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DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA TRIGO
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (Embrapa Código SAIC nº
21100.25/0011-3); Partes: Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16 e os cedentes Maria
Imaculada Pontes Moreira Lima, Ricardo Lima de Castro, João Leonardo Fernandes Pires,
Eduardo Caierão, Pedro Luiz Scheeren, Cláudia Cristina Clebsch, e Rafael Alberton da Silva;
Objeto: Os(as) Cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter
irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os
direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada 'Ensaio estadual de cultivares de
trigo 2023, avaliação de giberela em Passo Fundo, RS' - Boletim de Pesquisa e
Desenvolvimento 124, doravante designada simplesmente Obra, decorrentes de sua
participação na condição de coautores da Obra. Modalidade: Não Aplicável; Fonte de
recursos: Não aplicável; Valor global: Não aplicável; Data de assinatura: 06/03/2025;
Vigência: a partir da assinatura; Signatários: Pela Embrapa Trigo, Jorge Lemainski, Chefe-
Geral e Giovani Stefani Faé, Chefe Adjunto; e pelos cedentes os acima identificados.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 002 Ao Contrato nº 008/2022/Stu-Jop/Cbtu. Contratante:
Companhia Brasileira de Trens Urbanos-Cbtu.Contratada: Argus Serviços Gerais Ltda. do
Objeto: A Prorrogação do Contrato N° 008/2022/Stu-Jop/Cbtu Pelo Período de 18 (Dezoito)
Meses, Iniciando-Se Em 05 de Fevereiro de 2025, Tendo O Seu Prazo Final Em 05 de Agosto de
2026. Signatários: Pela Cbtu: Paulo José de Mello Barreto e Daniel Rodrigues de Menezes, Pela
Contratada Argus Serviços Gerais Ltda.: Ana Carolina Santos Peixoto Robalinho de Barros.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (PE) 90002/2025 - UASG 275066
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, pela sua Superintendência de Trens
Urbanos de Natal, torna público que realizará Pregão Eletrônico, por meio do Portal de
Compras do Governo Federal. OBJETO: Contratação dos serviços continuados de
telefonistas com dedicação exclusiva de mão de obra para a CBTU/STU-NAT. Total de Itens
Licitados: 1. Valor Estimado da Licitação: sigiloso. Disponibilização do Edital a partir do dia:
07/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Augusto Severo,
302
- Ribeira
- Natal/RN;
no site
da CBTU,
sessão Licitações;
ou no
link
https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1. 
Cadastro
das
Propostas: a partir de 07/03/2025 às 08h00. Abertura das Propostas: 28/03/2025 às 10h,
no site www.gov.br/compras.
KAYO EMYGDIO DIAS
Analista de Gestão - Administrador
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 120.07/24-1
Primeiro Termo Aditivo firmado com PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA. OBJETO: Aditar o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo
contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 07 de março de 2025, com base nos
artigos 139 e 143 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB e no
artigo 71 da Lei nº 13.303/16, bem como conceder reajustamento, também a contar de 07
de março de 2025, com fundamento na Cláusula Décima Segunda do instrumento
contratual, no percentual de 4,559870%. O valor do presente aditamento, portanto, é de
R$ 1.807.131,87 (um milhão, oitocentos e sete mil, cento e trinta e um reais e oitenta e
sete centavos), permanecendo inalteradas as demais condições e disposições do
instrumento principal que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente
instrumento. Processo Administrativo n.º 1778/2023-21. Assinatura: 05/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 120.53/24-1
Primeiro Termo Aditivo firmado com EMPRETEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO:
Aditar o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais
90 (noventa) dias, sem reflexos financeiros, a contar de 28 de abril de 2025, com base nos
artigos 137, 138 e 143 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB e
no artigo 71 da Lei nº 13.303/16, bem como aditar o contrato originário também para
prorrogar o prazo de entrega do veículo rodoferroviário com guindaste hidráulico por 45
(quarenta e cinco) dias, a contar de 25 de fevereiro de 2025. Permanecem inalteradas as
demais condições e disposições do instrumento principal que não tenham sido
expressamente modificadas pelo presente instrumento.
Processo Administrativo n.º 1620/2023-51. Assinatura: 06/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 120.09/21-5
Quinto Termo Aditivo firmado com COMPUCOM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. OBJETO: Aditar
o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12
(doze) meses, a contar de 10 de março de 2025, com fundamento no artigo 139 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB e no artigo 71 da Lei nº
13.303/16, bem como conceder reajustamento, também a contar de 10 de março de 2025,
no percentual de 4,559870%, nos termos da Cláusula Quinta do instrumento contratual. O
valor total do presente aditamento será, portanto, de R$ 341.593,40 (trezentos e quarenta
e um mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta centavos).
