DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.816, DE 5 DE MARÇO DE 2025
Aprova o Calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do Programa Oficial
de Informações dos Poderes da República, denominado "A Voz do Brasil", referente ao ano de
2025.
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na alínea "e" do caput do
art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no art. 3º do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, bem como na Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 02 de junho de
2023, e considerando as contribuições constantes da Consulta Pública nº 2/2024 (processo nº 53115.021559/2020-02), determina:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo a esta Portaria, o calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes
da República, denominado "A Voz do Brasil", referente ao ano de 2025.
Art. 2º Nas datas comemorativas de aniversário dos municípios e estados brasileiros, bem como nas dos respectivos padroeiros, as emissoras de radiodifusão sonora que
desejarem transmitir ações, eventos ou informações relativas à referida comemoração estão dispensadas de retransmitir o programa "A Voz do Brasil".
Art. 3º Excepcionalmente, a veiculação do programa "A Voz do Brasil" poderá ser flexibilizada ou dispensada, conforme o caso, nas hipóteses de eventos, manifestações ou
acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública, noticiados em tempo real, tendo em vista a absoluta impossibilidade de se prever o fato ou evento objeto da cobertura jornalística
ao vivo.
Art. 4º A autorização para flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa "A Voz do Brasil" abrangerá as emissoras de radiodifusão sonora cuja estação
transmissora se encontre em determinado município, estado ou em qualquer local do território nacional, conforme indicado no Anexo.
Art. 5º Salvo nas hipóteses de dispensa, as emissoras de radiodifusão sonora:
I - não poderão deixar de retransmitir o programa "A Voz do Brasil" sem autorização expressa do Ministério das Comunicações ou fora das datas de dispensa estabelecidas no
calendário constante do Anexo; e
II - ficam obrigadas a retransmitir, diariamente, às dezenove horas do fuso horário local, exceto aos sábados, domingos e feriados, inserção informativa sobre o horário alternativo
de retransmissão do programa "A Voz do Brasil".
Art. 6º Fica dispensada a transmissão de A Voz do Brasil, nas seguintes hipóteses:
I - para cobertura de partidas de futebol envolvendo times brasileiros ou a seleção nacional, em jogos amistosos ou em campeonatos estaduais, nacionais ou internacionais;
II - para cobertura de manifestações culturais ou artísticas de comunidades tradicionais e povos originários;
III - para cobertura de eventos desportivos de pessoas portadoras de necessidades especiais.
§ 1º Os eventos de que tratam os incisos I, II e III do caput não precisam necessariamente ocorrer durante o horário reservado para transmissão do programa "A Voz do Brasil",
pelo art. 38, "e", e § 4º, I e II, da Lei nº 4.117, de 1962.
§2º O horário que seria destinado à retransmissão do programa "A Voz do Brasil" deverá ser integralmente utilizado para veicular a cobertura do evento que deu causa à
dispensa.
§ 3º Para efeitos do inciso II do caput, são comunidades tradicionais aquelas assim definidas no art. 3º, I, do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente até a divulgação do calendário do ano de 2026.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
Calendário de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa "A Voz do Brasil" 2025
. .Ev e n t o
.Data
.Modalidade
.Abrangência
.Município
.UF
. .Jogos de futebol de equipes brasileiras em campeonatos estaduais,
nacionais, sulamericanos ou internacionais e mundiais
.-
.Flexibilização ou
Dispensa, conforme o caso
.Nacional ou
Estadual,
conforme o caso
.-
.-
. .Jogos da seleção brasileira de futebol
.-
.Flexibilização ou
Dispensa, conforme o caso
.Nacional
.-
.-
. .Jogos sucessivos de futebol de equipes brasileiras em campeonatos
nacionais
.-
.Flexibilização ou
Dispensa, conforme o caso
.Nacional ou
Estadual,
conforme o caso
.-
.-
. .Comemoração do aniversário de Municípios
.-
.Dispensa
.Municipal
.-
.-
. .Comemoração do dia do(a) Padroeiro(a) dos Municípios
.-
.Dispensa
.Municipal
.-
.-
. .Comemoração do aniversário de Estados
.-
.Dispensa
.Estadual
.-
.-
. .Comemoração do dia do(a) Padroeiro(a) dos Estados
.-
.Dispensa
.Estadual
.-
.
