DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
U N I ÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE
R EC U R S O S
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
L Í Q U I DA (ANTES DA I N S C R I Ç ÃO
EM RESTOS A PAGAR N ÃO
P R O C ES S A D O S
Despesas
Empenhadas e Não
Liquidadas do
Exercício
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
L Í Q U I DA (DEPOIS DA I N S C R I Ç ÃO
EM RESTOS A PAGAR N ÃO
P R O C ES S A D O S 1
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos do Exercício
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.(f) = a - (b + c + d + e)
.(g)
.(h) = (f - g)
.TOTAL 
DE
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.215.403.060.135
.4.543.157.814
.64.587.569.828
.23.886.545.046
.193.810.483
.122.191.976.963
.63.424.036.526
.58.767.940.437
0
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS
(II)
.1.555.309.246.040
.3.891.237.636
.27.003.956.769
.19.757.079.269
.21.445.302.308
.1.483.211.670.058
.95.852.419.909
.1.387.359.250.149
0
1. Educação
37.999.587.565
72.244.892
131.264.960
975.493.289
47.167
36.820.537.257
2.131.677.833
34.688.859.424
0
2. Seguridade Social (exceto
Previdência)
113.635.564.596
416.474.674
12.064.898.376
5.397.831.532
5.376.206
95.750.983.808
24.388.458.944
71.362.524.864
0
3. Previdência Social (RPPS)
2.997.193.314
1.103.886
2.208.306.057
32.369.556
354.264
755.059.551
81.219.203
673.840.348
0
4. Previdência Social (RGPS)
7.830.620.917
0
10.424.817.622
0
144.125
-2.594.340.830
541.587.888
-3.135.928.718
0
5. Dívida Pública
912.581.455.924
2.480.522.401
3.933.424
7.797.185.710
-773.022
902.300.587.410
24.865.667.139
877.434.920.271
0
6. Transferências a Estados, DF,
Municípios
39.399.433.489
0
0
273.646.365
22.882.280
39.102.904.844
27.881.716.544
11.221.188.301
0
7. Fundos, Órgãos e Programas
418.449.802.620
920.891.783
2.170.736.330
5.280.552.817
10.826.081
410.066.795.610
15.962.092.358
394.104.703.252
0
8. Recursos Extraorçamentários
21.520.630.675
0
0
0
21.406.148.858
114.481.817
0
114.481.817
0
.9. Recursos Não Classificados
.894.956.938
.0
.0
.0
.296.348
.894.660.590
.0
.894.660.590
0
.TOTAL (III) = (I + II)
.1.770.712.306.175
.8.434.395.450
.91.591.526.598
.43.643.624.315
.21.639.112.791
.1.605.403.647.021
.159.276.456.435
.1.446.127.190.586
0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
UNIÃO - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48)
R$ milhares
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
V A LO R
.
.Receita Corrente Líquida
1.430.035.654
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
.
.
PODER EXECUTIVO
Despesa Total com Pessoal - DTP
335.020.626
23,427%
Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 37,9%
715.017.827
50,000%
Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 36,01%
679.266.936
47,500%
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 34,11%
. 643.516.044
45,000%
DISPONIBILIDADE E RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
.
.Valor Apurado
.159.276.456.435
1.605.403.647.021
Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PODER EXECUTIVO DO GOVERNO FEDERAL
3º QUADRIMESTRE DE 2024
PORTARIA Nº 699, DE 7 DE JULHO DE 2023, DA STN, QUE APROVOU A 14ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - ANEXO 1 - LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA "A"
- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;
- Definição dos itens integrantes do anexo de Despesas com Pessoal:
- Movimento mensal dos últimos 12 meses nos itens de informação Despesas Liquidadas e Despesas Inscritas em RP Não Processados:
- Excluem-se do demonstrativo os valores de Auxílio-Reclusão, identificados por Natureza de Despesa Detalhada: Auxílio Reclusão Ativo Civil, 31900502: Auxílio-Reclusão Ativo Militar.
. .DEMOSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.
. .Pessoal Ativo
Soma dos itens abaixo.
.
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Elemento de Despesa
EXCETO 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar
.
EXCETO 03 - Pensões do RPPS e do Militar
.
EXCETO 34 - Outras Despesas de Pessoal - Terceirização
.
EXCETUANDO-SE
.
Linha
Obrigações Patronais
.
Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em
suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")
05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
.
08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
.
17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
.
91 - Sentenças Judiciais
.
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
. .
.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
. Obrigações Patronais
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Elemento de Despesa
07 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência
.
13 - Obrigações Patronais
.
MAIS (+)
.
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Natureza da Despesa Detalhada
31909213 - Obrigações Patronais
.
31919213 - Obrigações Patronais
. .
.31909207 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência
. .Pessoal Inativo e Pensionistas
Soma dos itens abaixo.
.
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Elemento de Despesa
01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar
.
MAIS (+)
.
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Natureza da Despesa Detalhada
31901702 - Ajuda de Custo por Transferência do Militar para Inatividade Remunerada
.
31909109 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Civil
.
31909112 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Militar
.
31909115 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Civil
.
31909118 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Militar
.
31909123 - Precatórios - Inativo Civil
.
31909124 - Precatórios - Inativo Militar
.
31909128 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Civil
.
31909129 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Militar
.
31909201 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
.
31909403 - Indenizações e Restituições Trabalhistas do Inativo Civil
.
31909414 - Compensações Pecuniárias - Lei nº 7.964/1989