DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
subvenção, no valor de R$ XX,X milhões, de um total de R$ XX milhões. Esses recursos,
conforme o Termo de Outorga assinado entre FINEP, EMGEPRON, AMAZUL e DDNM,
viabilizarão as contratações essenciais para a montagem eletromecânica da USEXA. Em
continuidade à construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), a AMAZUL
apresentou à CNEN, em 5 de novembro, uma proposta para prestação de serviços
técnicos de apoio à fiscalização de programas ambientais e obras de infraestrutura.
Esses serviços são fundamentais para o cumprimento das metas do Convênio FINEP.
Entre 4 e 8 de novembro, no âmbito do plano de trabalho do Projeto de Irradiação
de Produtos, a AMAZUL participou do International Meeting on Radiation Processing
(IMRP 2024), o Evento internacional mais importante do setor, contando com o apoio
da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e realizado na Costa Rica. A
Comitiva visitou as instalações da recém-inaugurada Planta de Irradiação E-Beam
Agroindustrial em Águas Calientes, com o objetivo de obter informações relevantes
para o desenvolvimento de projetos semelhantes no Brasil. Entre 11 e 14 de
novembro, a AMAZUL realizou a 2ª Semana da Qualidade, com o objetivo de
conscientizar e capacitar a equipe, promovendo uma cultura de segurança nuclear e
qualidade. Nos dias 12 e 13, houve palestras, painel e atividades interativas, com
transmissão ao vivo via Webex, reunindo especialistas em qualidade nuclear e gestão
estratégica. Finalmente, alinhado com o extenso trabalho de revisão do Planejamento
Estratégico da AMAZUL, destaco o atendimento de mais uma etapa do processo,
cumprindo todas as fases previstas na metodologia, com a apresentação dos Objetivos
Estratégicos, que servirão de orientação para os próximos anos. Com todas essas
iniciativas, a AMAZUL reafirma seu compromisso com os avanços do Programa Nuclear
Brasileiro, do Programa Nuclear da Marinha e do PROSUB. O Conselheiro LUIS
FERNANDES destacou sua satisfação nos apoios do FNDCT, via FINEP, que estão
fomentando os projetos da Empresa, além do alinhamento da AMAZUL com as
prioridades de investimento do fundo. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem
do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Aprovação do Plano de Contratações de 2025;
Item 2 - Aprovação da Política de Qualidade, Saúde e Segurança, Meio Ambiente e
Responsabilidade Social; Item 3 - Aprovação das alterações no Regimento Interno da
AMAZUL; Item 4 - Aprovação do Programa de Treinamento 2025; Item 5 - Aprovação
do Calendário Anual do CONSAD para 2025; Item 6 - Aprovação dos Objetivos
Estratégicos e do Mapa Estratégico; Item 7 - Apresentação dos Indicadores de
Desempenho 2025; e Item 8 - Acompanhamento da gestão do benefício de assistência
à saúde. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o
Gerente de Administração que apresentou a proposta do Plano de Contratações Anual
(PCA), para o ano de 2025, que consolida as demandas que a AMAZUL planeja
contratar ou prorrogar no exercício, em conformidade com o preconizado pela
Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração
de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 45, de 30 de dezembro de 2022. A
proposta possui 52 metas, totalizando R$ 131.766.500,00 (cento e trinta e um milhões
setecentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais). A Conselheira LIVIA fez alguns
questionamentos pontuais em relação ao Plano que foram esclarecidos pelo Gerente
de Administração. Em seguida, o Conselheiro VAZQUEZ perguntou sobre o valor das
despesas, referentes ao ano de 2024, a fim de compará-las com a do próximo ano. O
Gerente de Administração informou que os dados serão levantados e encaminhados ao
Colegiado. O Conselheiro LUIS FERNANDES perguntou se as contratações do projeto
USEXA são fruto da captação de recursos de subvenção via "mais Inovação", da FINEP.
