DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 86, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o
GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD
n. 49.265/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Anita Placidina Ferreira
de Campos Scarpinatti, Matrícula n. 108.090, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, calculados na forma do artigo 26,
§§ 3º, inciso I, e 6º, da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 507, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei
nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07
e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 7/2025, resolve:
1. REMOVER, a pedido, a contar de 06-03-2025, o servidor PHILIPPE LUCAS
SILVA BASTOS MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região, POR PERMUTA com a servidora RAFAELLA BARROS DA SILVA, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
2. CONCEDER o prazo de 1 (um) dia de deslocamento para o servidor PHILIPPE
LUCAS SILVA BASTOS MARTINS DE OLIVEIRA;
3. LOTAR, a contar de 06-03-2025, a servidora RAFAELLA BARROS DA SILVA na
Secretaria de Inteligência Judiciária.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 74, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob Nº 16746/2024 - PROAD, resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora MARIA DA GLÓRIA
ANDRADE MATOS SOUSA, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Administrativa,
Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com integralidade e paridade.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 109, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei nº
8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com base na
Resolução CNJ nº 146/2012 e conforme PROAD nº 16966/2024, resolve:
Art. 1º Cessar, a partir de 06/03/2025, os efeitos do Ato TRT5 nº 0712/2023,
publicado no Diário Oficial da União, edição de 20/11/2023, que removeu a servidora
GARDENIA
FONTENELE
ROCHA,
ocupante
do
cargo
de
Técnico
Judiciário/Área
Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região.
Art. 2º REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 06/03/2025, o cargo de Técnico
Judiciário/Área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional
do Trabalho da 5ª Região, ocupado pela servidora GARDENIA FONTENELE ROCHA, tendo
por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Técnico Judiciário/Área
Administrativa ocupado pelo servidor FELIPE CARNEIRO PEDREIRA DA SILVA, do quadro
permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 108, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei nº
8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com base na
Resolução CNJ nº 146/2012 e conforme PROAD nº 390/2025, resolve:
Art. 1º Cessar, a partir de 06/03/2025, os efeitos do Ato TRT5 nº 0035/2023,
publicado no Diário Oficial da União, edição de 01/02/2023 que removeu o servidor WESLEY
MAX DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária do Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Art. 2º REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 06/03/2025, o cargo de Analista
Judiciário/Área Judiciária, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Região, ocupado pelo servidor WESLEY MAX DOS SANTOS SILVA, tendo por
reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária
ocupado pela servidora HILDA ROCHA LIMA DE SOUZA, do quadro permanente de pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 111, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com
o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo
IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos
7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012,
republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado
no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do
PROAD nº 473/2025, resolve: I
Remover JESSICA CARDOSO SILVA CABRAL, servidora deste Regional
para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com efeitos a partir de
06/03/2025, em permuta com a servidora LARA BRASIL SANTOSOUZA, da
mencionada
Corte,
ambas
ocupantes
do
cargo
efetivo
de
Analista
Judiciário/Judiciária.
II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora JESSICA CARDOSO
SILVA CABRAL, com efeitos a partir de 06/03/2025, com base no art. 18 da Lei
8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 119, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, PROAD nº 1757/2025, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora LAURA STEFANIA SOUSA BERNARDES, do cargo
de Técnico Judiciário/ Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com efeitos a contar de 24/02/2025.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 48, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na
forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e
tendo em vista o PROAD Nº 9113/2024, resolve:
I - CESSAR, a contar de 06/03/2025, os efeitos da Portaria TRT7.GP Nº
623/2023, publicada no DOU de 20/11/2023, referente à remoção do servidor FELIPE
CARNEIRO PEDREIRA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, mediante permuta com a servidora do Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Região, GARDÊNIA FONTENELE ROCHA.
II - Redistribuir, a contar de 06/03/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Regional,
ocupado pelo servidor FELIPE CARNEIRO PEDREIRA SILVA, enquadrado na Classe A, Padrão
4, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com o cargo
de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora GARDÊNIA FONTENELE
ROCHA, enquadrada na Classe C, Padrão 13, deste Regional.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
ATO TRT7.GP Nº 55, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e
art.93 do Regimento Interno, e tendo em vista o PROAD nº 1630/2025, resolve:
Exonerar a bacharel em Direito, LILIANA RITA BASTOS DE ALENCAR ARARIPE,
Analista Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo
em comissão CJ1, com atribuições de Diretor, vinculado à Divisão de Projetos Judiciários,
integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo
do Ato n° 323/2023 da Presidência deste Tribunal.
Exonerar HUGO
CARDIM PINHEIRO, Analista
Judiciária -
Área Apoio
Especializado - Especialidade Comunicação Social do Quadro Permanente deste Tribunal,
do cargo em comissão CJ2, com atribuições de Coordenador, vinculado à Coordenadoria de
Comunicação Social, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho
da 7ª Região, oriundo da Lei nº 5.645/1970, estruturada e alterada pela Lei nº 7.267/1984,
11.416/2006 e Atos nºs 9/1975, 121/1985, 67/1992, 79/1992,213/2008 e alterado pelos
Atos nºs 66/2009, 336/2012,240/2012 e 163/2022 da Presidência deste Tribunal.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
PORTARIA TRT7.GP Nº 80, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único,
II, da Lei nº 8.112/1990, art. 20 da Lei nº 11.416/2006, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV)
da Portaria Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e
tendo em vista o PROAD Nº 236/2025, resolve:
Remover, a pedido, a contar de 06/03/2025, ROBSON KLEBER PINHEIRO DE
MAGALHÃES JUNIOR, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de
Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante
permuta com JÉSSICA FERREIRA DA SILVA, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para este Regional,
lotando-a na 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, concedendo ao servidor deste Regional 10
(dez) dias de trânsito.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 15, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas
atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do regimento interno, e em face do
contido no PRP nº 15/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
à servidora REGINA HELENA DE SOUZA PICELLI CORREA, nos termos do art. 20, I, II, III e IV
e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C,
Padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos do adicional de
qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre
o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, §
5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº
1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do
art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
ATO Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando
de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do regimento
interno, e em face do contido no Certidão SADM nº 3/2025, resolve:
Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no
art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º
110/2012, RAFAELLA BARROS DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
Especialidade, do Quadro
de Pessoal Permanente deste
Tribunal, com o
servidor
PHILIPPE LUCAS
SILVA
BASTOS
MARTINS DE
OLIVEIRA,
Analista
Judiciário,
Área Judiciária,
Sem Especialidade,
do
Quadro Permanente
do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, o servidor PHILIPPE
LUCAS SILVA BASTOS MARTINS DE OLIVEIRA, no Gabinete de Desembargador 29
- Des. Paulo Ricardo Pozzolo, indicando-o para a Função Comissionada de
Assistente de Gabinete VI (c-11272), código TRT9ª FC-6.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
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