DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Pensões
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Elemento de Despesa
03 - Pensões do RPPS e do Militar
.
MAIS (+)
.
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Natureza da Despesa Detalhada
31909110 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Civil
.
31909113 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Militar
.
31909116 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Civil
.
31909119 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Militar
.
31909136 - Precatórios - Pensionista Civil
.
31909137 - Precatórios - Pensionista Militar
.
31909130 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Civil
.
31909131 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Militar
.
31909203 - Pensões do RPPS e do Militar
.
31909220 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Civis
.
31909221 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Militares
. .
.31909406 - Indenizações e Restituições Trab. Pens. Militar
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art.
18 da LRF)
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
3 - Outras Despesas Correntes
.
Elemento de Despesa
34 - Outas Despesas de Pessoal - Terceirização
.
OU
. .
Conta Contábil
.86332.00.00 - Despesas com Pessoal - Contrato de Gestão (Rede Sarah de Saúde)
. .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
Ainda sem metodologia definida.
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Soma dos itens abaixo.
.
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Elemento de Despesa
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
.
EXCETUANDO-SE
.
Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em
suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")
23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares
.
56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor
. .
.69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor
. Decorrentes de Decisão Judicial
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Elemento de Despesa
91 - Sentenças Judiciais
.
EXCETUANDO-SE
.
Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em
suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")
23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares
.
56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor
. .
.69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor
. Despesas de Exercícios Anteriores
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Elemento de Despesa
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
.
EXCETUANDO-SE
.
Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em
suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")
023 - Pensões Militares da União e Ex-Territórios
024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares - FCDF
.
055 - Benefícios do RPPS - FCDF
. .
.056 - Benefícios do RPPS da União
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Fonte de Recursos
023 - Pensões Militares da União e Ex-Territórios
024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares - FCDF
.
055 - Benefícios do RPPS - FCDF
.
056 - Benefícios do RPPS da União
.
Elemento de Despesa
01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar
.
03 - Pensões do RPPS e do Militar
.
MAIS (+)
.
Grupo de Despesa
1 - Pessoal e Encargos Sociais
.
Fonte de Recursos
023 - Pensões Militares da União e Ex-Territórios
024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares - FCDF
.
055 - Benefícios do RPPS - FCDF
.
056 - Benefícios do RPPS da União
.
Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos
em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")
05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
.
08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
.
17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
.
91 - Sentenças Judiciais
.
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
. .
.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.
5) DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - ANEXO 5 - LRF, ART. 55
- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; - Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado
no SIAFI); Composição das colunas do relatório:
.
.GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
.
.
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
.(a)
.+ 1.1.1.0.0.00.00 ("Caixa e Equivalentes de Caixa") com ISF (Indicador de Superávit Financeiro) igual a "F".
- 1.1.1.1.1.02.05 (CTU - Recursos Vinculados com Limite de Saque);
+ Valor positivo da equação "8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Receber - Autorizado - Inscrição) - 8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Liberar -
Autorizado - Inscrição)", ou seja, o valor líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor
deve ser desconsiderado.
+ Valor positivo da equação "8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber) - 8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar)", ou
seja, o valor líquido dos recursos a receber relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.
+ 1.1.1.1.1.30.01 ("Arrecadação Direta") para a linha 9. Recursos Não-Classificados.
.
O B R I G AÇÕ ES
FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
.De Exercícios Anteriores
.(b)
.+ 6.3.2.1.0.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar);
+ 6.3.1.3.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar).
.
.
.Do Exercício
.(c)
.+ 6.3.2.7.1.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício).
.
.Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios
Anteriores
.(d)
.+ 6.3.1.1.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Pagar);
+ 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação);
+ 6.3.1.5.1.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto);
+ 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados).
+ 6.3.1.5.3.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto 11380/23);
+ 6.3.1.5.4.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados por Decreto 11380/23).
.
Demais Obrigações Financeiras
(e)
.+ 2.0.0.0.0.00.00 com filtro "ISF Lançamento" igual a "F";
.
.- 2.1.8.9.1.40.01 (Recursos a Liberar por Vinculação de Pagamento Órgão Não OFSS);
.
.- 2.1.8.9.2.40.01 (Recursos a Liberar por Vinculação de Pagamento - Intra);
.
.- 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação);
.
.- 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados);
.
.- 6.3.1.5.4.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados por Decreto 11380/23);
.
.- 6.3.1.3.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar);
.
.- 6.3.2.1.0.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar);
.
.- 6.3.2.7.1.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício);
.
.- 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação)
.
.+ Valor positivo da equação "8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Liberar - Autorizado - Inscrição) - 8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Receber -
Autorizado - Inscrição)". Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.
. .
.
.+ Valor positivo da equação "8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar) - 8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber)", ou
seja, o valor líquido dos recursos a liberar relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.
. .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S )
.(f) = (a - (b + c
+ d + e))
.Para apurar a Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição em RPNP do Exercício), subtraímos da coluna "a" (Disponibilidade de Caixa Bruta) a soma das colunas
"b", "c", "d" e "e".
.
.RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
.+ 5.3.1.7.1.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício a Liquidar);
+ 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação).