo como vigência a Data de Início de Benefício/Pagamento 30
de janeiro de 2025, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
0 0 0 0 8 / 2 0 2 5 / CO R ES E N E / P R U 4 R / P G U / AG U .
Leia-se: tendo como vigência a Data de Início de Benefício/Pagamento 04 de
janeiro de 2023, data do óbito do instituidor, conforme determinado na sentença.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.195, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.014399/2025-39, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à SCHIRLEY GABRY BORGES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor LAERT DE SOUZA BORGES, ocupante do cargo de Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14
de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de fevereiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.196, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.046927/2024-82, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à GESSIVANDA FREITAS TRINDADE, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ABRÃO AMARAL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***28**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de novembro
de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de novembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.201, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.003987/2025-47, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA APARECIDA SILVA, na qualidade de cônjuge
divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor
LEONIDAS PEREIRA DUTRA, ocupante do cargo de Desenhista, matrícula SIAPE nº ***45**,
do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
falecido em inatividade, em 20 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso II do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de dezembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 1.642, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências
que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada
no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal
DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de
janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Demitir a pedido, do servidor Jorge Pedro Marcon, cargo de Assessor 1 -
EX-TERRITÓRIO - AGREG - CCX, SIAPE: 3354584, a partir de 01 de fevereiro de 2025, Regime da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do
Amapá. Processo SEI nº 19975.003764/2025-24.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.185, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o
disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 10113.000178/2025-
01, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal -
SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida à servidora MARIA BERNADETTE DA
SILVA FRANCISCO, matrícula SIAPE nº 1751963, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, a contar de 28 de fevereiro de 2025.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.187, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
10113.000178/2025-01, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida à servidora MICHELE
CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1708171, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, a contar de 28 de fevereiro de 2025.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.188, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
10113.000178/2025-01, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor RICARDO LEE
NAMBA, matrícula SIAPE nº 1426388, ocupante do cargo efetivo de Economista, a contar
de 28 de fevereiro de 2025.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.190, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
10113.000178/2025-01, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora SIMONE MARIA
VIEIRA DE VELASCO, matrícula SIAPE nº 1547076, ocupante do cargo efetivo de
Administrador, a contar de 28 de fevereiro de 2025.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.204, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.003204/2025-42, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 22 de abril de 2025, NILZA AZEVEDO
SOUZA, matrícula Siape nº 1234740, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Projetos e Modernização
de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 92, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, GABRIELA DA COSTA SILVA do cargo de Coordenadora da
Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria de Políticas de Ações
Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código
CCE 1.10, a contar de 3 de março de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria
SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.002680/2025-
13, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora NATALIA MORI CRUZ, matrícula
Siape nº 3326385, Chefa da Assessoria de Participação Social e Diversidade, no período de 10 a
19 de março de 2025, com ônus para este MIDR, para participar da 69ª Comissão Sobre a
Situação da Mulher das Nações Unidas (CSW/UN) que será realizada na cidade de Nova Iorque,
nos Estados Unidos da América, entre 10 a 21 de março de 2025.
RODRIGO PINTO DE ALMEIDA