DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 21000.003084/2025-70.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: SUB-ROGA-SE à
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
SFA/RS, inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0031-40, com sede na Av. Loureiro da Silva,
515, 7°andar, sala 701 - Porto Alegre/RS, nos direitos e nas obrigações outrora
pertencentes ao então Ministério da Agricultura e Pecuária, no bojo do Contrato nº
05/2025.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG
nº 130074. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.393.800,00. Data de Assinatura:
26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 130056
Nº Processo: 21028001106202559. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de Apoio Administrativo para a Sede e Unidades Técnicas Regionais da Superintendência
de Agricultura e Pecuária no Estado de Minas Gerais a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 07/03/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Raja Gabaglia, 245, Cidade Jardim -
Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130056-5-90001-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 07/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO ALBERTO PROENCA OTHECHAR
Aux.adm.d
(SIASGnet - 06/03/2025) 130056-00001-2024NE000232
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 741
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.5318127/2025, protocolado em
26/02/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Cooperativa Agro Pecuária De Raul Soares, CNPJ nº 24.088.205/0001-
39, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 25/02/2025 a
31/01/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 742
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.5293476/2025, protocolado em
21/02/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de LATICINIOS AVEIROS LTDA, CNPJ nº 04.769.288/0001- 14, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 21/02/2025 a 20/02/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 743
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.5275514/2025, protocolado em
18/02/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de PRODUTOS RAINHA E CARACOL, CNPJ nº 02.221.357/0001-25, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 19/02/2025 a 17/02/2028 .
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 130062
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 21026.002022/2024-71.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/MS. 
Contratado:
54.733.678/0001-02 - A. DOS SANTOS LTDA. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de
vigência com fulcro no item 2.2 do contrato nº 02/2024.. Vigência: 24/12/2024 a
31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.200,00. Data de Assinatura:
21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 130062
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 21026.003061/2023-13.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/MS. 
Contratado:
15.220.438/0001-52 - STONES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Promover o
reajuste dos preços do contrato original conforme convenção coletiva de trabalho/2025
homologada no mte sob o nº ms000015/2025 e ms000057/2025.. Vigência: 22/01/2025 a
22/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 498.660,36. Data de Assinatura:
06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 130062
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 21026.000799/2024-00.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/MS. 
Contratado:
10.648.254/0001-74 - BRILHAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Promover o
reajuste dos preços do contrato original conforme convenção coletiva de trabalho/2025
homologada no mte sob o nº ms000015/2025.. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 103.093,68. Data de Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21050.000702/2023-72
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2023, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0011-05 e a
Prefeitura do Município de Guatambu/SC - CNPJ nº 95.990.206/0001-12. Objeto: Conforme
previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através
da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Guatambu/SC, fica a vigência
prorrogada por 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se a partir de 10/03/2025 data final do
ACT 12/2023 previamente estabelecida, com término 10/03/2028, que tem como objetivo
a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da
respectiva área do município de Guatambu/SC, para execução conjunta de ações na
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
28/02/2025. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Luiz André Sperotto do
município de Guatambu/SC -CPF/MF nº ...905...- 25.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130102
Número do Contrato: 55/2024.
Nº Processo: 21053.000071/2024-42.
Pregão. Nº 63/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 055/2024 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/03/2025 a 13/03/2026, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 307.510,92. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato SAIC nº 35009.25/0001-6; Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMBRAPA SEDE (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a empresa
CAST INFORMÁTICA S/A (Contratada), CNPJ: 03.143.181/0001-01; Objeto: Prestação de
Serviços de Suporte, Manutenção e Sustentação da Solução ERP, SAP S/4HANA para a
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. Valor: valor global estimado em
R$ 1.716.290,76 (um milhão, setecentos e dezesseis mil, duzentos e noventa reais e
setenta e seis centavos); Vigência: início em 28/02/2025 e término em 27/08/2025
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 2/2025 - Embrapa Sede; Data de assinatura:
28/02/2025; Signatários: Tenisson Waldow de Souza e Cristina Pucci Hercos, pela
Contratante e, José Calazans da Rocha, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato SAIC nº 35009.25/0002-4; Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA SEDE (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e
a empresa ENGINE BR TECNOLOGIA LTDA (Contratada), CNPJ: 13.551.747/0001-80;
Objeto: prestação de serviços de suporte e manutenção de licenças sem uso da
Solução SAP S/4HANA para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA .
Valor: valor global estimado em R$ 1.653.500,88 (um milhão, seiscentos e cinquenta e
três mil, quinhentos reais e oitenta e oito centavos); Vigência: início em 28/02/2025
e término em 27/08/2025 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 2/2025 - Embrapa
Sede; Data de assinatura: 28/02/2025; Signatários: Tenisson Waldow de Souza e
Cristina Pucci Hercos, pela Contratante e, Fabio Gregorio Barnes, pela Contratada.