DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 83, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal,
e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001773-26.2022.6.05.8000, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor AROLDO
LUIZ ANDRADE NOVAIS, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante de cargo criado pela Lei nº 10.842, de
20/02/2004, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, na redação dada
pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os arts. 10, §1º, inciso II, §4º, e
26, §2º, inciso II, da EC nº 103/2019, com proventos calculados com base na média
aritmética das remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes de
previdência aos quais esteve vinculado.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 95, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal) e tendo em vista o Processo SEI nº 003637-
26.2025.6.05.8152, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Rafael Alves Almeida, Técnico Judiciário, Classe A,
Padrão
2,
para
a
função
de
Chefe
de
Cartório
-
FC-6
da
152ª
Zona
Eleitoral/Encruzilhada.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 118, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0003535-66.2025.6.05.8099, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Tatiana Pereira de Sena da função de
Assistente I - FC-1 da 99ª Zona Eleitoral/Santana.
Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Tatiana Pereira de
Sena para
a função
comissionada de Chefe
de Cartório -
FC-6 da
99ª Zona
Eleitoral/Santana, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a)
efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.
Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Hélio Gilvan dos
Santos para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 99ª Zona Eleitoral/Santana, até
o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente
função, o que ocorrer primeiro.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 124, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0003552-02.2025.6.05.8003, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Paulo Cézar Rodrigues Rocha da função de Chefe
de Cartório - FC-6 da 3ª Zona Eleitoral/Salvador, com efeitos a partir de 18/02/2025.
Art. 2º Designar o servidor Wellington Oliveira Cardoso, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função de Chefe de Cartório - FC-6 da
3ª Zona Eleitoral/Salvador, com efeitos a partir da data de publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 125, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0003878-84.2025.6.05.8027, resolve:
Art.1º Dispensar a servidora Aldy Custódio da Fonseca Júnior da função de
Assistente I - FC-1 da 27ª Zona Eleitoral - Itabuna/BA.
Art. 2º Designar a servidora Sílvia Manoela da Silva Ferreira, Técnico Judiciário,
Classe C, Padrão 11, para a função de Assistente I - FC-1 da 27ª Zona Eleitoral - Itabuna/BA.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 128, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0003672-97.2025.6.05.8115, resolve:
Art.1º Designar o servidor requisitado Alberto Carlos Gama Pinho Junior para a
função comissionada de Assistente I FC-1 da 115ª Zona Eleitoral/Saúde, com efeitos a
partir da data de publicação, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de
servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 33, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso
V, da Portaria PRE nº 132, de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 37,
da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701,
de 31 de maio de 2022 e no Processo SEI n.º 0000047-02.2024.6.13.8169,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, criado pela Lei n.º 12.202/2015, ocupado pelo servidor JOÃO ROSSO
JÚNIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado
pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pelo servidor TÚLIO DE AGUIAR SANTOS,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São
Paulo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 66, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3090/2025, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ SIDNEY PAIZE JUNIOR, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I do Cartório da 157ª Zona Eleitoral de LONDRINA, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 67, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11680/2024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor FREDERICO RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Educação para a
Cidadania Política, FC-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 61, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022, e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a
decisão
proferida
no
processo
SEI
n.
0058566-
29.2024.6.26.8000, deste Tribunal; e
Considerando, por fim, o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n.
1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela
Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, ocupado pelo servidor Túlio de Aguiar Santos, em reciprocidade com o cargo de
igual denominação, criado pela Lei n. 11.202/2005, ocupado pelo servidor João Rosso
Junior, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à
redistribuição do cargo ocupado pelo servidor João Rosso Junior, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, por ato próprio a ser expedido
por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 85, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, com a nova redação
dada pela Lei 9.527/1997;
CONSIDERANDO as Resoluções CNJ nº 146/2012 e TSE nº 23.701/2022; e
CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 0012196-26.2024.6.25.8030, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, provido pela servidora LORENA RIBEIRO REIS
SILVA, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 486, de 14 de
novembro de 1948, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 20ª Região, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.233, de 10 de setembro de 1991,
ocupado pelo servidor MARCOS DINIZ SANTOS, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Art. 2º CONCEDER ao servidor MARCOS DINIZ SANTOS o período de 10 (dez)
dias de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34, parágrafo único,
da Resolução TSE nº 23.701/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. DIÓGENES BARRETO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 123, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no PA SEI N.
0006898/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar CLAUDIA AUGUSTA BENEVIDES MARQUES DOS SANTOS,
matrícula N. 312.338, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor do Gabinete da Corregedoria.
Art. 2º Exonerar LIANKA IANNE GUIMARÃES BORGES, matrícula N. 313.361,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, da Secretaria-geral da Corregedoria.
Art. 3º Nomear a Bacharela em Direito, CLAUDIA AUGUSTA BENEVIDES
MARQUES DOS SANTOS, matrícula N. 312.338, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor
do Gabinete da Corregedoria.
Art. 4º Nomear a Bacharela em Direito, LIANKA IANNE GUIMARÃES BORGES,
matrícula N. 313.361, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor do Gabinete da
Corregedoria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR