DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.442, DE 4 DE MARÇO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.642113/2024-78, resolve:
Art. 1º Fica homologada a reforma do estatuto social de CICLLOS SEGURADORA
S.A., CNPJ nº 48.419.605/0001-48, com sede na cidade de Uberlândia - MG, conforme
deliberado nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 25 de junho de 2024 e 4
de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.443, DE 4 DE MARÇO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º
da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº 15414.600322/2025-25, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de COFACE DO BRASIL
SEGUROS DE CRÉDITO S.A., CNPJ nº 07.644.868/0001-73, com sede na cidade de São
Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em
18 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.444, DE 4 DE MARÇO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.661561/2024-71, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas
de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 33.041.062/0001-09, com sede no Rio
de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 13 de dezembro de
2024:
I - desdobramento de ações, passando cada ação ordinária ou preferencial a
ser desdobrada em 12.500 ações da mesma espécie;
II - aumento do capital social em R$ 21.344.083,01, elevando-o para R$
4.226.449.656,18, dividido em 7.308.356 ações, sendo 3.768.117 ordinárias e 3.540.239
preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; e
III - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.445, DE 4 DE MARÇO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base na Resolução CNSP nº 381,
de 4 de março de 2020, combinado com o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.622857/2024-76, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de 88I SEGURADORA
DIGITAL S.A., CNPJ nº 29.846.286/0001-02, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme
deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 14 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 591, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PR
.Espigão 
Alto
do
Iguaçu
.Vendaval 
-
1.3.2.1.5
.08
.14/02/2025
.59051.041489/2025-83
. .RS
.Caçapava do Sul
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.5.774
.07/02/2025
.59051.041503/2025-49
. .RS
.Canguçu
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.10.071
.11/02/2025
.59051.041500/2025-13
. .RS
.Colorado
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.017
.10/02/2025
.59051.041493/2025-41
. .RS
.Miraguaí
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.2.486
.17/02/2025
.59051.041494/2025-96
. .RS
.Quatro Irmãos
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.1408
.17/02/2025
.59051.041446/2025-06
. .RS
.Salvador 
das
Missões
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.010
.05/02/2025
.59051.041502/2025-02
. .RS
.Santa Maria
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.13
.29/01/2025
.59051.041507/2025-27
. .RS
.Santa Rosa
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.29
.17/02/2025
.59051.041509/2025-16
. .RS
.São Borja
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.21.109
.23/01/2025
.59051.041501/2025-50
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 592, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .MG
.Capinópolis
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.5.548
.17/01/2025
.59051.041504/2025-93
. .SP
.Getulina
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.3.473
.03/02/2025
.59051.041449/2025-31
. .SP
.Itaquaquecetuba
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.8475
.03/02/2025
.59051.041497/2025-20
. .SP
.Poá
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.8.628
.05/02/2025
.59051.041496/2025-85
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 593, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PE
.Serra Talhada
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.3.678
.18/02/2025
.59051.041499/2025-19
. .RN
.Lucrécia
.Seca - 1.4.1.20
.1423
.05/02/2025
.59051.041392/2025-71
. .RN
.Senador 
Elói 
de
Souza
.Seca - 1.4.1.20
.07
.06/02/2025
.59051.041432/2025-84
. .RN
.Messias Targino
.Seca - 1.4.1.20
.003
.11/02/2025
.59051.041443/2025-64
. .BA
.Dom Basílio
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.081
.10/02/2025
.59051.041436/2025-62
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 9.174, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/139917 -
DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa 
BRINK'S 
SEGURANÇA 
E 
TRANSPORTE 
DE 
VALORES 
LTDA., 
CNPJ 
nº
60.860.087/0179-21, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar no Maranhão, com Certificado de
Segurança nº 3690/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 9.217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/134140 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 68.317.684/0001-93,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta
Armada e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança
nº 3601/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 109, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/138078 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES NO BAIRRO JARDIM SÃO CAETANO - CITY, CNPJ nº
43.299.809/0001-79 para atuar em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 116, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/139709 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa BRUTO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 37.948.274/0001-17, especializada
em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal,
para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 18/2025, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI