DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 042/20-2240-2502-05-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
02/2021. Processo: 042/2020. Objeto: Contratação de Serviços de vigilância e segurança
patrimonial no ETSP. Contratada: SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA., CNPJ nº
03.949.685/0001-05. Valor total de R$ 3.322.621,36 (três milhões, trezentos e vinte e dois
mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos) nos termos da Cláusula Quarta.
Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir da Ordem de
Serviços nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 27/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 042/20-2240-2503-05-030-04-1 ao Contrato nº 042/20-
2240-2502-05-030-04-1, Decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2021. Processo nº
042/2020. Objeto: Contratação de Serviços de vigilância e segurança patrimonial no ETSP.
Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores
mensal e global do período, o direito à futura repactuação; a atualização da garantia
contratual e o sigilo e a proteção de dados pessoais - LGPD. Contratada: SEAL S EG U R A N Ç A
ALTERNATIVA LTDA., CNPJ nº 03.949.685/0001-05. Valor de: R$ 19.935.728,16 (Dezenove
milhões, novecentos e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e dezesseis
centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/04/2025
nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 27/02/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025
Processo: nº 168/2024. Objeto: Contratação de Serviço de Telefonia Fixa para
atender a Unidade do ETSP - Entreposto Terminal São Paulo da CEAGESP - Companhia de
Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, conforme quantidade e especificações
constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 07/03/2025 das 08h30 às
11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila
Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de
07/03/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Visita: até 21/03/2025. Abertura das
Propostas: 24/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epígrafe
foi REVOGADO com base no art.62, da Lei n.º13.303/16, em decorrência de interesse público,
que se restou fracassado, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos
podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem/MG, 6 de março de 2025.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA.
Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO:
71000.075050/2024-74. ESPÉCIE:
ACORDO
DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
-
MDS/ITAIPU BINACIONAL Nº 34/2025. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), e ITAIPU,
neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WEL L I N GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelos Diretores-Gerais ENIO JOSÉ VERRI e JUSTO ARICIO ZACARÍAS
IRÚN. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a articulação
institucional para a execução de ações de inclusão produtiva para o atendimento de famílias
elegíveis ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Programa Fomento Rural),
conforme as condições previstas na Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e alterações, no
Decreto nº 9.221, de 06 de dezembro de 2017 e alterações, Lei nº 11.326, de 24 de julho de
2006 e alterações, e no Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017 e alterações, segundo as
metas acordadas no Plano de Trabalho. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados após a
publicação no Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 06 de março de 2025. SIGNATÁRIOS:
José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, pelo MDS, Enio José Verri (Diretor-Geral Brasileiro) e Justo
Aricio Zacarías Irún (Diretor-Geral Paraguaio), pela Itaipu Binacional.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EDITAL Nº 3/2025 (*)
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO - REPUBLICAÇÃO* DO EDITAL Nº 03/2025
Edital Publicado em: 27/02/2025 | Edição: 41 | Seção: 3 | Página: 24
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "subsidiar o desenvolvimento de
estratégia para o monitoramento e avaliação participativa do Plano Nacional de Cuidados do
Observatório Participativo dos Cuidados".
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em cursos de ciências humanas e sociais
aplicadas; Mestrado em temáticas de gênero e/ou cuidado e/ou monitoramento e avaliação
e/ou participação social; Ao menos oito anos de experiência de atuação em organizações da
sociedade civil organizada e/ou em atividades profissionais cujo objetivo seja articulação com
sociedade civil organizada.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Ao menos oito anos de experiência de atuação em
organizações da sociedade civil organizada e/ou em atividades profissionais cujo objetivo seja
articulação com sociedade civil organizada; Experiência comprovada em pesquisa sobre
monitoramento e avaliação de políticas públicas; Experiência comprovada em pesquisa sobre
políticas sociais; Experiência comprovada em pesquisa sobre participação social; Experiência
comprovada em pesquisa sobre cuidados e gênero.
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma
Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 27/02/2025 até o
dia 16/03/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional,
ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem
submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja
declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de
incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas.
Republicação para prorrogação do prazo de recebimento de currículos.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
(*) Republicado por ter saído no DOU de 27/02/2025, Seção 3, página 24, para prorrogação do
prazo de recebimento de currículos.