O Diretor-Presidente participou que a USEXA possui duas fontes de recursos, uma da
subvenção, que vai para a EMGEPRON realizar as contratações com o auxílio da
AMAZUL, e outra que compõe a contrapartida para a subvenção, que vem através de
TED, da MB. O Presidente informou que, no âmbito da MB, está sendo feito o Mapa
de Governança, com reuniões periódicas, para o acompanhamento do projeto USEXA
e que, oportunamente, poderá ser apresentado ao Colegiado. Por fim, o Conselho de
Administração aprovou, por unanimidade, por meio da Resolução do Conselho de
Administração (RCA) de nº 076, o Plano de Contratações Anual para o ano de 2025,
bem como delegou à Diretoria Executiva a competência para a alteração no PCA 2025
durante a sua execução, respeitada a política de alçada da Empresa (RCA 060), em
conformidade com o art. 4º, §2º, da Resolução CGPAR nº 45. Passando ao segundo
item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e
Desenvolvimento Corporativo que apresentou a proposta de revisão da Política de
Qualidade, Saúde e Segurança, Meio Ambiente e Responsabilidade Social motivada
pelas seguintes justificativas: Certificação da norma ABNT NBR ISO 9001:2015, tendo
como escopo os Projetos de Engenharia de Instalações Nucleares e Radiativas  e da
Gestão do Conhecimento desses Projetos; busca de eficiência operacional e diferencial
mercadológico; Agenda Ambiental, Social e de Governança (ASG); busca pelo equilíbrio
dos aspectos ambiental, social e de governança na condução dos negócios. A proposta
contempla as sugestões da Conselheira CINARA, bem como da Assessoria de
Comunicação Social da Empresa. O Presidente agradeceu a Conselheira CINARA pela
contribuição na revisão da Política. Em seguida, a Conselheira destacou que o trabalho
foi de reorganização do texto para torná-lo mais fluido, o que tornou a Política mais
enxuta e objetiva. Ato contínuo, agradeceu a equipe da AMAZUL pelo trabalho. Por
fim, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a Política de Qualidade,
Saúde e Segurança, Meio Ambiente e Responsabilidade Social, por meio da Resolução
do Conselho de Administração (RCA) de nº 077. Passando ao terceiro item da Ordem
do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento
Corporativo que apresentou a proposta de alteração do Regimento Interno da AMAZUL
motivada pelas seguintes justificativas: Certificação da norma ABNT NBR ISO 9001:2015,
tendo como escopo os Projetos de Engenharia de Instalações Nucleares e Radiativas e
da Gestão do Conhecimento desses Projetos; busca de eficiência operacional e
diferencial mercadológico; Agenda Ambiental, Social e de Governança (ASG); busca pelo
equilíbrio dos aspectos ambiental, social e de governança na condução dos negócios e
demais ajustes vislumbrados no dia-a-dia da Empresa. Em seguida, o Conselho de
Administração aprovou, por unanimidade, o Regimento Interno da AMAZUL, por meio
da Resolução do Conselho de Administração (RCA) de nº 078. Passando ao quarto item
da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e
Desenvolvimento Corporativo que apresentou o escopo normativo e o conteúdo
proposto para o Treinamento dos Administradores e membros do Comitê de Auditoria
em 2025. Em seguida, o Conselho de Administração, aprovou, por unanimidade, o
Programa de Treinamento para o ano de 2025. Passando ao quinto item da Ordem do
Dia, o Presidente convidou a Chefe da Secretaria de Órgãos Colegiados que apresentou
a proposta do Calendário Anual de 2025, instrumento com o objetivo de monitorar os
temas estratégicos apreciados e deliberados pelo Conselho de Administração ao longo
do ano. Em seguida, o Conselho de Administração, aprovou, por unanimidade, o
Calendário Anual do CONSAD para o ano de 2025. Passando ao sexto item da Ordem
do Dia, o Presidente convidou a Coordenadora de Planejamento Estratégico que
apresentou a proposta, definida pela Diretoria Executiva, de aprovação dos Objetivos
Estratégicos, detalhando cada etapa do processo. Ela relembrou as fases já aprovadas
pela Diretoria Executiva, como a escolha da metodologia, a criação da comissão de
revisão do PEA, além das consultas e pesquisas que fundamentaram a formulação da
Identidade Estratégica. Também abordou as incertezas identificadas durante o processo
de elaboração dos Cenários Prospectivos, desenvolvidos em parceria com a Escola de
Guerra Naval e destacou os principais fatores analisados na Avaliação Diagnóstica, que
forneceram subsídios essenciais para a Análise SWOT. Esse processo culminou na
definição de ações estratégicas, que foram sintetizadas nos Objetivos Estratégicos e
distribuídas no Mapa Estratégico, aplicável ao ciclo de 2025 a 2029, utilizando o
modelo Balanced Scorecard. Em seguida, participou que foram realizados ajustes na
redação dos Objetivos Estratégicos para torná-los mais claros e representativos, de
modo que cada um expresse objetivamente o resultado almejado, sem confundir-se
com etapas ou ações necessárias para sua concretização. Tais ajustes foram realizados
com base nas contribuições da Conselheira CINARA, durante reunião prévia, mantendo
o alinhamento com os itens já aprovados pelo Conselho nas etapas anteriores. A
Conselheira LIVIA propôs dois ajustes redacionais nos Objetivos Estratégicos: sigla ASG
em lugar de ESG e desempenho ao invés de performance. Após ajustes, o Conselho de
Administração, aprovou, por unanimidade, os Objetivos Estratégicos e o Mapa
Estratégico da AMAZUL. Passando ao sétimo item da Ordem do Dia, o Presidente
convidou a Coordenadora de Planejamento Estratégico que apresentou os critérios e os
principais resultados monitorados pelos indicadores. Foram definidos 57 indicadores