. .Cobertura jornalística ao vivo de eventos imprevisíveis
.-
.Flexibilização ou
Dispensa, conforme o caso
.Nacional, Estadual
ou
Municipal, conforme o
caso
.-
.-
. .Missa Clamando a Misericórdia
.25/02/2025
.Flexibilização
.Municipal
.Crato
.CE
. .Carnaval 2025
.03/03/2025;
04/03/2025; 
e
05/03/2025
.Dispensa
.Nacional
.-
.-
. .Missa Clamando a Misericórdia
.04/03/2025;
11/03/2025;
18/03/2025; e
25/03/2025
.Flexibilização
.Municipal
.Crato
.CE
. .Festa de São José
.19/03/2025
.Dispensa
.Estadual
.-
.CE
. .Data Magna do Ceará
.25/03/2025
.Dispensa
.Estadual
.-
.CE
. .Festival Canto da Lagoa
.27/03/2025 
e
28/03/2025
.Dispensa
.Municipal
.Encantado
.RS
. .Missa Clamando a Misericórdia
.01/04/2025;
08/04/2025;
15/04/2025;
22/04/2025; e
29/04/2025
.Flexibilização
.Municipal
.Crato
.CE
. .Expo Londrina 2025
.04/04/2025 
a
13/04/2025
.Flexibilização
.Estadual
.-
.PR
. .Semana Santa
.13/04/2025 
a
20/04/2025
.Dispensa
.Municipal
.Crato
.CE
.
Missa de Lava Pés
16/04/2025
Flexibilização
Municipal
.Crato
.CE
. .
.
.
.
.Salgueiro
.PE
. .Festa em louvor a São Benedito
.28/04/2025
.Flexibilização
.Municipal
.Aparecida
.SP
. .Festa da Colônia de Gramado
.30/04/2025 
a
18/05/2025
.Flexibilização
.Municipal
.Gramado
.RS
. .EXPOINGÁ
.08/05/2025 
a
18/05/2025
.Flexibilização
.Municipal
.Maringá
.PR
. .Procissão de Nossa Senhora de Fátima
.13/05/2025
.Dispensa
.Municipal
.Fo r t a l e z a
.CE
. .Festa de Nossa Senhora de Fátima
.13/05/2025
.Dispensa
.Municipal
.Juazeiro 
do
Norte
.CE
. .Missa Clamando a Misericórdia
.06/05/2025;
13/05/2025;
20/05/2025; e
27/05/2025
.Flexibilização
.Municipal
.Crato
.CE
. .Divinaexpo 2025
.23/05/2025 
a
30/05/2025
.Dispensa
.Municipal
.Divinópolis
.MG
. .Trezena de Santo Antônio
.01/06/2025 
a
13/06/2025
.Flexibilização
.Municipal
.Salgueiro
.PE
. .Missa Clamando a Misericórdia
.03/06/2025;
10/06/2025;
17/06/2025; e
24/06/2025
.Flexibilização
.Municipal
.Crato
.CE
. .35ª Festa Nacional do Pinhão
.13/06/2025 
a
22/06/2025
.Dispensa
.Municipal
.Lages
.SC
. .Missa de Encerramento da Festa de Nossa Senhora do Carmo
.16/07/2025
.Flexibilização
.Municipal
.Juazeiro 
do
Norte
.CE
. .Festa dos Santos Juninos
.13/06/2025;
24/06/2025; 
e
29/06/2025
.Dispensa
.Nacional
.-
.-
. .Missa de Encerramento da Festa de Nossa Senhora Rainha da Paz
.25/06/2025
.Dispensa
.Municipal
.Juazeiro 
do
Norte
.CE