DOMCE 07/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3666 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº DE-2025.01.14.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº DE-2025.01.14.01 - ORIGEM: Dispensa Nº DE-2025.01.14.01- 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRACAO 
- 
CONTRATADA(O).....: 
C2X 
ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS 
LIMITADA 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONVERSÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS EM FORMATO 
DIGITAL, 
ORGANIZAÇÃO 
E 
ARMAZENAMENTO 
DOCUMENTAL, COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR E 
AGILIZAR 
OS 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS 
E 
OPERACIONAIS RELACIONADOS À TRAMITAÇÃO DE 
INFORMAÇÕES 
NO 
ÂMBITO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
ALTO SANTO. - VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro 
mil 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
1601.04.122.0100.2.009 - Gerenciamento Administrativo da 
Secretar ia Municipal de Administracao., R$ 24.000,00 no 
elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 07 de 
fevereiro de 2025.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:656DCE42 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº DE-2025.01.16.01 : DISPENSA Nº DE-2025.01.16.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº 
DE-2025.01.16.01 
: 
Dispensa 
Nº 
DE-2025.01.16.01- 
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
- 
CONTRATADA(O).....: C2X ASSESSORIA, PROJETOS E 
SOLUCOES 
TECNOLOGICAS 
LIMITADA 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONVERSÃO 
DE 
ARQUIVOS 
FÍSICOS 
EM 
FORMATO 
DIGITAL, 
ORGANIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DOCUMENTAL, 
COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR E AGILIZAR OS 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS 
E 
OPERACIONAIS 
RELACIONADOS À TRAMITAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO 
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. - VALOR TOTAL: R$ 
22.800,00 (vinte e dois mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
3001.10.122.0100.2.098 
- 
Gerenciamento 
Administrativo e Estrateg. da Secretaria Municipal de Saude., R$ 
22.800,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa 
Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 
07 de fevereiro de 2025.   
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:C0256D75 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº DE-2025.01.20.01 - DISPENSA Nº DE-2025.01.20.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº 
DE-2025.01.20.01 
- 
Dispensa 
Nº 
DE-2025.01.20.01- 
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
- 
CONTRATADA(O).....: 
C2X 
ASSESSORIA, 
PROJETOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE 
ARQUIVOS 
FÍSICOS 
EM 
FORMATO 
DIGITAL, 
ORGANIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DOCUMENTAL, 
COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR E AGILIZAR OS 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS 
E 
OPERACIONAIS 
RELACIONADOS À TRAMITAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO 
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. - VALOR 
TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais) - 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
2101.08.122.0100.2.026 
- 
Gerenciamento Administrativo e Estrategi co em Assistencia 
Social., R$ 16.800,00 no elemento de despesa 33903900: Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de 
Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA 
DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025.   
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:A1D6263A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DE-2025.01.22.01 - 
ORIGEM: DISPENSA Nº DE-2025.01.22.01- 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
DE-2025.01.22.01 
- 
ORIGEM: Dispensa Nº DE-2025.01.22.01- CONTRATANTE: 
SEC.M.OBRAS,INFR,REC.HIDRICOS,ENERGIA 
E 
SANEAMENTO - CONTRATADA(O).....: C2X ASSESSORIA, 
PROJETOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE 
ARQUIVOS 
FÍSICOS 
EM 
FORMATO 
DIGITAL, 
ORGANIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DOCUMENTAL, 
COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR E AGILIZAR OS 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS 
E 
OPERACIONAIS 
RELACIONADOS À TRAMITAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO 
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 
INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E 
SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. - VALOR 
TOTAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos reais) - 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
3301.15.122.0100.2.137 
- 
Gerenciamento Administrativo e Estrategi co Sec. Mun. de Obras 
e Infraestrutura., R$ 21.600,00 no elemento de despesa 33903900: 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços 
de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA 
DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025.   
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:193877CE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DECRETO Nº 07/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025. 
 
DECRETO Nº 07/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE PERCENTUAIS DE INCENTIVO 
DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS 
EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA 
(ESF), 
EQUIPE 
DE 
ATENÇÃO 
PRIMÁRIA 
(EAP) 
E 
EQUIPE 
MULTIPROFISSONAL, (EMULTI) NO ÂMBITO 
DA 
ATENÇÃO 
PRIMÁRIA 
À 
SAÚDE 
CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 
DE ABRIL DE 2024, INSTITUÍDO PELA LEI 
899/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE, no uso de 
suas atribuições legais, que lhe confere o art. 64, inciso II da Lei 
Orgânica do Município de Alto Santo; 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os critérios de 
distribuição do incentivo financeiro referente ao componente 
Qualidade, visando a valorização e a motivação dos profissionais 
envolvidos nas equipes de saúde; 
CONSIDERANDO que o incentivo ao desempenho contribui para a 
melhoria contínua dos serviços prestados à população no âmbito da 
Estratégia de Saúde da Família (ESF); 

                            

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