que a Diretoria Executiva propõe acompanhar integramente, nas reuniões trimestrais
de avaliação estratégia, e 19 indicadores para serem acompanhados pelo CONSAD, por
serem considerados mais relevantes para a Missão e Visão da Empresa. Em seguida,
ressaltou que todos os resultados dos indicadores podem ser solicitados pelo Colegiado
a qualquer momento e informou que, na próxima reunião do Colegiado, os indicadores
serão reapresentados para aprovação do Conselho de Administração. A Conselheira
CINARA fez considerações em relação ao número de indicadores, sugerindo que o
Colegiado faça uma reflexão, a fim de consolidá-los em indicadores-chave, visando a
diminuição no seu quantitativo, de forma que não fiquem tão segmentados. O Diretor-
Presidente participou que o número é aparentemente excessivo, mas alguns
indicadores não têm tanta complexidade. A Diretoria Executiva tem versatilidade para
o acompanhamento dos indicadores, focando em algumas áreas, conforme a demanda,
a fim de moldar a eficiência de determinados setores da Empresa. Ressaltou, ainda,
que o acompanhamento dos indicadores pela Diretoria Executiva visa dar tranquilidade
ao Conselho de Administração. Nesse momento, o Conselheiro MARCEL iniciou a sua
participação na reunião e o Conselheiro LUIS FERNANDES precisou se ausentar devido
a compromisso institucional. Passando ao oitavo item da Ordem do Dia, o Presidente
convidou o Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas (DGCP) que apresentou o
acompanhamento da gestão do Benefício de Assistência à Saúde (BAS), destacando a
cronologia do pleito da AMAZUL para o reajuste do BAS e a evolução do quantitativo
de beneficiários no período de janeiro a setembro de 2024. Em seguida, informou a
visão panorâmica do benefício que possui 2.488 vidas, sendo 1.271 empregados
AMAZUL e 1.217 dependentes. Participou, ainda, que o total de despesas da Empresa
com o BAS, referente ao mês de setembro, foi de R$ 764 mil, representando 44,34%
dos gastos dos EA com o benefício. O Conselheiro MARCEL propôs que fosse verificado
o motivo de 30% dos empregados AMAZUL não aderirem ao benefício. Em seguida,
questionou sobre o índice de adesão de empregados de outras Empresas Estatais. O
DGCP participou que não teria essa informação e a Conselheira LIVIA se colocou à
disposição para apoiar um diálogo com a SEST, caso necessário. Por fim, o Diretor-
Presidente ressaltou o prejuízo aos empregados AMAZUL, devido a judicialização da
proposta do ACT, uma vez que uma das cláusulas seria o aumento da tabela do BAS,
com base no INPC da saúde. Palavra aberta aos Conselheiros, o Conselheiro MARCEL
se desculpou pelo atraso na reunião, agradeceu aos relatores das pautas e desejou boa
sorte aos concorrentes ao cargo de representante dos empregados no CONSAD. O
Diretor-Presidente agradeceu aos Conselheiros, principalmente
no que tange as
contribuições na pauta do Plano Estratégico da AMAZUL. A Conselheira LIVIA agradeceu
aos relatores das pautas e aos Conselheiros. Em seguida, sugeriu que seja incluído, em
algum momento, no Calendário do Colegiado, uma discussão sobre política da empresa
para o uso de inteligência artificial. Além disso, solicitou que seja incluído no
treinamento uma imersão finalística no Projeto do Submarino Nuclear. A Conselheira
CINARA agradeceu a disponibilidade das equipes nas reuniões prévias e destacou o
avanço significativo da Empresa no iESGo, do TCU, que reflete o comprometimento
com a
melhoria da gestão
e da
transparência da AMAZUL,
parabenizando os
empregados pelo resultado alcançado. O Conselheiro VAZQUEZ destacou a excelência
dos assuntos das pautas e ressaltou o amadurecimento do Plano Estratégico da
Empresa. O Presidente cumprimentou os relatores das pautas e a Diretoria Executiva
pelos índices de governança. Parabenizou a Empresa pelos registros no INPI e pela
superação da meta de respondentes na PCO. Registrou o esforço das partes, tanto do
Sindicato quanto da Empresa, na busca do melhor para os empregados e, por fim,
agradeceu as contribuições dos Conselheiros e a participação de todos. Concluídos os
atos que compuseram a Ordem do Dia, às doze horas, a Presidência declarou
encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de novembro. Lavrei a
presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária,
e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Presidente do Conselho
Representante do Comando da Marinha
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Presidente do Conselho
Substituto
Representante do Comando da Marinha
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CINARA WAGNER FREDO
Representante do Ministério da Defesa
LIVIA OLIVEIRA SOBOTA
Representante do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Formaliza a adesão dos Municípios de Chã Preta (AL),
Delmiro Gouveia (AL), Porto Real do Colégio (AL),
Satuba (AL), Vila Velha (ES), Bagre (PA), Capanema
(PA) e Belém do São Francisco (PE) ao Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de
2023, e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, na
função de EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL, resolve:
Formalizar a adesão dos municípios de Chã Preta (AL), Delmiro Gouveia (AL),
Porto Real do Colégio (AL), Satuba (AL), Vila Velha (ES), Bagre (PA), Capanema (PA) e Belém
do São Francisco (PE) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que
tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e
nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como
promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e
nutricional e da realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada.
VALÉRIA BURITY