DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Retificar a autorização para afastamento do país do servidor THIAGO TRINDADE
DAISSON SANTOS, matrícula SIAPE nº 1688428, ocupante de cargo comissionado código
CGE IV, Analista Administrativo, publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 18 de
fevereiro de 2025, Seção 2, página 47, processo nº 00058.003934/2025-02, nos seguintes
termos: onde se lê: "de 05 a 15 de março de 2025", leia-se: "de 10 a 15 de março de
2025", mantidas as demais informações.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 142/SGP, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.011838/2025-20, resolve:
Dispensar FELIPE DE MIRANDA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2030781, do
encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da
Presidência, código CGE III, desta Agência, a contar de 26 de fevereiro de 2025.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
PORTARIA Nº 16.454/SPO, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 34, inciso II, alínea "h", e inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Agenda
Regulatória da Anac para o biênio 2025-26, e considerando o que consta do processo nº
00058.073319/2022-11, resolve:
Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho para subsidiar a elaboração do relatório de Análise
de Impacto Regulatório (AIR) referente ao Tema 18 da Agenda Regulatória 2025-26, intitulado
"Entidades de gerenciamento da aeronavegabilidade continuada de aeronaves" (GT-CAMO).
Art. 2º O grupo de trabalho será composto:
I - pelos seguintes servidores:
a) JOSÉ NUNO CARNEIRO AFONSO (SPO/GNOS/GTNO) - SIAPE nº 3717555, na
qualidade de coordenador titular;
b) VITOR PANETTO DO NASCIMENTO (SPO/GNOS/GTNO) - SIAPE nº 1586990, na
qualidade de coordenador suplente;
c) LUIZ AUGUSTO BARRETO ABREU (SPO/GCAC/GTOA) - SIAPE nº 1738641;
d) MAURO SÉRGIO BOTELHO DOMINGUES (SPO/GCAC) - SIAPE nº 1649696;
e) MARCELO DE LACERDA COSTA (SPO/GCAC/GTVA) - SIAPE nº 1649696; e
f) CARLOS EDUARDO LOPES DE ALMEIDA (SPO/GCAC/GTOM) - SIAPE nº 1589499.
II - pelos seguintes representantes indicados por entidades externas:
a) RAUL MARINHO GREGORIN (Associação Brasileira de Aviação Geral - ABAG);
b) MARCOS FLORENTINO (Associação Brasileira de Aviação Geral - ABAG);
c) REGERS VIDOR (Associação Brasileira de Manutenção Aeronáutica - AMANTAER);
d) THATIANE
CARDOSO FAVERO
(Associação Brasileira
de Manutenção
Aeronáutica - AMANTAER); e
e) ANTONIO JOSÉ CARNEIRO CAMPOS (Associação Brasileira de Manutenção
Aeronáutica - AMANTAER).
Art. 3º O GT-CAMO deve apresentar, até o dia 31 de dezembro de 2025,
subsídios para a consolidação, pela GTNO/GNOS/SPO, do relatório de AIR referente aos
assuntos propostos no Tema 18 da Agenda Regulatória da Anac para o Biênio 2025-26.
Art 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
até a entrega dos subsídios requeridos conforme o art. 3º.
BRUNO DINIZ DEL BEL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL-DG ANTAQ Nº 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 12 e
20 do Regimento Interno, com base no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de
2007, no art. 3º da Resolução nº 10 da Comissão de Ética Pública, de 29 de setembro de
2008, e no art. 3º do Regimento Interno da Comissão de Ética da ANTAQ, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ILSON IGLESIAS GOMES, matrícula SIAPE nº 1515021,
para exercer mandato de membro titular e Presidente da Comissão de Ética da Antaq.
Art. 2º Designar o servidor AUGUSTO BERTON VEDAN, matrícula SIAPE nº
1908562, para exercer mandato de membro titular da Comissão de Ética da Antaq.
Art. 3º Designar o servidor RAFAEL DUARTE FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 1344627, para exercer mandato de membro suplente da Comissão de Ética da Antaq.
Art. 4º Designar o servidor THIAGO FERNANDO BONETTI, matrícula SIAPE nº
1776885, para exercer mandato de membro suplente da Comissão de Ética da Antaq.
Art. 5º Designar a servidora OSIANE KRAIESKI DE ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº
1801279, para exercer mandato de membro suplente da Comissão de Ética da Antaq.
Art. 6º Dispensar, a pedido, o servidor MARCOS ALONSO NUNES, matrícula
SIAPE nº 0172931, do mandato de membro suplente da Comissão de Ética da Antaq.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO FARIAS
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 161, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADELICIO NESPOLON JUNIOR,
matrícula SIAPE 0940935, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.017071/2025-33 e Protocolo
de Requerimento PAT 818584611 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 162, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILSON ROGERIO MORAIS
JUNIOR, matrícula SIAPE 0930407, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019
(Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do
servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus,
na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.463492/2024-51 e
Protocolo de Requerimento PAT 970615576 do MEU INSS, declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 165, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de
30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.449136/2024-25 (PAT 1712114977),
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SELMA MARIA DA SILVA, na qualidade de cônjuge
divorciada com percepção de alimentos do ex-servidor LUIZ LOPES DE VASCONCE LO S ,
matrícula SIAPE nº 0904154, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
aposentado, falecido em 23/08/2018, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 166, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, e no
que consta no processo SEI nº 35014.025165/2025-86, e tarefa PAT nº 673563019,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Mara Lucia Ceretta, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor Alberi João Ceretta, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula
SIAPE nº 928160, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado
falecido em 24/01/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/01/2025 (data do
óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 353, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do
art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a
FERNANDO DE MELLO VIDAL, matrícula SIAPE nº 2082755, matrícula SIAPECAD
nº 675939, ministro de primeira classe da carreira de diplomata, do Quadro
Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da
Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 430, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, em conformidade com o
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, com base em requerimento protocolado em 21 de
fevereiro de 2025, objeto do processo administrativo SEI nº 09046.000339/2025-11, nos
termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MÁRCIA PETERS
SABINO, matrícula SIAPE nº 1490882, do cargo efetivo de segunda-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, a contar de 10 de fevereiro de 2025.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 417, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOSÉ
DONIZETE GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1052008, matrícula SIAPECAD nº 675050,
ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do Quadro de Pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO