DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 16.760, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3562/2025/SEI-MCOM (12320865), que integra o
Processo nº 53115.005249/2024-66, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA CATUJI - FM, Fistel nº
50404506569, inscrita no CNPJ nº 04.783.306/0001-12, outorgada para executar o Serviço
de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Catuji, Estado de
Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40,
inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.761, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3563/2025/SEI-MCOM (12320910), que integra o
Processo nº 53115.004325/2024-16, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA,
Fistel nº 50013765302, inscrita no CNPJ nº 02.574.120/0001-28, outorgada para executar
o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de
Lages, Estado de Santa Catarina, a sanção de advertência, em razão da prática da
infração capitulada no art. 40, inciso VII, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o
consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.762, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3564/2025/SEI-MCOM (12320940), que integra o
Processo nº 53115.003162/2024-54, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESCOLA DE RÁDIO SÃO JOSÉ
DO VALE DO RIO PRETO (ACERSJ), Fistel nº 50011438967, inscrita no CNPJ nº
03.961.989/0001-98, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária,
por meio do canal nº 199, no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do
Rio de Janeiro, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no
art. 40, inciso VII, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento
dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.763, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3566/2025/SEI-MCOM (12320961), que integra o
Processo nº 53115.002611/2024-47, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAGOENSE - ASCOLAGO, Fistel nº
50400048183, inscrita no CNPJ nº 04.982.875/0001-97, outorgada para executar o
Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Lagoa
Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul, a sanção de advertência, em razão da prática
da infração capitulada no art. 40, inciso VII, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o
consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.764, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3567/2025/SEI-MCOM (12320987), que integra o
Processo nº 53115.000738/2024-21, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à ACCLTP - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA
LIBERDADE DE TRÊS PALMEIRAS - RS, Fistel nº 50405782888, inscrita no CNPJ nº
05.759.144/0001-40, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária,
por meio do canal nº 285, no Município de Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do
Sul, a sanção de advertência, em razão da prática das infrações capituladas no art. 40,
inciso VII, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos
autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.766, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3579/2025/SEI-MCOM (12321510), que integra o
Processo nº 53115.006762/2024-74, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à RÁDIO TROPICAL FM LTDA, Fistel nº 02030450332, inscrita no
CNPJ nº 53.669.636/0001-97, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, por meio do canal nº 214, no Município de Birigui, Estado de
São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art.
38, alínea "b" do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de
27/8/1962, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 16.767, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 3580/2025/SEI-MCOM (12321533), que integra o
Processo nº 53115.024675/2024-07, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à RÁDIO AGUDO LTDA., Fistel nº 50414954599, inscrita no CNPJ
nº 87.068.292/0001-82, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, por meio do canal nº 211, no Município de Agudo, Estado do Rio
Grande do Sul, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no
art. 38, alínea "b" do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº
4.117, de 27/8/1962, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 2.677, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº 53520.002128/2017-51.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RADIO CIDADE FM DE TUBARAO LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 95.780.797/0001-01, no município de
Tubarão/SC, até 13/02/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 2.695 - Processo nº 53516.000506/2025-31: SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A., CNPJ nº
40.263.170/0009-30.
Nº 2.696 - Processo nº 53516.000517/2025-11: DAIANE RIBEIRO DE SOUZA, CPF nº ***.635.478-**.
Nº 2.697 - Processo nº 53516.000536/2025-48: WALDIR BORBA JUNIOR, CPF nº ***.372.519-**.
Nº 2.698 - Processo nº 53516.000541/2025-51: JOSE CARLOS SPILA, CPF nº ***.400.338-**.
Nº 2.699 - Processo nº 53516.000548/2025-72: EDUARDO BERLESI DA SILVA, CPF nº ***.075.329-**.
Nº 2.700 - Processo nº 53516.000558/2025-16: FAUSTO ARINOS DE ALMEIDA BARBU T O,
CPF nº ***.675.257-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.705, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53520.000277/2025-96. Expede autorização à Radio Regional Ltda,
CNPJ nº 03.897.715/0001-87, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.706, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53520.000279/2025-85. Expede autorização à Arvoredo Marina
Ltda, CNPJ nº 08.266.688/0001-68, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.707, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53520.000284/2025-98. Expede autorização à Balneário Camboriú
Câmara de Vereadores, CNPJ nº 83.551.549/0001-00, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.754, DE 5 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53516.002092/2024-02: Outorgar à RADIO IGAPO FM LTDA, CNPJ
nº 78.026.952/0001-71, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas no município de Londrina/PR.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.755, DE 5 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53528.003653/2024-43: Outorgar à FUNDACAO JOSE DE PAIVA
NETTO, CNPJ nº 00.564.475/0001-00, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Onda Média, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão
e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas no município de Esteio/RS.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente