DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 95, DE 5 DE MAÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 05/09/2023, alterado pelo Decreto
nº 12.003, de 23/04/2024, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº
2/2025/DIAN/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES,
exarada nos
autos do
Processo SEI
nº
23000.018325/2018-81, bem como por força de determinação judicial nos autos do
Processo nº 0003283-55.2008.4.01.3502, resolve:
Art. 1º Fica DEFERIDO o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade CEFRA - CENTRO EDUCACIONAL
FRANCISCANO, inscrita sob o CNPJ nº 01.035.187/0001-21, com validade para o período de
01/01/2019 a 31/12/2021.
Art. 2º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, a entidade certificada
deverá apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual, previsto no art. 36, do
Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços prestados à sociedade.
Art. 3º A entidade certificada deverá zelar pela manutenção do cumprimento
dos requisitos legais que ensejaram a certificação, bem como dar ampla publicidade de
condição de entidade detentora do CEBAS, nos termos estabelecidos nos arts. 67 e 68 da
Portaria Normativa nº 15/2017 e do art. 43 da Lei Complementar nº 187, de 16 de
dezembro de 2021, sob pena de cancelamento do certificado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESPÍRITO SANTO
CAMPUS NOVA VENÉCIA
PORTARIA DG Nº 52, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NOVA VENÉCIA, DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO nomeado pela Portaria nº 1991,
de 22.11.2021, publicada no DOU de 23.11.2021, seção 2, página 21, no uso de suas
atribuições legais e considerando o contido no processo 23159.000079/2025-37, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação
de professor substituto de que trata o Edital DG nº 02/2025, conforme relação anexa.
ANDERSON ROZENO BOZETTI BATISTA
ANEXO I
CURSO/DISCIPLINA: HISTÓRIA - 40 HORAS
. .Nº.
I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.P O N T U AÇ ÃO
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
.007
.PEDRO 
EDUARDO
ANDRADE CARVALHO
.89,76
.1º
.
.001
.LORENNO ADEODATO DO
CARMO
.54,60
.2º
.
.010
.JOÃO BATISTA DE FREITAS
N E U BA N E R
.52,59
.3º
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 114, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Portaria 34, de 17 de janeiro de 2025,
que designa os membros para composição das
Comissões
Assessora 
de
Área 
(CAAs),
para
realização de
atividades referentes
ao Exame
Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade,
edição 2025, para os Cursos de Bacharelados e
Cursos Superiores de Tecnologia.
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DO
INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS
E
PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep), no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei n. 9.448, de 14 de março de 1997, o Decreto nº 11.204, de 21 de
setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 9º, incisos VIII e IX, da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, a Portaria
normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, o Processo SEI n. Nota técnica do
ICA/INEP, na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, no Decreto nº 6.092, de 24 de
abril de 2007, na Portaria nº 33, de 17 de janeiro de 2025, e o disposto no processo
SEI nº 23036.009818/2024-61, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso VI, alínea e, inciso VIII, alínea, inciso XII,
alínea e, inciso XVI, alínea e, inciso XVII, alínea b, da Portaria Inep nº 34, de 17 de
janeiro de 2025 passando a vigorar com a nova redação:
"Art. 1º. ..................................
VI - Comunicação Social: Jornalismo:
e) Mónica Nunes Neustadt - ***.806.247 -**. "(NR)"
VII - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda:
g) Felipe Campo Dall'Orto - ***.050.227 -**. "(NR)"
VIII - Design:
e) Ana Paula França Carneiro da Silva - ***.057.039 -**. "(NR)"
XII - Tecnologia em Design Gráfico:
e) Dula Maria Bento de Lima - ***.861.002 -**. "(NR)"
XVI - Tecnologia em Gestão Pública:
e) Lady Day Pereira de Souza - ***.881.882-**. "(NR)"
XVII - Tecnologia em Logística:
b) Warlon da Silva Souza - ***.954.471 -**. "(NR)"
Art. 2º - Ficam dispensados, a pedido, das Comissões Assessoras de Áreas,
descrita no artigo 1º, da Portaria nº 34, de 17 de janeiro de 2025, os membros:
VI - Comunicação Social: Jornalismo:
e) Maristela Fittipaldi Vianna da Silva - ***.792.337 -**.
VII - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda:
g) Victor Reis Mazzei - ***.828.507 -**.
VIII - Design:
e) Marcelo Catto Gallina - ***.215.019 -**.
XII - Tecnologia em Design Gráfico:
e) Kerlla de Souza Luz - ***.300.621 -**.
XVI - Tecnologia em Gestão Pública:
e) Marialva de Souza Silva - ***.697.032-**
XVII - Tecnologia em Logística:
b) Ivete de Fátima Rossato - ***.122.570 -**.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PORTARIA Nº 154, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto
Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ),
conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, e o que consta no Processo SEI 23854.002581/2023-73, resolve:
Art. 1º Estabelecer a nova Estrutura Organizacional da Universidade Federal de Jataí, conforme anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1218, de 24 de outubro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CHRISTIANO PERES COELHO
ANEXO
.
.Nível 1
.Nível 2
.Nível 3
.Nível 4
.Nível 5
.Cargos/Funções
.
.Reitoria
.
.
.
.
.CD1
.
.Vice Reitoria
.
.
.
.
.CD2
.
.
.Gabinete da
Reitoria
.
.
.
.CD4
.
.
.
.Assessoria da Reitoria
.
.
.FG 1
.
.
.
.Auditoria
.
.
.FG 1
.
.
.
.Coordenação 
de
Ações
Afirmativas
.
.
.FG 1
.
.
.
.
.Coordenação de Diversidade
.
.FG 2
.
.
.
.Corregedoria
.
.
.FG 1
.
.
.
.Direção 
de 
Assuntos
Administrativos
.
.
.CD4
.
.
.
.Ouvidoria
.
.
.FG 1
.
.
.
.Procuradoria Federal
.
.
.CD4
.
.
.
.Comissão 
Própria 
de
Av a l i a ç ã o
.
.
.FG 1
.
.
.
.Coordenação 
do
NAI 
-
Núcleo de Acessibilidade e
Inclusão
.
.
.FG 1
.
.
.
.
.Coordenação de
Apoio e
Acessibilidade às PCDs
.
.FG 2
.
.
.
.
.Coordenação de
Apoio e
Acessibilidade aos Surdos
.
.FG 2
.
.
.
.
.Coordenação 
de
Psicopedagogia
.
.FG 2
.
.
.
.Comissão 
Permanente
de
Pessoal Docente
.
.
.FG 1
.
.
.
.Secretaria Executiva
e de
Órgãos Colegiados, e Setor de
Convênios
.
.
.CD4
.
.
.
.Escritório 
de
Internacionalização
.
.
.FG 1
.
.
.Centro 
de 
Gestão
Acadêmica
.
.
.
.CD4
.
.
.
.Coordenação Administrativa
.
.
.FG 1
.
.
.
.Coordenação de Seleção e
Ingresso
.
.
.FG 1
.
.
.
.Coordenação 
de
Atendimento ao Acadêmico
.
.
.FG 2