DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700225
225
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170055
Número do Contrato: 3/2013.
Nº Processo: 10480.002070/2013-21.
Dispensa. Nº 15/2013. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO.
Contratado: 580.XXX.XXX-20 - ANTONIO FURTADO DE MOURA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias.
Vigência: 08/03/2025 a 07/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.400,00. Data
de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2013 - UASG 170055
Nº Processo: 46213.002268/2013-12. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
PERNAMBUCO. Contratado: 236.XXX.XXX-68 - IVANILDO FERREIRA DA SILVA. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato nº 04/2013, de acordo
com o parecer n. 00228/2024/CJU-PE/CGU/AGU, de 23 de dezembro de 2024, da
Consultora Jurídica da União no estado de Pernambuco, (doc. Sei nº 48445217) do
processo nº 46213.002268/2013-12.. Fundamento Legal: inciso I, do Artigo 79, da Lei nº
8.666/93 . Data de Rescisão: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170038
Nº Processo: 10380000286202425. Objeto: O objeto da presente licitação é a
aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável
(garrafões com capacidade de 20 litros), para atender as necessidades da Superintendência
Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação no Ceará e demais órgãos
jurisdicionados, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 19. Edital: 07/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao
de Aracati, 909 - 6º Andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170038-
5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/03/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: As informações destalhadas consta no Edital e
seus anexos, e qualquer esclarecimento pode ser feito através do email: mgi.sra-
ce.licitacoes@gestao.gov.br.
PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES
Superintendente Regional de Administração
(SIASGnet - 06/03/2025) 170038-00001-2025NE800584
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170045
Nº Processo: 10469000061202417. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviço de Jardinagem (CBO 6220-10) na sede da SRA/RN.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 07/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Avenida 
Rui 
Barbosa, 
909 
- 
Tirol, 
Tirol 
- 
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170045-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO MARIA BRITO DE LIMA
Chefe do Serviço de Administração e Logística - Seal/rn/rn
(SIASGnet - 06/03/2025) 170045-00001-2025NE999999
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
UASG 238014 Processo nº 44129.002866/2024-60. Pregão Eletrônico nº 90964/2024.
Objeto: contratação por lote de empresa para prestação de Serviço de Saúde Ocupacional,
compreendendo a elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -
PCMSO anual e a realização de consultas clínicas e homologações de atestados presenciais
e não presenciais e exames adjuvantes nas instalações da Dataprev na sede do Distrito
Federal e filiais do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, São Paulo e Santa Catarina, pelo
período de 60 (sessenta) meses. Para os Lotes 1 e 2 (DF e CE): Contrato e Pedido de
Compras nº 01.038560.2025 Contratada: EVOLUE SERVICOS LTDA, CNPJ 26.699.784/0001-
81. com o valor total dos lotes estimado de R$ 1.175.477,00 (um milhão, cento e setenta
e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais). Data da assinatura: 28/02/2025. Para o
Lotes 3 (PB): Contrato e Pedido de Compras nº 01.038562.2025 Contratada: EMMA
MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ 50.905.102/0001-24. com o valor total do lote
estimado de R$ 321.950,00 (trezentos e vinte e um mil e novecentos e cinquenta reais).
Data da assinatura: 05/03/2025. Para os Lotes 4, 5 e 6 (RN, SP e SC): Contrato e Pedido de
Compras nº 01.038561.2025 Contratada: MMS SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA ,
CNPJ 55.009.160/0001-93. com o valor total dos lotes estimado de 1.224.662,50 (um
milhão, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta
centavos). Data da assinatura: 27/02/2025. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, e
Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 31, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna pública a
abertura do período de cadastro para participar na Chamada Pública Simplificada para
prospecção, seleção e formação de pessoas professoras-facilitadoras para compor o Banco
de Colaboradores do curso "Gestão executiva para ordenadores de despesa". Período para
realização do cadastro: de 06 de março a 02 de abril de 2025. A íntegra do edital e demais
informações 
estão 
disponíveis 
no 
Portal 
da 
Enap
(https://www.enap.gov.br/pt/vagas/gestao-executiva-para-ordenadores-de-despesa).
BRUNA DANIELLY DA PAZ TENÓRIO
Presidenta da Comissão