DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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235
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.14059059
. 02/2022
.30/06/2022
.463,74
.0
.0
.139,59
.92,75
.696,08
.
.15105732
. 02/2023
.30/06/2023
.463,74
.0
.0
.80,27
.92,75
.636,76
.
.16252653
. 01/2024
.31/03/2024
.463,74
.0
.0
.41,27
.92,75
.597,76
.
.15105734
. 04/2023
.31/12/2023
.463,74
.0
.0
.52,96
.92,75
.609,45
.
.15105733
. 03/2023
.30/09/2023
.463,74
.0
.0
.65,85
.92,75
.622,34
.
.14059058
. 01/2022
.31/03/2022
.463,74
.0
.0
.153,87
.92,75
.710,36
.
.14059061
. 04/2022
.31/12/2022
.463,74
.0
.0
.109,35
.92,75
.665,84
.
.16252656
. 04/2024
.31/12/2024
.463,74
.0
.0
.4,64
.77,2
.545,58
.
.16252654
. 02/2024
.30/06/2024
.463,74
.0
.0
.29,54
.92,75
.586,03
. .Data dos Cálculos: 27/02/2025
.
.POSTO TUMUCUMAQUE LTDA
.28.150.915/0001-00
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.14827437
. 02/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.100,34
.115,93
.795,94
.
.14827436
. 01/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.119,24
.115,93
.814,84
.
.14827438
. 03/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.82,31
.115,93
.777,91
.
.16087985
. 02/2024
.30/06/2024
.579,67
.0
.0
.36,92
.115,93
.732,52
. .Data dos Cálculos: 27/02/2025
.
.R.V. PIMENTEL LTDA
.29.529.810/0001-11
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.14952204
. 02/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.100,34
.115,93
.795,94
.
.14952205
. 03/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.82,31
.115,93
.777,91
.
.14952206
. 04/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.66,2
.115,93
.761,8
. .Data dos Cálculos: 27/02/2025
.
.V. DE SOUZA BRILHANTE LTDA
.28.018.205/0001-13
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.15805484
. 03/2024
.30/09/2024
.463,74
.0
.0
.17,3
.92,75
.573,79
.
.14548771
. 02/2023
.30/06/2023
.463,74
.0
.0
.80,27
.92,75
.636,76
.
.14548770
. 01/2023
.31/03/2023
.463,74
.0
.0
.95,39
.92,75
.651,88
.
.15805482
. 01/2024
.31/03/2024
.463,74
.0
.0
.41,27
.92,75
.597,76
. .Data dos Cálculos: 27/02/2025
.
.WMA TRANSPORTES, LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
.08.458.670/0001-68
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.14925434
. 01/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.119,24
.115,93
.814,84
.
.14925437
. 04/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.66,2
.115,93
.761,8
.
.14925435
. 02/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.100,34
.115,93
.795,94
.
.14925436
. 03/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.82,31
.115,93
.777,91
. .Data dos Cálculos: 27/02/2025
. .
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS
Superintendente
EDITAL Nº 2/2025 - SUPES-AP
Processo nº 02004.001405/2022-74
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA
O Superintendente da SUPES/AP do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o
regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei
nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente
edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento
de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação
deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.CNPJ
.Nº PROCESSO
.TCFA - Trimestre/Ano
.Valor total consolidado/Notificação (R$)
. .ITAÚBA 
INDÚSTRIA 
E
COMÉRCIO LTDA - EPP
.23.782.432/0001-05
.02004.001405/2022-74
.4º/2016 a 4º/2021
.4.197,11
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto a Representação do IBAMA no Amapá, à Rua Hamilton Silva, 1570 - Santa Rita - Macapá/AP. Caso já tenha ocorrido o
pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa.
BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 193104
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 02007.001614/2020-26.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a
repactuação de preços do contrato nº 04/2020, a partir de 01/01/2025, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 21855024).. Vigência: 19/10/2020 a
19/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.670.502,44. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 193104
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 02007.001610/2020-48.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto
a repactuação de preços do contrato nº 06/2020, a partir de 01/01/2025 para os custos relativos à mão de obra, vinculados à data-base da categoria profissional conforme planilha de custos
(sei nº 22418798 e 22419281).. Vigência: 03/12/2020 a 03/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 839.344,92. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).