DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Missa Clamando a Misericórdia
.01/07/2025;
08/07/2025;
15/07/2025;
22/07/2025; 
e
29/07/2025
.Flexibilização
.Municipal
.Crato
.CE
. .Romaria do Divino Pai Eterno de 2025
.27/06/2025 
a
06/07/2025
.Dispensa
.Municipal
.Trindade
.GO
. .Halleluya 2025
.23/07/2025;
24/07/2025; e
25/07/2025
.Dispensa
.Municipal
.Fo r t a l e z a
.CE
. .Missa de Encerramento da Festa de Nossa Senhora Rainha da Paz
.25/07/2025
.Dispensa
.Municipal
.Juazeiro 
do
Norte
.CE
. .Missa Clamando a Misericórdia
.05/08/2025;
12/08/2025;
19/08/2025; e
26/08/2025
.Flexibilização
.Municipal
.Crato
.CE
. .Expo Goio 2025
.07/08/2025 
a
11/08/2025
.Dispensa
.Municipal
.Goioerê
.PR
. .Missa de Encerramento da Festa de Santa Clara
.11/08/2025
.Flexibilização
.Municipal
.Juazeiro 
do
Norte
.CE
. .Homenagem a Cadeia da Legalidade
.27/08/2025
.Dispensa
.Nacional
.-
.-
. .Festa de Nossa Senhora da Penha
.22/08/2025 
a
01/09/2025
.Dispensa
.Municipal
.Crato
.CE
. .EXPOTUC 2025
.27/08/2025 
a
31/08/2025
.Dispensa
.Municipal
.Tucuruí
.PA
. .Missa Clamando a Misericórdia
.02/09/2025;
09/09/2025;
16/09/2025;
23/09/2025; e
30/09/2025
.Flexibilização
.Municipal
.Crato
.CE
. .Missa de Encerramento da Festa de Nossa Senhora das Dores
.15/09/2025
.Dispensa
.Municipal
.Juazeiro 
do
Norte
.CE
. .Festa da Beata Benigna
.15/09/2025 
a
24/09/2025
.Dispensa
.Municipal
.Crato
.CE
. .Dia do Gaúcho e da Revolução Farroupilha
.20/09/2025
.Dispensa
.Estadual
.-
.RS
. .Novena e Festa de Nossa Senhora Aparecida
.03/10/2025 
a
12/10/2025
.Dispensa
.Nacional
.-
.-
. .Translado da Imagem da Santa de Breu Branco
.10/10/2025
.Dispensa
.Municipal
.Tucuruí
.PA
. .Missa Clamando a Misericórdia
.07/10/2025;
14/10/2025;
21/10/2025; e
28/10/2025
.Flexibilização
.Municipal
.Crato
.CE
. .Procissão em Honra a Nossa Senhora de Fátima
.13/10/2025
.Dispensa
.Municipal
.Fo r t a l e z a
.CE
. .Expocal 2025
.A definir
.Dispensa
.Municipal
.Campina 
da
Lagoa
.PR
. .Oktoberfest de Igrejinha
.17/10/2025 
a
26/10/2025
.Flexibilização
.Municipal
.Igrejinha
.RS
. .Missa Clamando a Misericórdia
.04/11/2025;
11/11/2025;
18/11/2025; e
25/11/2025
.Flexibilização
.Municipal
.Crato
.CE
. .30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
.10/11/2025 
a
21/11/2025
.Dispensa
.Nacional
.-
.-
. .Missas de Nossa Senhora Aparecida e Clamando a Misericórdia
.02/12/2025;
09/12/2025;
16/12/2025;
23/12/2025; e
30/12/2025
.Flexibilização
.Municipal
.Crato
.CE
. .Festa da Imaculada Conceição
.08/12/2025
.Dispensa
.Municipal
.Aparecida
.SP
. .Missa de Encerramento da Festa de Nossa Senhora da Conceição
.08/12/2025
.Dispensa
.Municipal
.Juazeiro 
do
Norte
.CE
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO
E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
PORTARIA Nº 16.680, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3248/2025/SEI-MCOM (12299290), que integra o
Processo nº 53115.011638/2024-21, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º 
Aplicar 
à
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DE 
BILAC
PARA 
O
DESENVOLVIMENTO CULTURAL, SOCIAL E ARTÍSTICO, Fistel nº 50403272505, inscrita no
CNPJ nº 04.699.866/0001-93, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão
Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Bilac, Estado de São Paulo, a
sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI,
do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.718, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3251/2025/SEI-MCOM (12299406), que integra o
Processo nº 53115.009815/2024-17, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE ORIXIMINÁ - RCO, Fistel
nº 50011420243, inscrita no CNPJ nº 02.150.063/0001-50, outorgada para executar o Serviço
de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Oriximiná, Estado
do Pará, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40,
inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.720, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3417/2025/SEI-MCOM (12317608), que integra o
Processo nº 53115.006985/2024-31, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS BAIRROS DE PITANGUI -
ABAP, Fistel nº 50011587105, inscrita no CNPJ nº 20.927.349/0001-80, outorgada para
executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no
Município de Pitangui, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da
prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998,
com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.722, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3431/2025/SEI-MCOM (12317907), que integra o
Processo nº 53115.006786/2024-23, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA VALE DO JURIGUE, Fistel
nº 50406860211, inscrita no CNPJ nº 05.920.307/0001-24, outorgada para executar o
Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 292, no Município de Pedra
Preta, Estado do Mato Grosso, a sanção de advertência, em razão da prática da infração
capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente
arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.723, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3439/2025/SEI-MCOM (12318098), que integra o
Processo nº 53115.006522/2024-70, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FLOR DO PANEMA, Fistel nº
50401962962, inscrita no CNPJ nº 02.916.081/0001-08, outorgada para executar o
Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Capão
Bonito, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração
capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente
arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