DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP Nº 138, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 12816/2024 PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELIANA DE MELO MARTINS no
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no
art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada
na forma do art. 26, caput, § 3º, inciso I, e §6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 139, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
13870/2024 - PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS MARQUES DA SILVA, no
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C,
Padrão 13, com proventos integrais e fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
47/2005, c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional 103/2019, observando-se o
acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei
n° 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da MP 2225-45/2001, c/c entendimento
decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo
parágrafo único do artigo 11 da Lei n° 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023, bem
como o acréscimo da Gratificação de Atividade Externa prevista no artigo 16, §§1º e 3º, da
Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 148, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 15735/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à magistrada ASTRID SILVA BRITTO, no cargo
de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com proventos integrais e fundamento no art. 20,
incisos I a IV, e §§2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 164, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 16486/2024 - PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WAGNER LEAL CARNEIRO, no
cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no
art. 20º, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e proventos calculados na base de
100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso
I, e §6º da Emenda caput Constitucional n.º 103/2019, bem como o pagamento do
Benefício Especial previsto no art. 3º, §§1º e 5º da Lei n.º 12.618/2012.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 170, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
15305/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA JASKU
BOFFELLI, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com
fundamento no artigo 10, §1º, inciso I, alíneas "a" e "b" e §4º, c/c artigo 26, §2º, inciso II
e §7º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados na base de
116% (cento e dezesseis por cento) da média aritmética das contribuições previdenciárias,
e ainda com o acréscimo do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§ 1º e
5º da Lei 12.618/2012.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 171, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 1409/2025, resolve:
I-Remover, a pedido, a servidora Jéssica Ferreira da Silva, Analista Judiciária,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho
da 7ª Região, mediante permuta com o servidor Robson Kleber Pinheiro de Magalhães
Júnior, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da
Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;
II-Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias a Jéssica Ferreira da Silva, nos termos
do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012;
III - Dispensar a Analista Judiciária, Área Judiciária, Jéssica Ferreira da Silva, da
função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Seção de Controle de
Assistente de Juiz Substituto;
IV - Lotar o servidor Robson Kleber Pinheiro de Magalhães Júnior na Seção de
Controle de Assistente de Juiz Substituto;
V-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
PORTARIA SGP Nº 177, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
15116/2024, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à
servidora CLAUDIA FERNANDES BATISTA, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da
Constituição Federal, com a redação que decorre da Emenda Constitucional nº 103/2019,
c/c art. 10, § 1º, inciso II, da EC 103/2019, na base de 60% (sessenta por cento) da média
aritmética apurada na forma do e § 2º, inciso II, caput do art. 26 da EC 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 188, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº
13126/2021, resolve:
1) Tornar sem efeito a Portaria 1049/2025-SGP, publicada com incorreção em
sua numeração, no Diário Oficial da União de 13/02/2025, Edição 31, Seção 2, Página 64.
2) Alterar o número da Portaria 619/2024-SGP, de 28 de agosto de 2024, publicada
em 02/09/2024, Edição 169, Seção 2,Página 89, para: onde se lê: PORTARIA Nº 619/2024-SGP,
leia-se PORTARIA Nº 1049/2024-SGP, permanecendo inalteradas as demais disposições.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 660, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do
PROAD nº 4678/2024, resolve:
I- Cessar os efeitos da Portaria nº 1667/2014 - SEP, publicada no DOU, Seção 2, de
06/11/2014, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, a Analista
Judiciário - Área Judiciária, NICE COELHO ALEXANDRE, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, ocupado pela servidora NICE COELHO ALEXANDRE para o Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, em reciprocidade com o
cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da Segunda Região, ocupado pelo servidor FERNANDO AUGUSTO
SOARES VASCONCELLOS.
III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA SGP Nº 160, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 19325/2024 - PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUCIO ARAUJO BRAZ DE
OLIVEIRA, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com
fundamento no artigo 20, incisos I a IV, parágrafo 2º, inciso II e parágrafo 3º, inciso II e
proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na
forma do artigo 26, caput, e parágrafos 3º, inciso I, e 6º, todos da Emenda Constitucional
n.º 103/2019, assim como o pagamento do Benefício Especial, conforme previsto no artigo
3º, parágrafos 1º e 5º da Lei nº 12.618/2012.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 68, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a
Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 14426/2024, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 2162, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 02, Poder Judiciário, página 74, em 10/11/2014, que removeu, a pedido, por
permuta, o servidor FERNANDO AUGUSTO SOARES VASCONCELLOS, matrícula nº 141062,
Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo
servidor FERNANDO AUGUSTO SOARES VASCONCELLOS, matrícula nº 141062, para o Quadro
Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo
de Analista Judiciário Área Judiciária, ocupado pela servidora NICE COELHO ALEXANDRE.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 71, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a
Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 59804/2024, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela
servidora ANA PAULA RIBEIRO RINALDI, matrícula nº 177717, para o Quadro Permanente
do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, ocupado pelo servidor MATEUS ROBERTO PAPA GASPARINI.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 84, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a
Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 32383/2024, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 74, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 75, em 17/02/2014, que removeu, a pedido, por
permuta, o servidor LEONARDO NOGUEIRA DE LIMA, matrícula nº 147524, Analista
Judiciário, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor LEONARDO NOGUEIRA DE LIMA,
matrícula nº 147524, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pelo servidor LUÍS ROGÉRIO DE SOUZA.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 92, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000, PROAD nº 46015/2019 e decisão liminar proferida
nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1003063-63.2025.5.02.0000, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº
8.112/1990, MARCOS CESAR TRICHES, 2º colocado da lista geral, para exercer
o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Biblioteconomia, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente do
falecimento de Joel Gallinati Heim, nº 1155, com efeitos a partir de 01 de
março de 2025;
VALDIR FLORINDO