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 941741/2023, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE VIDA NOVA,
CNPJ/MF nº 80.790.199/0001-38. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 941741/2023. Vigência: 23/11/2023 a 30/07/2025. Data
de Assinatura: 27/02/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: EDILEI ROSA SILVAProcesso: 71000.026699/2023-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 949706/2023, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE APOIO E
REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES E ADULTOS - AMARAS/RECANTO MUNDO JOVEM,
CNPJ/MF nº 04.200.654/0001-10. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 949706/2023. Vigência: 19/12/2023 a 19/05/2025. Data
de Assinatura: 27/02/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS 
-
DEPAD. 
Convenente:
ADACILIO 
FELIX
DE 
OLIVEIRA.
Processo:
71000.069483/2023-18.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 1/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 5/2024.
N.º Processo: 52600.006867/2023-16.
Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA,
QUALIDADE E
TECNOLOGIA.
Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste
do contrato n.º 005/2024 (sei n.º 1738783), nos seguintes termos:
I) Reajustar em 4,559870%, conforme variação do índice IPCA - IBGE acumulado no período
de 12 (doze) meses, referente ao período aquisitivo de 11/01/2024 a 11/01/2025.
II) A partir de 12/01/2025 o valor mensal do contrato passa de R$ 49.175,60 (quarenta e
nove mil cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 51.417,94 (cinquenta
e um mil quatrocentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos), conforme Nota
Técnica n.º 2/2025/Apoio Dimci/Dimci-Inmetro (SEI n.º 2032969) e consonância da
empresa através E-mail Concordância da Agilent - reajuste (SEI n.º 2034520).
III) O valor estimado do apostilamento é de R$ 26.908,12 (vinte e seis mil novecentos e
oito reais e doze centavos), com base na Nota Técnica n.º 2/2025/Apoio Dimci/Dimci-
Inmetro (SEI n.º 2032969). Valor do Termo de Apostilamento: R$ 26.908,12. Data de
Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.003730/2023-38.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 16.832.830/0002-04 - GMR INTELIGENCIA DE MERCADO LTDA. Objeto:
Contratação de servicos comuns continuados de realização de pesquisas de percepção da
qualidade dos exames técnicos de concessão de patentes, concessão de registro de marca,
concessão de registro de desenho industrial e relatórios do pct (isa&ipea) realizados pelo
instituto nacional da propriedade industrial - inpi.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026.
Valor Total: R$ 78.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº 7/2025, de 28/02/2025. Partes: A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA
FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.407.029/0001- 43, com
sede na Av. Mário Andreazza, nº 1.424, Distrito Industrial Marechal Castelo Branco, CEP
69.075-830, doravante denominada apenas SUFRAMA, neste ato representada por seu
Superintendente, JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, brasileiro, casado, nomeado pela Portaria
Casa Civil nº 2.333 de 24 de abril de 2023, com matrícula funcional nº 3338872, residente e
domiciliado nesta cidade, à Av. Mário Andreazza, nº 1.424, Distrito Industrial Marechal
Castelo Branco, CEP 69.075-830, e o CENTRO INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA DE
SOFTWARE DO AMAZONAS - CITS.AMAZONAS, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº
11.189.429/0001-95, sediado na Avenida Açaí, nº 875, Distrito Industrial, CEP 69075- 020,
Manaus/AM, doravante denominado COORDENADORA, neste ato representada por IDEL
IANKILEVICH e MARILDA MEDEIROS PACKER, em observância às disposições da Lei nº 8.387,
de 30 de dezembro de 1991, do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, da Resolução
CAPDA nº 4, de 12 de setembro de 2017, da Resolução CAPDA nº 9, de 29 de outubro de
2019, da Resolução CAPDA nº 2, de 31 de março de 2020, e, no que couber, da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e do Decreto nº 8.726, de
27 de abril de 2016, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica nº 5/2018, tendo em vista o que consta do Processo nº 52710.014876/2018-68.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 905727, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA e SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS
HUMANOS, Processo Administrativo 00135218523202037 - Objeto: Criar e Implantar em
Alagoas o Observatório Estadual da Diversidade LGBTQIA+. - Motivo anulação: Extinção do
termo, tendo em vista a inexecução do objeto.