Processo Administrativo n.º 0214/2020-29. Assinatura: 06/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 120.08/21-4
Quarto Termo Aditivo firmado com CWA ASSESSORIA E MONITORAMENTO DE RADIO E TV
LTDA. OBJETO: Aditar o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo
contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10 de março de 2025, com fundamento
no artigo 138 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB e no artigo
71 da Lei nº 13.303/16, bem como conceder reajustamento, também a contar de 10 de
março de 2025, com fundamento na Cláusula Décima Quarta do Contrato, no percentual
de 4,873010%. O valor total do presente aditamento será, portanto, de R$ 79.045,03
(setenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais com três centavos).
Processo Administrativo n.º 0529/2020-76. Assinatura: 06/03/2025.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2019 - UASG 240101
Nº Processo: 01250.066191/2018-21. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE REC U R S O S
LOGISTICOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS
LTDA. Objeto: 1.1. Fica rescindido, de forma amigável e consensual, a partir da data de
assinatura do presente termo de distrato, o contrato administrativo nº 04/2019, firmado
entre a união, por intermédio do ministério da ciência, tecnologia e inovação e a empresa
simpress comércio, locação e serviços s/a.
1.2. Ficam dissolvidos quaisquer direitos e obrigações oriundos do contrato
supracitado, de forma a não permanecer doravante quaisquer resquícios de ônus
financeiro ou obrigacional nele contidos, exceto quanto aos serviços prestados até data de
rescisão contratual, em relação aos quais, fica assegurado à contratada o direito ao
recebimento dos respectivos valores, comprovada a regularidade de sua prestação em
conformidade com as avenças contratuais.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240101
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 01245.004976/2023-46.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Reajuste em 7,26% o valor dos itens do contrato nº 23/2023, o qual, dessa forma, passará
de r$ 16.347,00 (dezesseis mil trezentos e quarenta e sete reais) para r$ 17.533,48
(dezessete mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), com efeitos a
partir de 05/12/2024, observado o disposto na cláusula 16 do referido contrato.. Vigência:
05/12/2023 a 05/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.533,48. Data de
Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240101
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 01245.023542/2022-64.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
17.004.212/0001-40 - ESSA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Cláusula primeira - do objeto - por este termo, e com amparo no § 8°, do artigo 65, da lei
n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos repactua o valor global do
contrato, passando, dessa forma, o valor mensal de r$ 391.221,80 (trezentos e noventa e
um mil duzentos e vinte e um reais e oitenta centavos) para r$ 411.474,20 (quatrocentos
e onze mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) e anual de r$
4.693.830,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e três mil oitocentos e trinta reais)
para r$ 4.937.690,40 (quatro milhões, novecentos e trinta e sete mil seiscentos e noventa
reais e quarenta centavos) a partir de 1° de janeiro de 2025. Vigência: 20/06/2023 a
20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.937.690,40. Data de Assinatura:
06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 240224
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 01242.000470/2019-10.
Contratante: CENTRO
NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES
NATU. Contratado:
13.593.220/0001-18 - PAULISTANA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O valor do
contrato será repactuado por termo de apostilamento, sendo que o valor mensal de r$
39.449,00 (trinta e nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais) será reajustado para r$
41.358,52 (quarenta e um mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois
centavos); em consequência, o valor anual de r$ 473.388,00 (quatrocentos e setenta e três
mil trezentos e oitenta e oito reais) será reajustado para r$ 496.302,24 (quatrocentos e
noventa e seis mil trezentos e dois reais e vinte e quatro centavos).. Vigência: 04/02/2020
a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 386.790,25. Data de Assinatura:
28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10031/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso
XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de
2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.003925/2022-16
Requerente: Helix Sementes e Biotecnologia Ltda.
CQB: 283/09
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: Os Responsáveis Legais pela Helix Sementes e Biotecnologia Ltda., Lucas
Ciriaco Lira e Urbano Campos Ribeiral Junior, solicitam à CTNBio parecer técnico referente a
nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da
CIBio, OFÍCIO 008/2024, de 18/11/2024, foi emitido pelos Responsáveis Legais da instituição
para a destituição de Jânio Sebastião Delboni, Isabela Moraes Ascencio e a inclusão de Adriane
das Graças Silva, Larissa Oliveira Gomes, Lidiane Aparecida Silva, Renata Valle Pedroso,
Wemerson Mendonça Rezende. A composição proposta consta dos seguintes especialistas:
César Moisés Camilo(Presidente), André Henrique Campello Mourão(Presidente substituto),
Adriane das Graças Silva, Caillet Dornelles Marinho, Claudio Prates Zago, Humberto Luiz Nozelli,
Jeferson Rodrigo Pestana, Jurandir Pereira Segundo, Larissa Oliveira Gomes, Lidiane Aparecida
Silva, Milena Christy Santos Jorge, Renata Valle Pedroso, Wemerson Mendonça Rezende.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes
pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as
atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este
extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no
país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio

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