DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.
.
.
.do 
Núcleo
Integrado 
de
Prevenção 
e
Enfrentamento ao
.
.
Assédio 
e 
às
Discriminações no
Trabalho 
na
Saúde 
-
N I P EA DT S .
.5. Disseminação da cultura de integridade;
6. Sensibilização das unidades do Ministério da Saúde.
.
.
.
.
Conduzir 
o
Programa
Nacional 
de
Equidade 
de
Gênero, 
Raça,
Etnia 
e
Valorização 
das
Trabalhadoras no
SUS
1. Promoção da política de equidade de gênero e raça no SUS,
buscando modificar as estruturas machistas e racistas
2º Semestre 2025
Ação Contínua
S GT ES
Art. 5º, I, II, III.
.
que operam na divisão do trabalho na saúde;
2.Enfrentamento às diversas formas de violências
.
relacionadas ao trabalho na saúde;
3. Acolhimento às trabalhadoras da saúde no processo de
maternagem;
4. Promoção do acolhimento às mulheres considerando seu
.
ciclo de vida no âmbito do trabalho na saúde;
5. Formação e educação permanente na saúde considerando as
interseccionalidades no trabalho na saúde.
.
.
.
.
Redigir Termo de
Compromisso 
de
Combate 
ao
Assédio 
e
à
Discriminação
1. Comprometimento formal da Alta Administração;
2. Fortalecimento da cultura organizacional baseada no
1º Semestre de
2025
GAB-GM
Art. 5º, I, II, IV.
.
respeito e na equidade;
3. 
Referência 
normativa 
para 
futuras 
ações 
e 
medidas
disciplinares.
.
para assinatura da
Alta
Administração do
Ministério 
da
Saúde.
.
.
.
.
.Implementar 
a
Portaria
CONJUR/MS n° 6,
de 
19
de
Novembro de 2024
.Estabelecimento do Programa de Ações Afirmativas no âmbito
da
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, criando,
ainda, a Assessoria de Promoção da Diversidade e Equidade
.2º 
semestre 
de
2025
.Conjur
.Art. 5º, I, II, IV.
.
Realizar 
os
Webnários
1. Conscientização da importância da ética para a auditoria
governamental;
2. Entendimento dos princípios éticos (integridade,
2º semestre de
2025
Componentes
do Sistema Nacional de Auditorias
- SNA
Art. 5º, I, II, IV.
.
denominados
"Combate ao
assédio moral e
.
imparcialidade, confidencialidade, transparência...);
3.
Desenvolvimento
de 
habilidades
para
reconhecer
e
gerenciar
.
sexual no
ambiente 
de
trabalho da
.
Impatia e Influência e Persuação);
5.
Fortalecimento
da
cultura 
da
integridade
dentro
do
departamento
.
auditoria interna"
e "Impacto do
.
.
.mundo 
do
trabalho no
cotidiano 
das
Mulheres"
.
Elaborar 
Trilha
Educacional sobre
à Prevenção e
Disseminação da cultura de prevenção e combate ao assédio
e às discriminações.
2º Semestre de
2025
OuvSUS/ENAP - EVG/AECI/SAA-
Cogep
Art. 5º, I, IV, V.
.
Enfrentamento
aos Assédios e as
Discriminações, e
.
sobre 
o
Tratamento 
de
denúncias 
de
assédios 
e
discriminações.
.
Elaborar 
e
implementar
reconhecimento
às
Reconhecimento por parte do Comitê de Integridade às
unidades que mais se destacaram na promoção de boas
práticas de integridade, dentre elas as iniciativas adotadas
2º Semestre de
2025
CIMS
Art.5º, I, IV, V.
.
para prevenir e combater o assédio e as discriminações nos
ambientes de trabalho.
.
unidades 
do
Ministério 
da
Saúde
denominada
"Premiação
I n t e g r i S AÚ D E " .
.
.
.
.
Revisar e atualizar
o 
Plano
de
Desenvolvimento
de
Disseminação da cultura de prevenção e combate ao assédio
e 
às 
discriminações, 
por
meio 
de 
formações 
anuais
obrigatórias, pactuadas no PDP.
2º Semestre de
2025
S A A - CO G E P / G M / C I M S
Art.5º - Todos os
incisos.
.
Pessoas (PDP) e
contemplar ações
temáticas de
. .
.formação 
sobre
temas
relacionados 
ao
assédio 
e
discriminação.