DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700061
61
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
EDITAL Nº 110/2025 - DPE/PROEST/UFT
PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL - NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da por meio da Pró- reitoria de Assuntos Estudantis (Proest), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de
Notificação de Estudantes em situação de ausência de prestação de contas, para apresentação de recurso contra decisão administrativa de imputação de débito referente a Processo
Administrativo de Cobrança, de acordo com os termos a seguir:
1 DA FINALIDADE E PRAZO
1.1 Considerando o disposto no Edital de seleção do Programa de Inclusão Digital (PDigital) e a finalidade da concessão do auxílio, a prestação de contas é requisito obrigatório. Após
verificada a ausência de prestação de contas dos estudantes aqui relacionados, e não sendo possível o contato de formas diversas, fora realizada notificação dia Diário Oficial da União
(https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-102-dpe/proest/uft-de-28-de-janeiro-de-2025-programa-inclusao-digital-notificacao-de-ausencia-de-prestacao-de-contas-610713784) informando
a
inadimplência e estipulando prazo para contato e regularização.
1.2 Isto posto, notifica-se os estudantes relacionados acerca da decisão administrativa de imputação de débito, onde fora deferido e imputado o débito aos estudantes
relacionados (anexo I) devido à não prestação de contas referente ao Programa inclusão Digital.
1.3 Desta forma, notifica-se para apresentação de recurso ou devolução do valor recebido no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta notificação, em observância
à ampla defesa e ao contraditório.
1.4 Caso opte por se fazer representar, o representante deverá apresentar procuração assinada, com firma reconhecida, ou o documento original do beneficiário para que um
servidor da UFT possa realizar a conferência com o original. Informamos ainda que o processo continuará independentemente de sua manifestação.
1.5 Acrescente-se que, realizada a notificação para pagamento, a não quitação do débito importará na inscrição em Dívida Ativa da União e demais medidas administrativas e
judiciais cabíveis, entre as quais a execução judicial.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 Faz parte deste edital o seguinte anexo:
Anexo I - Relação dos (as) Estudantes Notificados (as).
Palmas, 28 de fevereiro de 2025.
KHERLLEY BARBOSA
Pró-Reitor de Assistência Estudantil
ANEXO I - Relação dos (as) Estudantes Notificados (as)
. .Nome
.Matrícula
.Campus
. .Marcelo Conceição Soares
.2018210282
.Arraias
. .Márcio Xavito Apinagé
.2016112179
.Tocantinópolis
. .Marcos Venicio Pereira Nunes
.2018214398
.Porto Nacional
. .Michel Kleiton Saraiva Melonio
.2018110197
.Tocantinópolis
. .Michele Rodrigues Costa
.2019111254
.Tocantinópolis
. .Paulo Fernando Sitmoru Xerente
.2018214254
.Porto Nacional
. .Rai Wakukeda Silva Xerente
.2019213334
.Porto Nacional
. .Renata Luciano Rodrigues
.2016213584
.Araguaína
. .Rikelme da Silva Santos
.2019112083
.Tocantinópolis
. .Roberto de Sousa Cirilo Gomes
.2016110982
.Porto Nacional
. .Rodrigo de Souza Vieira
.2019112038
.Porto Nacional
. .Romário Sapkakõ Xerente
.2018113461
.Porto Nacional
. .Romário Srowasde Xerente
.2015213820
.Miracema
. .Romilda Pereira da Silva
.2019110261
.Tocantinópolis
. .Rosielda Genoveva Nascimento Nunes
.2020112107
.Tocantinópolis
. .Stefany Pereira de Souza
.2018112792
.Araguaína
. .Suely Marice Ribeiro Santos
.2018215227
.Porto Nacional
. .Thaisa Alves Silva
.2019215313
.Gurupi
. .Tiago Sreze Xerente
.2019111369
.Porto Nacional
. .Timoteo Sawrepte de Brito Xerente
.2019214413
.Porto Nacional
. .Vilcimar Wrawe Calixto Xerente
.2020111770
.Palmas
. .Wanderson Santos Nascimento
.2018112742
.Porto Nacional
. .Wilker Winnter Fernandes de Sousa
.2019110987
.Tocantinópolis
. .Adalto Srezadazuite de Brito Xerente
.2020110537
.Miracema
. .Camila Aureliano da Silva
.2019111039
.Porto Nacional
. .Carla Machado dos Santos
.2016111267
.Miracema
. .Celso Sairebaiko Xerente
.2019214470
.Porto Nacional
. .Crístian Rodrigues Fontes Gusmão
.2020111042
.Palmas
. .Daniel William Gomes Silva
.2020111525
.Tocantinópolis
. .Débora Raila de Oliveira
.2017114267
.Porto Nacional
. .Deltino Ukete Javae
.2020110329
.Palmas
. .Marco Santo Sauwrekte de Brito
.2022110198
.Palmas
. .Marisiriti Teiweru Javae
.2019214407
.Palmas
. .Victor Torres Oliveira
.2017111616
.Palmas
. .Victória Rodrigues de Assunção
.2020111181
.Palmas
. .Weslley Kennedy Eufrasio da Silva Lima
.2021213880
.Palmas
. .Eduarda Miranda Morais
.2021112291
.Porto Nacional
. .Ernesto Kuhanipi Xerente
.2022110121
.Porto Nacional
. .Gildete Sipredi Xerente
.2022110266
.Porto Nacional
. .Lucas Simâmrmewaikaicõ
.2022110236
.Porto Nacional
. .Eva Dagna Sousa Araujo
.2018111705
.Tocantinópolis
. .Felipe Srewassa da Silva Xerente
.2019111014
.Miracema
. .Fernando Santos Alves
.2017113235
.Tocantinópolis
. .Flavio Wakmora Marinho Xerente
.2018210299
.Porto Nacional
. .Gabriel de Oliveira Feitosa
.2013240102
.Palmas
. .Gilson Carlos Nroremkwa Xerente
.2017110326
.Miracema
. .Gislane Bezerra da Silva
.2020110458
.Palmas
. .Heily Soares dos Santos
.2019110295
.Tocantinópolis
. .Ilma Krukwane Calixto Xerente
.2019110760
.Miracema
. .Ivonete Sikupti Xerente
.2019111163
.Palmas
. .Jaco da Silva de Oliveira
.2017214088
.Gurupi
. .Jessica Dias de Souza
.2017210372
.Arraias
. .Jhonata Nascimento Ferreira
.2016110702
.Porto Nacional
. .João Batista Bispo da Silva
.2020110160
.Tocantinópolis
. .João Pedro Gonçalves Rodrigues
.2019214535
.Palmas
. .Juciely Rocha Santos
.2020110657
.Porto Nacional
. .Lara Cristina Saraiva Dias
.2017112396
.Porto Nacional
. .Larissa Lima Aguiar
.2020110891
.Tocantinópolis
. .Leonardo Suke Xerente
.2019111328
.Miracema
. .Letícia Araujo Fonseca
.2011111714
.Palmas
. .Lindaua Oliveira da Silva
.2017214087
.Gurupi
. .Luciana Oliveira Santos
.2017215243
.Porto Nacional
. .Lucivanda Pizadi Xerente
.2020110479
.Porto Nacional
. .Edney Oliveira Alves
.2019110489
.Gurupi