Ceará , 07 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3666 www.diariomunicipal.com.br/aprece 5 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DE-2025.01.14.01 EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DE-2025.01.14.01 - ORIGEM: Dispensa Nº DE-2025.01.14.01- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - CONTRATADA(O).....: C2X ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS EM FORMATO DIGITAL, ORGANIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DOCUMENTAL, COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR E AGILIZAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS RELACIONADOS À TRAMITAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. - VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1601.04.122.0100.2.009 - Gerenciamento Administrativo da Secretar ia Municipal de Administracao., R$ 24.000,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025. Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador:656DCE42 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DE-2025.01.16.01 : DISPENSA Nº DE-2025.01.16.01 EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DE-2025.01.16.01 : Dispensa Nº DE-2025.01.16.01- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: C2X ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS EM FORMATO DIGITAL, ORGANIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DOCUMENTAL, COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR E AGILIZAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS RELACIONADOS À TRAMITAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. - VALOR TOTAL: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 3001.10.122.0100.2.098 - Gerenciamento Administrativo e Estrateg. da Secretaria Municipal de Saude., R$ 22.800,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025. Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador:C0256D75 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DE-2025.01.20.01 - DISPENSA Nº DE-2025.01.20.01 EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DE-2025.01.20.01 - Dispensa Nº DE-2025.01.20.01- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: C2X ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS EM FORMATO DIGITAL, ORGANIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DOCUMENTAL, COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR E AGILIZAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS RELACIONADOS À TRAMITAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. - VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2101.08.122.0100.2.026 - Gerenciamento Administrativo e Estrategi co em Assistencia Social., R$ 16.800,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025. Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador:A1D6263A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DE-2025.01.22.01 - ORIGEM: DISPENSA Nº DE-2025.01.22.01- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DE-2025.01.22.01 - ORIGEM: Dispensa Nº DE-2025.01.22.01- CONTRATANTE: SEC.M.OBRAS,INFR,REC.HIDRICOS,ENERGIA E SANEAMENTO - CONTRATADA(O).....: C2X ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS EM FORMATO DIGITAL, ORGANIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DOCUMENTAL, COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR E AGILIZAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS RELACIONADOS À TRAMITAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. - VALOR TOTAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 3301.15.122.0100.2.137 - Gerenciamento Administrativo e Estrategi co Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura., R$ 21.600,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025. Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador:193877CE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 07/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025. DECRETO Nº 07/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE PERCENTUAIS DE INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) E EQUIPE MULTIPROFISSONAL, (EMULTI) NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, INSTITUÍDO PELA LEI 899/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Alto Santo; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os critérios de distribuição do incentivo financeiro referente ao componente Qualidade, visando a valorização e a motivação dos profissionais envolvidos nas equipes de saúde; CONSIDERANDO que o incentivo ao desempenho contribui para a melhoria contínua dos serviços prestados à população no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF);Fechar